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ANEEL aprova novos valores das bandeiras tarifárias
27/02/2015

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (27/2) os novos valores das bandeiras tarifárias que permitirão refletir o custo real das condições de geração. A bandeira verde indica condições favoráveis de geração de energia e, nesse caso, a tarifa não sofre acréscimo. Na bandeira amarela, as condições de geração são menos favoráveis e, por isso, a tarifa tem acréscimo de R$ 2,50 (sem impostos) para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos (e suas frações). Se houver condições mais custosas de geração, a bandeira vermelha é acionada é há um acréscimo de R$ 5,50 (sem impostos) para cada 100 kWh consumidos – e suas frações. Acesse aqui a Resolução Homologatória Nº 1859.

Os valores entram em vigor a partir do dia 2 de março e será aplicada uma bandeira tarifária única para todo o país – exceto para os estados do Amazonas, Amapá e Roraima, pois eles ainda não estão plenamente conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e às permissionárias de distribuição, que passarão a aplicar as bandeiras em julho de 2015.. A bandeira tarifária para o mês de março de 2015 é vermelha.

Ainda na primeira semana de março terá início uma campanha nacional para esclarecer os consumidores e estimular o uso consciente e o combate ao desperdício de energia elétrica. As bandeiras tarifárias são uma forma diferente de apresentar um custo que hoje já está na conta, mas geralmente passa despercebido. Elas informam o custo mensal de geração da energia elétrica, dando ao consumidor a oportunidade de ajustar seu consumo ao seu preço real da energia. De acordo com o Diretor-Geral da ANEEL, Romeu Rufino, as bandeiras não criam um novo custo, mas apenas direcionam a parte variável dos custos da energia elétrica. “Como o sistema é dinâmico, as bandeiras refletem instantaneamente a variação desses valores nas cores verde, amarela e vermelha, para facilitar o entendimento dos consumidores”, explicou. O aperfeiçoamento das bandeiras foi discutido com a sociedade e ficou em audiência pública no período de 9 a 20/2/15. Foram recebidas contribuições de agentes do setor, associações e consumidores.

Por que as bandeiras foram criadas? 

A energia elétrica no Brasil é gerada predominantemente por usinas hidrelétricas. Para funcionar, essas usinas dependem das chuvas e do nível de água nos reservatórios.
Quando há pouca água armazenada, usinas termelétricas podem ser ligadas com a finalidade de poupar água nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, o custo de geração aumenta, pois essas usinas são movidas a combustíveis como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel. Por outro lado, quando há muita água armazenada, as térmicas podem ser menos utilizadas e o custo de geração é menor.

Com a aplicação das bandeiras tarifárias, o consumidor tem a oportunidade de gerenciar melhor o seu consumo de energia elétrica e reduzir o valor da conta de luz. O avanço da tecnologia permite usar menos energia para atender a uma mesma necessidade. Ou seja, obter o mesmo conforto ou os mesmos serviços com uma quantidade menor de recursos energéticos.

Utilizar a energia elétrica de forma consciente e racional é muito importante para o consumidor de energia elétrica e para a sociedade. Além de economizar na conta de luz, o uso consciente e as ações de combate ao desperdício de energia elétrica ajudam a evitar sua escassez.

Dicas de economia

Chuveiro elétrico 
  • Tomar banhos mais curtos, de até cinco minutos
  • Selecionar a temperatura morna no verão
  • Verificar as potências no seu chuveiro e calcular o seu consumo
Ar condicionado
  • Não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar condicionado
  • Manter os filtros limpos
  • Diminuir ao máximo o tempo de utilização do aparelho de ar condicionado
  • Colocar cortinas nas janelas que recebem sol direto
Geladeira
  • Só deixar a porta da geladeira aberta o tempo que for necessário
  • Regular a temperatura interna de acordo com o manual de instruções
  • Nunca colocar alimentos quentes dentro da geladeira
  • Deixar espaço para ventilação na parte de trás da geladeira e não utilizá-la para secar panos
  • Não forrar as prateleiras
  • Descongelar a geladeira e verificar as borrachas de vedação regularmente
Iluminação
  • Utilizar iluminação natural ou lâmpadas econômicas e apagar a luz ao sair de um cômodo; pintar o ambiente com cores claras
Ferro de passar
  • Juntar roupas para passar de uma só vez
  • Separar as roupas por tipo e começar por aquelas que exigem menor temperatura
  • Nunca deixe o ferro ligado enquanto faz outra coisa
Aparelhos em stand-by
  • Retirar os aparelhos da tomada quando possível ou durante longas ausências
Visite o portal da ANEEL na internet e encontre mais dicas de economia e de segurança em http://www.aneel.gov.br/areaPerfil.cfm?idPerfil=4

Perguntas e respostas 

  1. O que são bandeiras tarifárias?
 
É o sistema que sinaliza aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. O funcionamento é simples: as cores das bandeiras (verde, amarela ou vermelha) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade. Com as bandeiras, a conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.
 
