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1ª Fase da Audiência 041/2012
Documentos Disponibilizados Arquivos
Nº Descrição PDF ZIP
1 Aviso de Audiência pública 041/2012, publicado no DOU de 31/05/2012, seção 03, pág 158 Aviso de Audiência pública 041/2012, publicado no DOU de 31/05/2012, seção 03, pág 158 -
2 Íntegra do Aviso de Audiência Pública 041/2012. Íntegra do Aviso de Audiência Pública 041/2012. -
3 Nota Técnica Revisão 334 Nota Técnica Revisão 334 -
4 Minuta de Resolução Minuta de Resolução -
5 Voto Voto -
6 Procedimentos para participação em Audiências Públicas. Procedimentos para participação em Audiências Públicas. -
7 Modelo para envio de contribuições. - Modelo para envio de contribuições.
 
Lista de Participantes
Lista de Expositores
Lista de Contribuições
 
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