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ANEEL analisa recursos contra multas aplicadas pela fiscalização
19/06/2012


A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) analisou recursos de três empresas contra penalidades aplicadas. Entre as infrações cometidas está o descumprimento dos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviços – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO) e transgressão dos limites dos indicadores de continuidade DEC* e FEC* relativos ao ano de 2009.

A Agência decidiu manter as multas aplicadas à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A. (COELBA) e à Light Serviços de Eletricidade S.A. (LIGHT). A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) teve a multa reduzida. A decisão encerra a possibilidade de recurso na esfera administrativa. Confira quadro abaixo com detalhes sobre as infrações. (VS/DB)
 

Empresa Infração Valor da multa Decisão da ANEEL
COELBA (BA) Descumprimento dos índices de qualidade de teleatendimento (INS, IAb e ICO), em relação às metas da REN nº 363/2009, referentes ao ano de 2010.
 
R$ 1.249.929,00 A Agência decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso da COELBA, mantendo a multa.
COSERN (RN) Impropriedades no atendimento aos consumidores e à comercialização de energia elétrica, relativas aos anos de 2008 e 2009.
 
R$ 97.306,18 A Agência resolveu conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da COSERN, reduzindo a multa.
Light Serviços de Eletricidade S/A Transgressão dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC relativos ao ano de 2009.
 
 
R$ 4.773.560,46 A Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso em face do Auto de Infração n. 082/2010-SFE, de 18 de junho de 2010; e reformar o Despacho n. 1.285, de 19 de abril de 2012.
Light Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT Descumprimento dos índices de qualidade de teleatendimento (INS, IAb e ICO) referentes ao ano de 2010. R$ 1.979.150,80 A Agência decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso da LIGHT, mantendo a multa.
 
 
* O DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) indica o número de horas em média que um consumidor fica sem energia elétrica durante um período, geralmente mensal.

** O FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) indica quantas vezes, em média, houve interrupção na unidade consumidora (residência, comércio, indústria etc).

 

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