Funcoes necessarias para libras
Agência Neurônio
 Ir para a página Inicial da ANEEL  Imagem Superior do Perfil: Informações Técnicas
Informações em tempo real Missão e Visão | Protocolo-Geral | Biblioteca Virtual | Busca | Cadastre-se | Fale Conosco | Processos | Mapa do Site | Links | Serviços | Glossário | English
Informações Técnicas Aumentar o tamanho da fonte. (Atalho: Alt A) Diminuir o tamanho da fonte. (Atalho: Alt D)    
Página Inicial  Informações Técnicas Imagem Seta



Texto a procurar:  no período:  


PAUTA/ATA DA 19ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2019
04/06/2019

Clique aqui para download da ATA ASSINADA em PDF


Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na Sala de Reuniões da Diretoria no Edifício Sede da ANEEL, situado na SGAN 603, módulos I/J, Brasília – DF, de acordo com o disposto no art. 8º do Regimento Interno da ANEEL, a Diretoria reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre os assuntos constantes da pauta previamente distribuída. Compareceram o Diretor-Geral, André Pepitone da Nóbrega, que presidiu os trabalhos, os Diretores Rodrigo Limp Nascimento, Efrain Pereira da Cruz e Elisa Bastos Silva, o Subprocurador-Geral, Eduardo Estevão Ferreira Ramalho, e o Secretário-Geral, Ricardo Marques Alves Pereira. O Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto não participou da Reunião por motivo de viagem a serviço.

Havendo número regimental, o Presidente iniciou os trabalhos dispensando a leitura das Atas da 18ª Reunião Pública Ordinária e 4ª Reunião Pública Extraordinária, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e oito e trinta de maio do ano de dois mil e dezenove, cujas cópias foram distribuídas previamente para análise dos Diretores. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas sem restrição.
Resultado de imagem para you tube

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.006287/2018-12, 48500.001750/2019-11 Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a Revisão Tarifária Periódica da Elektro Redes S.A. e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os anos de 2020 a 2023. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD, Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, no período de 4 de junho a 19 de julho de 2019, com reunião presencial em Rio Claro, estado de São Paulo, a se realizar às 14h do dia 14 de junho de 2019, no Núcleo Administrativo Municipal - NAM (Rua Dr. Eloy Chaves, nº 3.265 - Alto Santana) de Rio Claro/SP, com vistas a colher subsídios e informações para o aprimoramento da proposta de Revisão Tarifária Periódica da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., com vigência a partir de 28 de agosto de 2019, e com vistas a definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para os anos de 2020 a 2023.

Houve apresentação técnica por parte do servidor André Valter Feil, da Superintendência de Gestão Tarifária - SGT. 
Ordem de julgamento: 6
Ato(s) Administrativo(s): Aviso de Abertura de Audiência Pública nº 24/2019
Resultado de imagem para you tube

2. Processo: 48500.006118/2009-83, 48500.007207/2009-47, 48500.000857/2008-81, 48500.004650/2009-66, 48500.003095/2009-55 Assunto: Resultado da Segunda Fase da Audiência Pública nº 77/2011, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 63/2004, que trata da imposição de penalidades aos concessionários, permissionários, autorizados e demais agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem como às entidades responsáveis pela operação do sistema, pela comercialização de energia elétrica e pela gestão de recursos provenientes de encargos setoriais. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Relator(a): Romeu Donizete Rufino
Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: André Pepitone da Nóbrega
O processo foi retirado de pauta.
Ordem de julgamento: 2
Resultado de imagem para you tube

3. Processo: 48500.002703/2015-52 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 22/2018, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento de dispositivos legais relacionados aos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, referentes ao exercício de 2012. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 22/2018, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, para, no mérito, negar-lhe provimento; e (ii) manter a penalidade de multa no valor de R$ 7.044.455,81 (sete milhões, quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos) aplicada em sede de juízo de reconsideração pela SFE, nos termos do Despacho nº 319/2019.