  1. Qual a diferença entre as bandeiras tarifárias e as tarifas de energia elétrica?
 
É importante entender as diferenças entre as bandeiras tarifárias e as tarifas propriamente ditas.
 
As tarifas representam a maior parte da conta de energia dos consumidores e dão cobertura para os custos envolvidos na geração, transmissão e distribuição da energia elétrica, além dos encargos setoriais.
 
As bandeiras tarifárias, por sua vez, refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Dependendo das usinas utilizadas para gerar a energia, esses custos podem ser maiores ou menores. Antes das bandeiras, essas variações de custos só eram repassadas no reajuste seguinte, um ano depois. Com as bandeiras, a conta de energia passa a ser mais transparente e o consumidor tem a informação no momento em que esses custos acontecem. Em resumo: as bandeiras refletem a variação do custo da geração de energia, quando ele acontece.
 
Quando a bandeira está verde, as condições hidrológicas para geração de energia são favoráveis e não há qualquer acréscimo nas contas. Se as condições são um pouco menos favoráveis, a bandeira passa a ser amarela e há uma cobrança adicional, proporcional ao consumo, na razão de R$ 2,50 por 100 kWh. Já em condições ainda mais desfavoráveis, a bandeira fica vermelha e o adicional cobrado passa a ser proporcional ao consumo na razão de R$ 5,50 por 100 kWh. A esses valores são acrescentados os impostos vigentes.
 
Para mais informações, acesse aqui.
 
  1. As bandeiras tarifárias são uma conta a mais para o consumidor pagar?
 
Não. As bandeiras são uma forma diferente de apresentar um custo que hoje já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido.
As bandeiras tarifárias não interferem nos itens passíveis de repasse tarifário. Antes das bandeiras, as variações que ocorriam nos custos de geração de energia, para mais ou para menos, eram repassados até um ano depois, no reajuste tarifário seguinte. A ANEEL entendeu que o consumidor deve ter a informação mais precisa e transparente sobre o custo real da energia elétrica. Por isso, as bandeiras sinalizam, mês a mês, o custo de geração da energia elétrica que será cobrada dos consumidores. Não existe, portanto, um novo custo, mas um sinal de preço que sinaliza para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia, dando a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar.
 
 
  1. Mas quando a ANEEL faz o reajuste tarifário as tarifas já não consideram um cenário mais caro para geração de energia?
 
Não. Quando o reajuste é feito, os custos da distribuidora são estimados considerando um cenário favorável de geração, ou seja, um cenário em que a bandeira é verde. Aí, se o cenário for realmente favorável, a bandeira será verde e o consumidor não precisa pagar nada a mais pela energia. Se os custos de geração forem maiores e for necessário acionar as bandeiras amarela ou vermelha, o consumidor paga as variações do custo de geração por meio das bandeiras aplicadas.
 
  1. Porquesaber a cor da bandeira é importante para o consumidor?
 
Com as bandeiras tarifárias, o consumidor ganha um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo e diminuir o valor da conta (ou, pelo menos, impedir que ele aumente). Pela regra anterior, que previa o repasse somente nos reajustes tarifários anuais, o consumidor não tinha a informação de que a energia estava cara e, portanto, não tinha um sinal para reagir a um preço mais alto.
 
  1. Se o consumidor reduzir seu consumo, a sua bandeira muda de cor?
 
Não de forma direta. A cor da bandeira é definida mensalmente e aplicada a todos os consumidores, ainda que eles tenham reduzido seu consumo. Mas a redução do consumo pode diminuir o valor da conta ou, pelo menos, impedir que ela aumente. Além disso, quando os consumidores adaptam seu consumo ao sinal de preço eles estão contribuindo para reduzir os custos de geração de energia do sistema. O comportamento consciente do consumidor contribui para o melhor uso dos recursos energéticos.
 
  1.  Quando e como as bandeiras mudam de cor?
 
A cada mês, as condições de operação do sistema são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda. A partir dessa avaliação, define-se as térmicas que deverão ser acionadas. Se o custo variável da térmica mais cara for menor que R$ 200/MWh, então a Bandeira é verde. Se estiver entre R$ 200/MWh e R$ 388,48/MWh, a bandeira é amarela. E se for maior que R$ 388,48/MWh, a bandeira será vermelha.
 
