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ANEEL aprova norma que estabelece padrão de qualidade para geradoras
14/03/2013



A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira (12/03) o resultado da Audiência Pública Nº 89/2012, que discutiu o padrão de qualidade do serviço de geração a ser seguido pelas concessionárias de usinas hidrelétricas que tiveram os contratos prorrogados de acordo com a Medida Provisória no 579/2012. O regulamento prevê dois padrões de qualidade para as usinas despachadas e não despachadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS devido às características operacionais distintas e, portanto, de controle e aferição diferenciados.

As usinas despachadas que são subordinadas às decisões do ONS e, por isso, não têm autonomia sobre sua geração/operação deverão observar os seguintes pontos: manter ou melhorar o índice de indisponibilidade total, formado pelas Taxa de Indisponibilidade Forçada - TEIF e Indisponibilidade Programada - IP, consideradas no cálculo da garantia física de energia; os novos valores de TEIF e IP em caso de revisão da garantia física, se houver, passarão a servir como referência. O histórico de indisponibilidade será computado a partir do mês seguinte ao de assinatura contratual, a fim de refletir a associação da qualidade com o início de vigência do aditivo contratual ou novo contrato, exclusivamente para efeito de apuração do padrão de qualidade. Além disso, o Mecanismo de Redução de Energia Assegurada – MRA deverá ser aplicado sem qualquer alteração do histórico de apuração das indisponibilidades, devendo-se manter o procedimento realizado atualmente. Outro aspecto importante é que o agente terá acréscimo de receita quando superar o padrão de qualidade e uma redução em caso contrário. Os limites inferiores serão objeto de fiscalização por parte da Agência.

Já as usinas não despachadas pelo ONS, por possuírem maior gestão sobre sua própria geração, deverão maximizá-la de forma a atender sua garantia física. Para elas, ficou estabelecido que a concessionária deve manter ou melhorar o índice de desempenho, conforme as faixas de atendimento ao padrão de qualidade definidas, além disso, terão sua geração média de energia comparada com o valor máximo entre a garantia física e 40% da potência instalada (PI), o que configuraria um fator de capacidade de referência. A inclusão de estímulo econômico para geração acima dos padrões de qualidade e uma penalidade em caso contrário também valem para as usinas despachadas pelo ONS.

 
A Resolução prevê o prazo de até três anos para as usinas se adequarem aos padrões de qualidade, período no qual os índices serão apurados. Os padrões serão considerados somente após 31 de dezembro do terceiro ano de vigência do contrato.
 
O assunto foi discutido na Audiência Nº 89/2012 no período de 31/10/12 a 30/11/2012 e recebeu 68 contribuições de sete instituições e agentes do setor elétrico. (PG/DB)
 

 




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