O Diretor Rodrigo Limp Nascimento estava ausente no momento da deliberação deste processo.
Ordem de julgamento: 7
Ato(s) Administrativo(s): Despacho nº 1.577/2019
Parte I                   Parte II 
Resultado de imagem para you tube  Resultado de imagem para you tube

4. Processo: 48500.002293/2016-21 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Eólica Cerro Chato IV S.A., Eólica Cerro Chato V S.A., Eólica Cerro Chato VI S.A. e Eólica Cerro dos Trindade S.A. em face do Despacho nº 86/2016, emitido pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, que lançou a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE referente às Centrais Geradoras Eólicas - EOLs Cerro Chato IV, Cerro Chato V, Cerro Chato VI e Cerro dos Trindade. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pelas empresas Eólica Cerro Chato IV S.A., Eólica Cerro Chato V S.A., Eólica Cerro Chato VI S.A. e Eólica Cerro dos Trindade S.A., para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o Despacho nº 86/2016, emitido pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT, e, por consequência, o lançamento da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE.

O Diretor Rodrigo Limp Nascimento estava ausente no momento da deliberação deste processo.
Ordem de julgamento: 8
Ato(s) Administrativo(s): Despacho nº 1.578/2019
Resultado de imagem para you tube

5. Processo: 48500.004694/2018-87 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Getop Empreendimentos e Gestão Ltda. e pelo Sr. Paulo Victor Azevedo Viana em face do Despacho nº 2.064/2018, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que admitiu outras solicitações de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH para a Pequena Central Hidrelétrica - PCH Salto Cristo Rei, localizada nos municípios de Ponte Serrada e Irani, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento
O processo foi retirado de pauta. 
Ordem de julgamento: 9

6. Processo: 48500.005359/2017-15 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 2.385/2018, que homologou o resultado da Quarta Revisão Tarifária Periódica, as Tarifas de Energia – TE e de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento
O processo foi retirado de pauta.  
Ordem de julgamento: 10

7. Processo: 48500.005358/2017-71 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Grande Energia S.A. - RGE, pela Coprel Cooperativa de Energia e pelo Conselho de Consumidores da Área de Concessão da RGE, este último com pedido de medida cautelar, em face da Resolução Homologatória nº 2.401/2018, que homologou o resultado da Quarta Revisão Tarifária Periódica da RGE, as Tarifas de Energia – TE e de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento
O processo foi retirado de pauta.  
Ordem de julgamento: 11

8. Processos: 48500.001098/2010-98 e 48500.001097/2010-43 Assunto: Análise dos Termos de Intimação nº 1.076/2017 e  nº 1.077/2017, lavrados pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG em desfavor da Comodoro Energética S.A. e da Presente de Deus Energética S.A., com proposta de imposição das penalidades de revogação das autorizações para implantação e exploração das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Comodoro e Presente de Deus. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Os processos foram retirados de pauta após a realização da sustentação oral.

Houve sustentação oral por parte do Sr. Antônio Augusto Conti, representante da H11 Participações Ltda.; e do Sr. Yuri Schmitki, representante da Comodoro Energética S.A.
Ordem de julgamento: 5
Resultado de imagem para you tube

