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PAUTA DA 29ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2015
11/08/2015

As Pautas das Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 12h

Data da Reunião: 11 de agosto de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 14h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultad

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.006628/2014-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Aggreko Energia Locação de Geradores em face do Despacho nº 2.182/ 2015, emitido pela Comissão Especial de Licitação – CEL, que habilitou o Consórcio Energia do Acre como proponente vencedor do Lote 1 do Leilão nº 10/2015-ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
O assunto constante do item 1 será distribuído por conexão ao Processo 48500.006628/2014-18, sorteado ao Diretor José Jurhosa Junior na 51ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

2. Processo: 48500.006628/2014-18. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 10/2015-ANEEL, destinado à aquisição de energia elétrica e potência associada de agente vendedor nos sistemas isolados, para atendimento a mercados de concessionárias de distribuição da região norte. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

3. Processo: 48500.006535/2014-93. Assunto: Homologação do resultado e correspondente adjudicação do objeto do Leilão nº 3/2015-ANEEL, denominado “Leilão A-5”, de 2015. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

4. Processo: 48500.002045/2015-07. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Cooperativa Aliança – Cooperaliança, a vigorar a partir 14 de agosto de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

5. Processo: 48500.002041/2015-11. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – Eflul, a vigorar a partir 14 de agosto de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

6. Processo: 48500.002046/2015-43. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC, a vigorar a partir 14 de agosto de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

7. Processo: 48500.002042/2015-65. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM, a vigorar a partir de 15 de agosto de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

8. Processo: 48500.002109/2014-81. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 24/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da revisão do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto

9. Processo: 48500.002920/2015-42. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a proposta de Regulamentação da Lei nº 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens, no âmbito do setor elétrico brasileiro. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.002772/2012-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Transenergia Goiás S.A. – TGO em face do Auto de Infração nº 53/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificar o cronograma das obras de construção das Linhas de Transmissão, circuito simples, com 230 kV, interligando a Subestação Serra da Mesa à Subestação Niquelândia e a Subestação Niquelândia à Subestação Barro Alto e instalações associadas, outorgadas à Recorrente por meio do Contrato de Concessão nº 28/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 Voto 

11. Processo: 48500.007087/2013-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração n° 16/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou multa em razão de a Recorrente ter operado ou mantido as instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada aos requisitos legais, regulamentares e contratuais Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

12. Processo: 48500.004138/2014-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 1.013/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da apuração da Diferença Mensal de Receita – DMR, referente ao período de janeiro a dezembro de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

13. Processo: 48500.005974/2014-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia S.A. em face do Auto de Infração n° 2/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do envio de Relatório Mensal de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica – Rapeel. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.006301/2010-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar em face do Certificado de Descumprimento do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC nº 18/2010, decorrente de violação dos Indicadores de Continuidade de 2005 a 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

15. Processo: 48500.002187/2014-85. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB-D em face da Resolução Homologatória n° 1.779/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2014 e as Tarifas de Energia – TEs da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

16. Processo: 48500.003307/2013-81. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Nova Geração Energia Ltda. em face das penalidades aplicadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, consubstanciadas nos Termos de Notificação nº 1.576/2012, nº 1.857/2012, nº 1.889/2012, nº 2.068/2012 e nº 2.210/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

17. Processo: 48500.004245/2012-43. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE, com vistas à dilação do prazo de implantação da operação de desverticalização anuída pela Resolução Autorizativa nº 4.836/2014. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

Os itens 18 a 33 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

18. Processo: 48500.002082/2015-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face ao Auto de Infração nº 3/2014, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou penalidade de multa em decorrência do elevado tempo médio de atendimento às emergências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

19. Processo: 48500.000247/2014-25. Assunto: Recurso administrativo interposto pela Hidrelétrica Serra Velha Ltda. em face do Despacho nº 1.679/2015, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que anulou o Despacho nº 1.515/2015, em razão da aplicação da Lei nº 13.097/2015, a qual ampliou o limite de potência das centrais geradoras de capacidade reduzida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato

20. Processo: 48500.002881/2015-83. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto das empresas Transenergia Renovável S.A. – TER, Transenergia São Paulo S.A. – TSP, Goiás Transmissão S.A. – GOT e MGE Transmissão S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato

21. Processos: 48500.001459/2011-87, 48500.001502/2011-12, 48500.001789/2011-72 e 48500.005865/2011-19. Assunto: Alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Campo dos Ventos I, Campo dos Ventos III, Campo dos Ventos V e Ventos de São Benedito, localizadas nos municípios de Parazinho, João Câmara e São Miguel do Gostoso, estado do Rio Grande do Norte Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e Ato

22. Processo: 48500.007329/2009-33. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Agudo, localizada no município de Campos Novos, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato

23. Processo: 48500.003987/2013-32. Assunto: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de Santa Joana IX, localizada no município de Marcolândia, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia
Voto e Ato

24. Processo: 48500.003787/2013-80. Assunto: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Chuí 9, localizada no município de Chuí, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato

25. Processo: 48500.004357/2013-85. Assunto: Autorização para a Enel Green Power Boa Vista Eólica S.A. implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Boa Vista da Lagoinha, localizada no município de Morro do Chapéu, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e Ato

26. Processo: 48500.005697/2002-63. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica – UTE Klotz Corumbá, outorgada à Alfred Klotz do Brasil Ltda., localizada no município de Corumbá, estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato

27. Processo: 48500.000106/2013-21. Assunto: Revogação da Resolução Autorizativa nº 4.090/2013, que autorizou a Furnas Centrais Elétricas S.A. a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

28. Processo: 48500.000694/2014-84. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Gestamp Eólica Lagoa Nova S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Subestação Serra de Santana I & II – Subestação Lagoa Nova, com 69 kV, localizada no município de Lagoa Nova, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato

29. Processo: 48500.002062/2015-36. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mata de Santa Genebra Transmissão S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Itatiba – Bateias, com 500 kV, localizada nos estados de São Paulo e Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e Ato

30. Processo: 48500.001317/2015-43. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Seccionamento Palhoça – Blumenau – Subestação Gaspar 2, com 230 kV, localizada no município de Gaspar, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato

31. Processo: 48500.002924/2015-21. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Lucas do Rio Verde – Tapurah, com 138 kV, localizada nos municípios de Lucas do Rio Verde e Tapurah, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato

32. Processo: 48500.002318/2015-13. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Curucaca Geradora S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Subestação UHE Salto Curucaca – Subestação Santa Maria, com 69 kV, localizada nos municípios de Guarapuava e Candoí, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato

33. Processo: 48500.002058/2015-78. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ATE XXI Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Xingu – Parauapebas C1 e C2, Parauapebas – Miracema C1 e C2 e Parauapebas – Itacaiúnas, com 500 kV, localizadas nos estados do Pará e Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

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