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PAUTA DA 38ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2015
13/10/2015

Data da Reunião: 13 de outubro de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

Os processos distribuídos a partir da 24ª Sessão de Sorteio Público, de 22 de junho de 2015, e que não possuam restrição de acesso, estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/

1. Processo: 48500.006380/2014-95. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A., com vistas à autorização para aplicação de tarifas diferenciadas no Projeto Reta Velha. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

2. Processo: 48500.006424/2014-87. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE, com vistas à entrada em operação comercial em 138 kV da Linha de Transmissão Lechuga – Jorge Teixeira C3, com 230 kV, sem Sistema de Medição para Faturamento – SMF em suas conexões aos barramentos com 138 kV das Subestações Lechuga e Jorge Teixeira, ambas com 230/138 kV, e para medição por diferença da energia elétrica e do Montante de Uso do Sistema de Transmissão – MUST no ponto de conexão Jorge Teixeira, com 138 kV. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

3. Processo: 48500.001161/2015-09. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 55/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos do Leilão nº 9/2015-ANEEL, denominado “2º Leilão de Energia de Reserva de 2015”, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir das fontes solar, fotovoltaica e eólica, com início de suprimento em 1º/11/2018, conforme estabelecido na Portaria MME nº 70/2015. Áreas Responsáveis: Secretaria Executiva de Leilões – SEL e Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.002439/2012-12. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta de novo normativo referente à aplicação do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

5. Processo: 48500.003461/2014-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A. e Baguari Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 8/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento dos Procedimentos de Rede aprovados pela ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.004830/2011-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Destilaria Santa Fany Ltda. em face do Auto de Infração nº 333/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de advertência e multa em razão de não conformidades identificadas durante fiscalização por descumprimento da legislação vigente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.003257/2015-01. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto das empresas Costa Rica Ltda., Santa Fé Energia S.A. e Pantanal Energética Ltda., detido por Energest S.A., em favor da EDP – Energias do Brasil S.A., mediante redução de capital e cisão para uma nova companhia Newco. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

8. Processo: 48500.004908/2014-91. Assunto: Declaração da caducidade da concessão outorgada à SPE MGF Energy Seridó Transmissora de Energia Ltda. por meio do Contrato de Prestação de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 17/2013-ANEEL, celebrado em 9 de outubro de 2013. Áreas Responsáveis: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade SFE, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

Os itens 9 a 15 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

9. Processo: 48500.002979/2015-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ibó Energética S.A. em face do Auto de Infração nº 2/2015, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não conformidades identificadas durante fiscalização realizada na Pequena Central Hidrelétrica – PCH Sete Quedas Alta. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

10. Processo: 48500.003499/2014-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz em face do Auto de Infração nº 1.015/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização relacionada aos aspectos comerciais da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

11. Processo: 48500.002928/2014-28. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.820/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual e fixou as Tarifas de Energia – TEs da Recorrente, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

12. Processo: 48500.008720/2000-28. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Mata Velha, localizada nos municípios de Cabeceira Grande e Unaí, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

13. Processos: 48500.004119/2014-51 e 48500.004121/2014-20. Assunto: Transferência das autorizações referentes às Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Serra das Vacas V e Serra das Vacas VII, atualmente detidas pela PEC Energia S.A., em favor das empresas Eólica Serra das Vacas V S.A. e Eólica Serra das Vacas VII S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

14. Processo: 48500.003852/2013-77. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Extremoz Transmissora do Nordeste S.A. – ETN. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

15. Processo: 48500.004395/2015-08. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Rio Grande Energia S.A. – RGE, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Passo Fundo 3, com 69/13,8 kV – 84 MVA, localizada no município de Passo Fundo, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

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