9. Processo: 48500.004240/2015-63, 48500.001517/2015-04, 48500.001496/2015-19, 48500.001906/2015-21, 48500.001516/2015-51, 48500.001522/2015-17, 48500.001504/2015-27, 48500.001512/2015-73, 48500.001499/2015-52, 48500.001502/2015-38, 48500.001509/2015-50, 48500.001493/2015-85, 48500.001940/2015-04, 48500.001507/2015-61, 48500.001520/2015-10, 48500.001495/2015-74, 48500.001916/2015-67, 48500.001500/2015-49, 48500.001498/2015-16, 48500.001521/2015-64 Assunto: Análise dos Termos de Intimação nº 1/2018, 2/2018, 3/2018, 4/2018, 5/2018, 6/2018, 7/2018, 8/2018, 9/2018, 10/2018, 11/2018, 12/2018, 13/2018, 14/2018, 15/2018, 16/2018, 17/2018, 18/2018, 19/2018, e 20/2018, lavrados pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG em desfavor das empresas Centrais Eólicas Coxilha Alta S.A., Centrais Eólicas Conquista S.A., Centrais Eólicas Botuquara S.A., Centrais Eólicas Macambira S.A., Centrais Eólicas Tamboril S.A., Centrais Eólicas Carrancudo S.A., Centrais Eólicas Ipê Amarelo S.A., Centrais Eólicas Cabeça de Frade S.A., Centrais Eólicas Canjoão S.A., Centrais Eólicas Jequitibá S.A., Centrais Eólicas Tingui S.A., Centrais Eólicas Anísio Teixeira S.A., Centrais Eólicas Lençóis S.A., Centrais Eólicas Caliandra S.A., Centrais Eólicas Ico S.A., Centrais Eólicas Alcaçuz S.A., Centrais Eólicas Putumuju S.A., Centrais Eólicas Cansanção S.A., Centrais Eólicas Imburana de Cabão S.A., Centrais Eólicas Embiruçu S.A., todas subsidiárias ao Grupo Renova Energia S.A., com proposta de imposição da penalidade de revogação das autorizações para implantação e exploração das Centrais Geradoras Eólicas - EOLs Coxilha Alta, Conquista, Botuquara, Macambira, Tamboril, Carrancudo, Ipê Amarelo, Cabeça de Frade, Canjoão, Jequitibá, Tingui, Anísio Teixeira, Lençóis, Caliandra, Ico, Alcaçuz, Putumuju, Cansanção, Imburana de Cabão e Embiruçu Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer do plano de transferência de controle societário apresentado, para, no mérito, negar-lhe provimento, tendo em vista não estarem atendidos os requisitos estabelecidos no § 1º do art. 4º-C da Lei nº 9.074/1995, com redação dada pela Lei nº 13.360/2016; (ii) revogar as Resoluções Autorizativas referentes às Centrais Geradoras Eólicas - EOLs Coxilha Alta, Conquista, Botuquara, Macambira, Tamboril, Carrancudo, Ipê Amarelo, Cabeça de Frade, Canjoão, Jequitibá, Tingui, Anísio Teixeira, Lençóis, Caliandra, Ico, Alcaçuz, Putumuju, Cansanção, Imburana de Cabão e Embiruçu; (iii) determinar à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG a abertura de procedimento administrativo, em relação à empresa Renova Energia, tendente à aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitações para obtenção de novas concessões, permissões ou autorizações, bem como de impedimento de contratar com a ANEEL e de receber autorização para serviços e instalações de energia elétrica, nos termos do previsto no inciso V do art. 2º da Resolução Normativa nº 63/2004; e (iv) determinar à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG, caso necessário, a adoção dos procedimentos para devolução da garantia financeira constituída pela AES Tietê.

Houve sustentação oral por parte do Sr. Ítalo Tadeu de Carvalho Freitas Filho, representante da AES Tietê Energia S.A.; e do Sr. Cristiano Barros Correa, representante da Renova Energia.
Ordem de julgamento: 3
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 7.866/2019 , nº 7.867/2019 , nº 7.868/2019 , nº 7.869/2019 , nº 7.870/2019 , nº 7.871/2019 , nº 7.872/2019 , nº 7.873/2019 , nº 7.874/2019 , nº 7.875/2019 , nº 7.876/2019 , nº 7.877/2019 , nº 7.878/2019 , nº 7.879/2019 , nº 7.880/2019 , nº 7.881/2019 , nº 7.882/2019 , nº 7.883/2019 , nº 7.884/2019 e nº 7.885/2019
Resultado de imagem para you tube

10. Processo: 48500.001225/2017-25 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A. – EECC com vistas à autorização para implantação de Serviço Ancilar de Sistema Especial de Proteção – SEP, com ressarcimento dos custos correspondentes, na Usina Hidrelétrica - UHE Cachoeira Caldeirão. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Relator(a): Elisa Bastos Silva
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A. - EECC a implantar os recursos necessários para dotar a Usina Hidrelétrica - UHE Cachoeira Caldeirão de capacidade para prestar o serviço ancilar de Sistema Especial de Proteção - SEP; e (ii) autorizar o ressarcimento financeiro à EECC dos custos incorridos pela implantação dos recursos necessários para dotar a UHE Cachoeira Caldeirão de capacidade para prestar o serviço ancilar de SEP, no valor de R$ 5.528.689,08 (cinco milhões, quinhentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oito centavos), referidos a março de 2017, em parcela única, devendo ser paga após a entrada em operação comercial do respectivo serviço ancilar.

