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Audiência pública aperfeiçoa atualização cadastral da tarifa social
01/03/2016

 
   A ANEEL aprovou nesta terça-feira (1º/3) a abertura de audiência pública para aprimorar o procedimento de comprovação do atendimento aos critérios de elegibilidade da concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). As contribuições, por intercâmbio documental, podem ser feitas entre 3/3 e 4/4/2016.

   Segundo a proposta, a revisão e a averiguação cadastrais feitas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MSD) contemplarão, como público-alvo, todas as famílias beneficiárias da TSEE, em ação coordenada com a atualização das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. 

   Durante a revisão e a averiguação cadastral, além da correspondência enviada pelo MDS às famílias, as distribuidoras devem incluir mensagem na fatura de energia alertando sobre a necessidade de atualizar o cadastro.

   Os interessados podem enviar contribuições no período de 3/3 a 4/4 para o e-mail: ap011_2016@aneel.gov.br ou para o endereço da ANEEL: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF. (JS)

 


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