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Proposta sobre contrato de cotas de garantia física e potência de usinas está em audiência
09/10/2012


Geração e Distribuição   A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou audiência pública para aprimorar proposta de Contrato de Cotas de Garantia Física de Energia e de Potência a ser assinado pelas concessionárias de geração que tiverem suas concessões prorrogadas conforme condições estabelecidas na Medida Provisória nº   579/2012   e pelas distribuidoras de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN). 

   O Decreto nº 7805/12 definiu a competência da ANEEL para elaborar o contrato de cotas que dentre vários aspectos deverá conter: a alocação integral da garantia física de energia e de potência das usinas das geradoras; o montante a ser considerado como lastro para cobertura contratual das distribuidoras de 95% das cotas alocadas e a forma de faturamento bilateral entre as distribuidoras e as geradoras. 

   De acordo com a proposta em audiência, cada agente será signatário do respectivo contrato de adesão às cotas, cuja vigência terá seu termo final coincidente com o término do prazo da concessão outorgada ao gerador. Durante a reunião pública realizada hoje (09/10) que decidiu a abertura da audiência, a diretoria da ANEEL aventou também a possibilidade de ser estabelecida a relação contratual sem que houvesse a formalização do contrato de cotas.

   A audiência será iniciada na próxima quinta-feira (11/10) e receberá contribuições até o dia 21 de outubro deste ano.  Os interessados podem encaminhar as colaborações para o e-mail: ap086_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília.A proposta de contrato de cotas poderá ser consultada no site da ANEEL (www.aneel.gov.br) a partir da próxima quinta-feira (11/10) em  audiências ano 2012. (DB/RR)


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