Houve sustentação oral por parte do Sr. Donato da Silva Filho, representante da EDP Energias do Brasil S.A.
Ordem de julgamento: 4
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 7.886/2019
Resultado de imagem para you tube

11. Processo: 48500.001455/2018-75 Assunto: Enquadramento na Sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para o projeto de interligação de Guariba, município de Colniza, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar o enquadramento da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. - EMT na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, no montante correspondente a R$ 57.794.874,38 (cinquenta e sete milhões, setecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e setenta e quarto reais e trinta e oito centavos), referenciado à data-base de dezembro de 2018, relativo ao Projeto de Interligação de Guariba, município de Colniza, estado de Mato Grosso, ao Sistema Interligado Nacional - SIN.

Houve sustentação oral por parte do Senhor Deputado Federal Neri Geller; e do Sr. Riberto José Barbanela, representante da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. - EMT.
Ordem de julgamento: 1
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 7.854/2019
Resultado de imagem para you tube

BLOCO DA PAUTA

Os itens de 12 a 33 foram deliberados em bloco, conforme o art. 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 698/2015
Resultado de imagem para you tube

12. Processo: 48500.003448/2018-16 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE Sul e Rio Grande Energia S.A. - RGE em face da Resolução Homologatória nº 2.473/2018, que homologou as Tarifas de Energia – TE e de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD da Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier - Cerfox, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer dos Pedidos de Reconsideração interpostos pela Rio Grande Energia S.A. - RGE e pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE Sul em face da Resolução Homologatória nº 2.473/2018, que homologou as Tarifas de Energia - TE e de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD da Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier - Cerfox, e, no mérito, negar-lhes provimento.
Ordem de julgamento: 12
Ato(s) Administrativo(s): Despacho nº 1.538/2019

13. Processo: 48500.003449/2018-52 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Grande Energia S.A. - RGE em face da Resolução Homologatória nº 2.467/2018, que fixou as Tarifas de Energia – TE e de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD relativas ao suprimento da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Entre Rios Ltda. – Certhil pela RGE, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Grande Energia S.A. - RGE em face da Resolução Homologatória nº 2.467/2018, que aprovou as Tarifas Iniciais da Cooperativa de Distribuição de Energia entre Rios Ltda. - Certhil e deu outras providências.
Ordem de julgamento: 13
Ato(s) Administrativo(s): Despacho nº 1.539/2019

14. Processo: 48500.002216/2019-13 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Voltalia Energia do Brasil Ltda. com vistas à postergação do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST dos projetos eólicos Vila Paraíba I, Vila Paraíba II, Vila Paraíba III, Vila Paraíba IV e Vila Acre II. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT.
Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a postergação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUSTs da Voltalia Energia do Brasil Ltda., referentes às usinas eólicas Vila Paraíba I, Vila Paraíba II, Vila Paraíba III, Vila Paraíba IV e Vila Acre II, e autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a celebrar os respectivos aditivos aos CUSTs, conforme a seguir:

Empresa Projeto CUST Nova Data de Vigência
Ventos de Vila Ceará I SPE S.A. Vila Paraíba I 113/2018 Dezembro/2019
Ventos de Vila Ceará II SPE S.A. Vila Paraíba IV 114/2018 Novembro/2019
Ventos de Vila Paraíba I SPE S.A. Vila Paraíba III   63/2018 Janeiro/2020
Ventos de Vila Paraíba II SPE S.A. Vila Paraíba II   62/2018 Fevereiro/2020
Ventos de Vila Acre SPE S.A. Vila Acre II   83/2018 Outubro/2019

