ANEEL declara utilidade pública de 282,3 mil hectares para obras de Belo Monte
27/12/2011
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em reunião pública realizada na semana passada (20/12), a Declaração de Utilidade Pública (DUP) para 282,3 mil hectares de terras localizadas nos municípios de Altamira, Brasil Novo e Vitória do Xingu, no Pará. A área declarada é necessária à implantação do canteiro de obras, reservatório e Área de Preservação Permanente (APP) da Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte.
A área desapropriada também será destinada ao reassentamento da população afetada pelo empreendimento. Confira no quadro abaixo a divisão da área declarada por município.
Município
Área (ha)
Altamira
109.298,0732
Vitória do Xingu
163.961,3912
Brasil Novo
9.110,5074
Total
282.369,9718
As terras foram requeridas pelo consórcio de empresas Norte Energia S/A, concessionária outorgada a explorar o empreendimento, conforme contrato de concessão assinado em 26 de agosto de 2010 como resultado do leilão realizado em abril do mesmo ano. A usina terá 11.233,1 Megawatts (MW) de capacidade instalada total.
Os procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados estão na Resolução ANEEL nº. 279/2007. (DB)
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