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1ª Fase da Audiência 073/2012
Documentos Disponibilizados Arquivos
Descrição PDF ZIP
1 Aviso da Audiência Pública 073/2012, publicada no DOU de 20/9/2012, seção 3, página 116. Aviso da Audiência Pública 073/2012, publicada no DOU de 20/9/2012, seção 3, página 116. -
2 Íntegra do Aviso de Audiência Pública 073/2012. Íntegra do Aviso de Audiência Pública 073/2012. -
3 Resolução Normativa_PROPEE Resolução Normativa_PROPEE -
4 Módulos_PROPEE - Módulos_PROPEE
5 PROPEE_RPO PROPEE_RPO -
6 Procedimentos para participação em Audiências e Consultas públicas. Procedimentos para participação em Audiências e Consultas públicas. -
7 Modelo para envio de contribuições. - Modelo para envio de contribuições.
 
Lista de Participantes
Lista de Expositores
 
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