Ordem de julgamento: 14
Ato(s) Administrativo(s): Despacho nº 1.540/2019

15. Processo: 48500.002497/2019-12 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Amazonas Energia S.A. com vistas à participação dos Mecanismos de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova – MCSD EN no ano de 2019. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
Relator(a): Elisa Bastos Silva
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Requerimento Administrativo interposto pela Amazonas Energia S.A. com vistas à flexibilização, em regime de excepcionalidade, da regra disposta no inciso I, § 5º, art. 4º da Resolução Normativa nº 693/2015 e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que registros de inadimplência na liquidação do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Elétrica e de potência de contrato de comercialização de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração - MCSD Energia Nova verificados em 2018 não devem impedir a Amazonas Energia S.A. de participar dos MCSDs Energia Nova a serem realizados em 2019.
Ordem de julgamento: 15
Ato(s) Administrativo(s): Despacho nº 1.541/2019

16. Processo: 27100.000695/1988-36 Assunto: Extinção, a pedido, da concessão da Usina Hidrelétrica - UHE denominada PCH Rio Tigre, outorgada à Centrais Elétricas Rio Tigre S.A. - Cert, localizada no município de Guatambu, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu extinguir a outorga de concessão referente à Usina Hidrelétrica - UHE denominada PCH Rio Tigre, outorgada à Centrais Elétricas Rio Tigre S.A. - Cert, e dispensar a reversão dos bens referentes a esse empreendimento.
Ordem de julgamento: 16
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 7.842/2019

17. Processo: 48500.007361/2008-38 Assunto: Revogação, a pedido, da autorização para implantação e exploração da Usina Termelétrica - UTE Paranapanema Narandiba, outorgada à Umoe Bioenergy S.A., localizada no município de Narandiba, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a autorização da Usina Termelétrica - UTE Paranapanema Narandiba, outorgada à Umoe Bioenergy S.A., localizada no município de Narandiba, estado de São Paulo.
Ordem de julgamento: 17
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 7.848/2019

18. Processo: 48500.002423/2019-78 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Águas Vermelhas, com 138/13,8 kV, localizada no município de Águas Vermelhas, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A., as áreas de terra com 3.357 m² (três mil, trezentos e cinquenta e sete metros quadrados) necessárias à implantação da Subestação Águas Vermelhas, com 138/13,8 kV, localizada no município de Águas Vermelhas, estado de Minas Gerais.
Ordem de julgamento: 18
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 7.849/2019

19. Processo: 48500.002509/2019-09 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora Alto Marechal, e, para fins de instituição de servidão administrativa, das áreas de terra necessárias à passagem de cabo de fibra ótica e à implantação de estrada de acesso à Estação Repetidora, localizadas nos municípios de Marechal Floriano e Domingos Martins, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Elisa Bastos Silva
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão de Distribuição nº 1/1995-DNAEE, as áreas de terra localizadas nos municípios de Marechal Floriano e Domingos Martins, estado do Espírito Santo, a seguir indicadas: (i) para fins de desapropriação, as áreas de terra que perfazem uma superfície de 96 m² (noventa e seis metros quadrados) necessárias à implantação da Estação Repetidora Alto Marechal; (ii) para fins de instituição de servidão administrativa, as áreas de terra de 10 metros de largura necessárias à passagem de cabo de fibra ótica, com aproximadamente 213 metros de extensão, que interligará a Estação Repetidora Alto Marechal à Linha de Distribuição Suíça - Marechal, com 69 kV; e (iii) para fins de instituição de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à implantação de estrada de acesso à Estação Repetidora Alto Marechal.
Ordem de julgamento: 19
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 7.850/2019

20. Processo: 48500.001929/2019-60 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, em favor da Santana Energética Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Bedim, localizada nos municípios de Renascença e Marmeleiro, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Relator(a): Elisa Bastos Silva
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Santana Energética Ltda., as áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Bedim, localizada nos municípios de Renascença e Marmeleiro, estado do Paraná.
Ordem de julgamento: 20
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 7.851/2019

21. Processo: 48500.002164/2019-85 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Chupinguaia – Urucumacuã, com 34,5 kV, localizada nos municípios de Chupinguaia, Vilhena e Urucumacuã, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Elisa Bastos Silva
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Chupinguaia - Urucumacuã, com 34,5 kV, localizada nos municípios de Chupinguaia, Vilhena e Urucumacuã, estado de Rondônia.
Ordem de julgamento: 21
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 7.852/2019