  1. Asbandeiras se aplicam a todas as classes de consumidores?
 
As Bandeiras Tarifárias são faturadas por meio das contas de energia e, portanto, todos os consumidores cativos das distribuidoras pagam o mesmo valor, proporcional ao seu consumo,, independente de sua classe de consumo. As únicas exceções são os consumidores dos estados do Amazonas, Amapá e Roraima e das permissionárias de distribuição de energia elétrica, que passarão a pagar depois da interligação e das permissionárias de distribuição, que passarão a pagar a partir de mês de julho de 2015. Cabe ressaltar, as bandeiras tarifárias têm descontos para os consumidores residenciais baixa-renda beneficiários da Tarifa Social.
 
  1. As bandeiras se aplicam à taxa de iluminação pública cobrada nas contas?
Não.
  1. Como o consumidor fica sabendo da bandeira do mês seguinte?
 
No final de cada mês, a ANEEL disponibiliza em seu site (www.aneel.gov.br) o valor da bandeira para o mês seguinte. Nesse endereço é possível consultar o calendário anual de divulgação das bandeiras. A bandeira vigente deve ser informada também no site de todas as distribuidoras, em até dois dias úteis depois da divulgação pela ANEEL.
 
  1. Aplica-se a Bandeira mesmo que o consumidor consuma menos de 100kWh?
 
Sim. A bandeira é aplicada a todos os consumidores, multiplicando-se o consumo (em quilowatts) pelo valor da bandeira (em Reais) – se ela for amarela ou vermelha. Se, por exemplo, a bandeira está vermelha, o adicional é de R$5,50 por 100 kWh. Se o consumo mensal foi de 60 kWh, por exemplo, então o adicional seria de 0,6*5,50=R$3,30. A esses valores são acrescentados os impostos vigentes.
 
  1. Todosos estados serão incluídos no sistema de bandeiras tarifárias?
 
Não. Os estados do Amazonas, Amapá e Roraima não estão totalmente incluídos no Sistema Interligado Nacional e, por enquanto, não participam do sistema de bandeiras.  No entanto, é importante que os consumidores desses estados também utilizem a energia de forma consciente e assim contribuam para reduzir os custos de geração de energia do sistema.
 
  1. As cores das bandeiras são as mesmas para todos consumidores?
 
Sim. A partir de março de 2015, haverá uma única cor de bandeira – exceto nos estados do Amazonas, Amapá e Roraima, que não estão totalmente incluídos no Sistema Interligado Nacional e, por enquanto, não participam do sistema de bandeiras.
 
  1. Porque aumentou o valor das bandeiras?
 
Até fevereiro de 2015, as bandeiras tarifárias consideravam somente os custos variáveis das usinas térmicas que eram utilizadas na geração de energia. A partir de março de 2015, com o aprimoramento do sistema, todos os custos de geração que variam conforme o cenário passam a compor o cálculo das bandeiras.
 
 
 
 
  1. A minhaconta de energia vai subir 87%? Quanto a bandeira representa na minha conta?
 
Não. Até fevereiro de 2015, a bandeira vermelha era de R$ 3,00 para 100 kWh (e suas frações). A partir de março de 2015, a bandeira vermelha passa a ser de R$ 5,50 por 100 kWh (e suas frações). Esse adicional de R$ 2,50 por 100 kWh (e suas frações) representa um efeito médio de 8,5%. A bandeira amarela era de R$ 1,50 por 100 kWh e, a partir de março de 2015, passou a R$ 2,50 por 100 kWh, o que representa um acréscimo médio de 5,4% nas tarifas residenciais atuais. Mais uma vez, vale reforçar que não se trata de um custo novo, mas de uma forma mais transparente de apresentar o custo com compra de energia.
 
  1. Quando a ANEEL vai rever o valor das Bandeiras?
 
No final de cada ano a ANEEL irá definir o valor das Bandeiras Tarifárias para o ano seguinte, considerando a previsão das variações relativas aos custos de geração por fonte termelétrica e à exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo que afetem os agentes de distribuição de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional - SIN.
 
 
  1. Os consumidores das permissionárias (cooperativas) também pagarão as bandeiras tarifárias?
 
Sim. A partir dejulho de 2015.
 
  1. Os consumidores de baixa renda (tarifa social) têm desconto sobre o valor das bandeiras?
 
Sim. Aplicam-se às bandeiras os mesmos descontos da tarifa social.
 
  1. Há incidência de tributos sobre o valor da bandeira tarifária?
 
Sim. Aplicam-se às bandeiras os mesmos tributos incidentes sobre as tarifas.
 
  1. Qual norma da ANEEL estabelece os procedimentos comerciais para aplicação das Bandeiras?
 
A Resolução Normativa nº 547, de 16 de abril de 2013, estabelece os procedimentos comerciais para aplicação do sistema de bandeiras tarifárias. Além disso, ressaltamos que as os valores das bandeiras tarifárias serão publicadas pela ANEEL, a cada ano civil, em ato específico.
 

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