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PAUTA DA 37ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2015
06/10/2015

Data da Reunião: 6 de outubro de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

Os processos distribuídos a partir da 24ª Sessão de Sorteio Público, de 22 de junho de 2015, e que não possuam restrição de acesso, estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/

1. Processo: 48500.006132/2014-44. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 1/2015-ANEEL, destinado à contratação de concessões para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

2. Processo: 48500.000333/2015-19. Assunto: Aprovação do Edital do Leilão nº 5/2015-ANEEL, destinado à contratação de concessões para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, consolidado após contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 51/2015. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

3. Processo: 48500.000865/2014-75. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Mineração Caraíba S.A. – MCSA com vistas a obter desconto ou subsídio tarifário a ser aplicado ao uso da energia utilizada para bombear água para a atividade de irrigação em área rural. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

4. Processo: 48500.002380/2013-35. Assunto: Requerimento Administrativo, com vistas à excludente de responsabilidade pelo fornecimento de energia em montantes inferiores aos contratados no Contrato de Energia de Reserva – CER nº 108/10, e Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, com vistas à suspensão dos efeitos de aplicação das cláusulas 5.6 e 14 do CER nº 108/10, ambos interpostos pela São Fernando Energia I Ltda. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

5. Processo: 48500.001533/2015-99. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela São Fernando Energia I Ltda., com vistas ao parcelamento do ressarcimento da Usina Termelétrica – UTE São Fernando I. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

6. Processo: 48500.003204/2015-82. Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela São Fernando Energia I Ltda. em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referente a procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

7. Processo: 48500.003215/2015-62. Assunto: Autorização para a Light Serviços de Eletricidade S.A. realizar os serviços de fornecimento temporário de energia elétrica para o International Broadcast Centre – IBC para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, conforme autorizado pela Medida Provisória nº 679/2015. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

8. Processo: 48500.006415/2012-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Auto de Infração nº 6/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento de obrigações estabelecidas na Legislação, no Contrato de Concessão, nos Procedimentos de Rede e nas Instruções de Operação vigentes. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Processo retirado de pauta.

9. Processo: 48500.000535/2013-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Brasília S.A. – CEB-D em face do Auto de Infração nº 19/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificar aspectos da área comercial estabelecidos nas Condições Gerais de Fornecimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.000517/2013-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 94/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cumprimento dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica – PRODIST, referente aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais no ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

11. Processo: 48500.004446/2013-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face do Auto de Infração nº 83/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cumprimento das obras do Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

12. Processo: 48500.003461/2014-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A. e Baguari Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 8/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento dos Procedimentos de Rede aprovados pela ANEEL. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

13. Processo: 48500.002214/2015-09. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Serraria Egídio S.A. em face do Auto de Infração nº 1/2014, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Estado do Mato Grosso – AGER, que aplicou penalidade de advertência em decorrência de irregularidade constatada durante fiscalização realizada na Usina Termelétrica – UTE Egídio. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

14. Processos: 48500.000415/2011-30, 48500.000471/2011-74, 48500.000510/2011-33, 48500.000642/2011-65, 48500.000644/2011-54, 48500.000736/2011-34, 48500.000877/2012-38, 48500.000882/2012-41, 48500.001051/2012-96, 48500.001052/2012-31, 48500.001059/2012-52,48500.001067/2011-18, 48500.001228/2012-54 e 48500.001230/2012-23. Assunto: Pedido de esclarecimento interposto pela BW Guirapá I S.A. em face do voto proferido em 1º/9/2015, que analisou Pedido de reconsideração interposto pela Recorrente em face do Despacho nº 4.828/2014, que indeferiu o pedido de excludente de responsabilidade da BW Guirapá I S.A. em relação aos atrasos da implantação das Centrais Geradoras Eólicas Angical, Caititu, Coqueirinho, Corrupião, Inhambu, Tamanduá Mirim e Teiu, localizadas nos municípios de Pindaí e Caetité, estado da Bahia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

15. Processo: 48500.003565/2015-29. Assunto: Extinção, a pedido, das concessões das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Piloto e Araras, outorgadas à Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, localizadas, respectivamente, nos municípios de Paulo Afonso, estado da Bahia, e Varjota, Estalo do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

16. Processo: 48500.001777/2015-71. Assunto: Proposta de Chamada de Projeto de Eficiência Energética Prioritário nº 2/2015. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

Os itens 17 a 25 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

17. Processo: 48500.003287/2015-18  e 48500.002694/2015-08. Assunto: Definição do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Salto, outorgada a Compass Comercializadora de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

18. Processo: 48500.003150/2013-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern em face do Auto de Infração nº 15/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cumprimento do disposto no Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica – PRODIST, durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

19. Processo: 48500.006151/2012-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do Auto de Infração nº 80/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não conformidades constatadas durante a recomposição do Sistema Interligado Nacional – SIN nas perturbações dos dias 22 de setembro de 2012 e 26 de outubro de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

20. Processo: 48500.001988/2015-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar em face do Auto de Infração nº 1.015/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cumprimento da determinação do art. 11 da Resolução Homologatória nº 1.556/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

21. Processo: 48500.002449/2014-10. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 4.774/2014, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

22. Processos: 48500.003314/2008-15 e 48500.003924/2008-19. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Arcezzil Geração de Energia Elétrica Ltda., com vistas à suspensão da hierarquização dos Projetos Básicos da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Mantovilis. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

23. Processo: 48500.003131/2015-29. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto e indireto da Energética Serra da Prata S.A. – Espra, atualmente detido pela Enerbrás Centrais Elétricas S.A. – Enerbrás e pela Renova Energia S.A. – Renova, respectivamente, para a TERP GLBL Brasil I Participações S.A. – TERP Brasil e a TerraForm Global, Inc. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

24. Processos: 48500.001027/2002-69 e 48500.001752/2002-28. Assunto: Transferência das autorizações referentes às Usinas Termelétricas – UTEs Contagem e Brumado, atualmente detidas pela Magnesita S.A., para a Magnesita Refratários S.A., localizadas, respectivamente, nos municípios de Contagem, estado de Minas Gerais, e Brumado, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

25. Processo: 48500.003660/2014-41. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Narandiba – Pituaçu, com 69 kV, localizada no município de Salvador, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

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