22. Processo: 48500.002166/2019-74 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição São Francisco – São Domingos, com 69 kV, localizada nos municípios de São Francisco do Guaporé e São Domingos, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron, as áreas de terra de 17 metros de largura em trecho rural e 6 metros de largura em trecho urbano necessárias à passagem da Linha de Distribuição São Francisco - São Domingos, circuito simples, com 69 kV e aproximadamente 54 km de extensão, que interligará a Subestação São Francisco à Subestação São Domingos, localizada nos municípios de São Francisco do Guaporé e São Domingos, estado de Rondônia.
Ordem de julgamento: 22
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 7.853/2019

23. Processo: 48500.002167/2019-19 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição São Miguel – Seringueiras, com 69 kV, localizada nos municípios de São Miguel do Guaporé e Seringueiras, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Elisa Bastos Silva
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição São Miguel - Seringueiras, com 69 kV, circuito simples, localizada nos municípios de São Miguel do Guaporé e Seringueiras, estado de Rondônia.
Ordem de julgamento: 23
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 7.855/2019

24. Processo: 48500.002168/2019-63 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Seringueiras - São Francisco, com 69 kV, localizada nos municípios de Seringueiras e São Francisco do Guaporé, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Elisa Bastos Silva
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 2/2018-ANEEL, as áreas de terra de 17 metros de largura em trecho rural e 6 metros de largura em trecho urbano necessárias à passagem da Linha de Distribuição Seringueiras - São Francisco, circuito simples, com 69 kV e aproximadamente 70,5 km de extensão, que interligará a Subestação Seringueiras à Subestação São Francisco, localizada nos municípios de Seringueiras e São Francisco do Guaporé, estado de Rondônia.
Ordem de julgamento: 24
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 7.856/2019

25. Processo: 48500.002169/2019-16 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Alvorada – São Miguel, com 138 kV, localizada nos municípios de Alvorada D’Oeste e São Miguel do Guaporé, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Alvorada - São Miguel, com 138 kV, localizada nos municípios de Alvorada D’Oeste e São Miguel do Guaporé, estado de Rondônia.
Ordem de julgamento: 25
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 7.857/2019

26. Processo: 48500.002170/2019-32 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Presidente Médici – Alvorada, com 138 kV, localizada nos municípios de Presidente Médici, Alvorada D’ Oeste e Ji-Paraná, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron, as áreas de terra de 21 metros de largura em trecho rural e 6 metros de largura em trecho urbano necessárias à passagem da Linha de Distribuição Presidente Médici - Alvorada, circuito simples, com 138 kV e aproximadamente 51 km de extensão, que interligará a Subestação Presidente Médici à Subestação Alvorada, localizada nos municípios de Presidente Médici, Alvorada D’ Oeste e Jiri-Paraná, estado de Rondônia.
Ordem de julgamento: 26
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 7.858/2019

27. Processo: 48500.002171/2019-87 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron, das áreas de terra necessárias à passagem da linha de distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição Ji-Paraná - Rolim de Moura, com 138 kV, na Subestação Presidente Médici, localizada no município de Presidente Médici, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron, as áreas de terra necessárias à passagem da linha de distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição Ji-Paraná - Rolim de Moura, com 138 kV, na Subestação Presidente Médici, localizada no município de Presidente Médici, estado de Rondônia.
Ordem de julgamento: 27
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 7.859/2019

28. Processo: 48500.002191/2019-58 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Guaricana - Pinheirinho, com 69 kV, localizada nos municípios de Guaratuba, Morretes, São José dos Pinhais e Curitiba, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A., as áreas de terra de 19 metros de largura necessárias à passagem da Linha de Distribuição Guaricana - Pinheirinho, com 69 kV e aproximadamente 40 km de extensão, que interligará a Subestação Guaricana à Subestação Pinheirinho, localizada nos municípios de Guaratuba, Morretes, São José dos Pinhais e Curitiba, estado do Paraná.
Ordem de julgamento: 28
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 7.860/2019

