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PAUTA/ATA DA 4ª REUNIÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA
30/05/2019

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Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às onze horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões da Diretoria no Edifício Sede da ANEEL, situado na SGAN 603, módulos I/J, Brasília – DF, de acordo com o disposto no art. 8º do Regimento Interno da ANEEL, a Diretoria reuniu-se extraordinariamente para deliberar sobre o assunto constante da pauta previamente distribuída. Compareceram o Diretor-Geral Substituto Sandoval de Araújo Feitosa Neto, que presidiu os trabalhos, os Diretores Rodrigo Limp Nascimento e Elisa Bastos Silva, o Procurador-Geral, Luiz Eduardo Diniz Araujo, e o Secretário-Geral, Ricardo Marques Alves Pereira. O Diretor-Geral, André Pepitone da Nóbrega, e o Diretor Efrain Pereira da Cruz não participaram da Reunião por motivo de viagem a serviço.

Havendo número regimental, o Presidente iniciou os trabalhos. 

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.000027/2019-14 Assunto: Pedidos de Impugnação interpostos em face do Edital do Leilão nº 1/2019-ANEEL – Leilão para Suprimento a Boa Vista e Localidades Conectadas, de 2019 em razão de supostos vícios do ato convocatório e seus anexos, referentes a: (i) inexistência dos valores ou de fórmulas de cálculo das Tarifas Elétricas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD e de Transmissão - TUST; e (ii) a fórmula de cálculo de penalidade não contempla as indisponibilidades forçada e programada. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões - SEL.
Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer, por tempestiva, da impugnação ao Edital do Leilão nº 1/2019-ANEEL – Leilão para Suprimento a Boa Vista e Localidades Conectadas, de 2019, interposta por agente interessado, com pedido de confidencialidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma decidida pelo Presidente da Comissão Especial de Licitação, consubstanciada no Despacho nº 1.491/2019, emitido pela Secretaria Executiva de Leilões - SEL; e (ii) conhecer, por tempestiva, da impugnação ao Edital do Leilão nº 1/2019-ANEEL – Leilão para Suprimento a Boa Vista e Localidades Conectadas, de 2019, interposta pelo Sr. Mauro Ferreira Roza Filho, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma decidida pelo Presidente da Comissão Especial de Licitação, consubstanciada no Despacho nº 1.492/2019, também emitido pela SEL.
Ordem de julgamento: 1
Ato(s) Administrativo(s): Despacho nº 1.536/2019 e nº 1.537/2019
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