29. Processo: 48500.002378/2019-51 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Betim 6 - Igarapé 1, com 138 kV, localizada nos municípios de Betim, Esmeraldas e Juatuba, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., as áreas de terra de 23 metros de largura necessárias à passagem da Linha de Distribuição Betim 6 - Igarapé 1, circuito duplo, com 138 kV e aproximadamente 18,3 km de extensão, que interligará a Subestação Betim 6 à Subestação Igarapé 1, localizada nos municípios de Betim, Esmeraldas e Juatuba, estado de Minas Gerais.
Ordem de julgamento: 29
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 7.861/2019

30. Processo: 48500.002421/2019-89 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Lombo do Cavalo S.A. Geração Elétrica, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Roncador - SE São José do Cedro, com 23 kV, que interligará a Subestação Elevadora da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Roncador à Subestação São José do Cedro, localizada nos municípios de Anchieta, Palma Sola e São José do Cedro, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Lombo do Cavalo S.A. Geração Elétrica, as áreas de terra de 6,5 metros de largura necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Roncador - SE São José do Cedro, circuito simples, com 23 kV e aproximadamente 26 km de extensão, que interligará a Subestação Elevadora da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Roncador à Subestação São José do Cedro, localizada nos municípios de Anchieta, Palma Sola e São José do Cedro, estado de Santa Catarina.
Ordem de julgamento: 30
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 7.862/2019

31. Processo: 48500.002490/2019-92 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Chimarrão Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Guaíba 3 – Gravataí, com 525 kV, localizada nos municípios de Eldorado do Sul, Charqueadas, Triunfo, Montenegro, Nova Santa Rita, Portão, Sapucaia do Sul e Gravataí, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Elisa Bastos Silva
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Chimarrão Transmissora de Energia S.A., as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Guaíba 3 - Gravataí C1, com 525 kV, localizada nos municípios de Eldorado do Sul, Charqueadas, Triunfo, Montenegro, Nova Santa Rita, Portão, Sapucaia do Sul e Gravataí, estado do Rio Grande do Sul.
Ordem de julgamento: 31
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 7.863/2019

32. Processo: 48500.002551/2019-11 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Ramal Embraer, com 138 kV, localizada no município de Botucatu, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Elisa Bastos Silva
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Ramal Embraer, com 138 kV, circuito duplo, localizada no município de Botucatu, estado de São Paulo.
Ordem de julgamento: 32
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 7.864/2019

33. Processo: 48500.002405/2019-96 Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP associada à operação e manutenção das instalações transferidas pela Subestação Água Azul SPE S.A. para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator(a): Elisa Bastos Silva
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) estabelecer o pagamento de parcela adicional de Receita Anual Permitida - RAP referente à operação e manutenção das instalações de transmissão transferidas à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep em função do seccionamento da Linha de Transmissão - LT Bom Jardim - Santo Ângelo, com 440 kV, e da LT Mairiporã - Santo Ângelo C1 e C2, com 138 kV, na Subestação Água Azul; (ii) estabelecer o pagamento de parcela adicional de RAP relativa ao período entre as datas de entrada em operação comercial definitiva das instalações seccionadas (20 de janeiro de 2019 para a LT 138 kV Mairiporã - Santo Ângelo C1 e C2; e 26 de janeiro de 2019 para a LT 440 kV Bom Jardim - Santo Ângelo) até 30 de junho de 2019, no valor de R$ 226.752,37 (duzentos e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos), a preços de julho de 2017, que deverá ser feito por meio de Parcela de Ajuste no ciclo tarifário 2019-2020 da transmissão; e (iii) estabelecer o pagamento de parcela adicional de RAP no valor de R$ 550.117,77 (quinhentos e cinquenta mil, cento e dezessete reais e setenta e sete centavos), com data de referência de janeiro de 2019, para ressarcimento de custos das atividades correspondentes às descritas na alínea “e” do inciso I do § 3º do artigo 7º da Resolução Normativa ANEEL nº 67/2004, que deverá ser feito por meio de Parcela de Ajuste no ciclo tarifário 2019-2020 da transmissão.
Ordem de julgamento: 33
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 7.865/2019

Mais notícias

   Imprimir esta página Imprimir   Baixar em PDF PDF    Indique para um amigo Indique para um amigo