Funcoes necessarias para libras
Agência Neurônio
 Ir para a página Inicial da ANEEL  Imagem Superior do Perfil: Informações Técnicas
Informações em tempo real Missão e Visão | Protocolo-Geral | Biblioteca Virtual | Busca | Cadastre-se | Fale Conosco | Processos | Mapa do Site | Links | Serviços | Glossário | English
Informações Técnicas Aumentar o tamanho da fonte. (Atalho: Alt A) Diminuir o tamanho da fonte. (Atalho: Alt D)    
Página Inicial  Informações Técnicas Imagem Seta



Texto a procurar:  no período:  


PAUTA DA 39ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2015
20/10/2015

Data da Reunião: 20 de outubro de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

Os processos distribuídos a partir da 24ª Sessão de Sorteio Público, de 22 de junho de 2015, e que não possuam restrição de acesso, estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/

1. Processo: 48500.002376/2015-39. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, a vigorar a partir de 25 de outubro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

2. Processos: 48500.002950/2015-59 e 48500.006203/2014-17. Assunto: Resultado da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Bandeirante Energia S.A.– Bandeirante, a vigorar a partir de 23 de outubro de 2015, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para 2016 a 2019, consolidados após a avaliação das contribuições trazidas na Audiência Pública nº 47/2015. Áreas Responsáveis: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

3. Processos: 48500.002951/2015-01 e 48500.006196/2014-45. Assunto: Resultado da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, a vigorar a partir de 23 de outubro de 2015, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2016 a 2019, consolidados após a avaliação das contribuições trazidas na Audiência Pública nº 44/2015. Áreas Responsáveis: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

4. Processo: 48500.004440/2015-16. Assunto: Requerimentos Administrativos interpostos pelas empresas Compass Geração Ltda. e Simple Energy com vistas à autorização para conexão de centrais geradoras em instalações de unidades consumidoras. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

5. Processo: 48500.002425/2015-33. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Celesc Distribuição S.A. – Celesc-D, com vistas à não aplicação de penalidade por falta de lastro de energia. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM e Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

6. Processo: 48500.002425/2015-33. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa, com vistas à suspensão de atos relativos à aplicação de penalidades pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE por insuficiência de cobertura de consumo e a outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

7. Processo: 48500.002999/2015-10. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta referente à Segunda Revisão Tarifária Periódica da Eletrobras Termonuclear S.A. – Eletronuclear, a vigorar a partir de 31 de dezembro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

8. Processo: 48500.002288/2015-37. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia de revisão tarifária periódica das permissionárias de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

9. Processo: 48500.004833/2014-49. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a elaboração de Resolução Normativa sobre estabelecimento de condições, procedimentos e resultados do monitoramento das atividades de comercialização de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.004749/2010-00. Assunto: Proposta de abertura da Segunda Fase da Audiência Pública nº 20/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento dos Procedimentos de Rede, que definem os procedimentos e os requisitos necessários à realização das atividades de planejamento da operação eletroenergética, administração da transmissão, programação e operação em tempo real no âmbito do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

11. Processo: 48500.005766/2012-18. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 38/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do modelo de termo aditivo ao contrato de concessão para a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica com base no Decreto nº 8.461/2015. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM, Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

12. Processo: 48500.001988/2015-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar em face do Auto de Infração nº 1.015/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cumprimento da determinação do art. 11 da Resolução Homologatória nº 1.556/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

13. Processo: 48500.001429/2013-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Auto de Infração nº 77/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização das perturbações ocorridas nos dias 4 e 19 de outubro de 2012, envolvendo interrupções de cargas na área Brasília. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

14. Processo: 48500.007306/2013-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do Auto de Infração nº 1/2013, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificar a conformidade dos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO) em 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

15. Processo: 48500.002312/2013-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face em face do Auto de Infração nº 405/TN 2.017/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificar a conformidade dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação aos limites mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidades consumidoras da Recorrente, no ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

16. Processo: 48500.002311/2013-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face do Auto de Infração nº 409/TN 2.310/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização periódica da qualidade comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

17. Processo: 48500.002930/2014-05. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.809/2014, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2014 e fixou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

18. Processo: 48500.002050/2015-10. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Celesc Distribuição S.A. – Celesc-D em face da Resolução Homologatória nº 1.927/2015, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2015 e fixou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

Os itens 19 a 36 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

19. Processo: 48500.005691/2013-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Auto de Infração nº 14/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência da apuração da Diferença Mensal de Receita – DMR face a introdução de critérios unificados para a concessão de descontos às unidades consumidoras integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda, em 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
 
20. Processo: 48500.000092/2014-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-DIS em face do Auto de Infração nº 16/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência da apuração da Diferença Mensal de Receita – DMR face a introdução de critérios unificados para a concessão de descontos às unidades consumidoras integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda, em 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
 
21. Processo: 48500.001164/2014-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A – CEB-DIS em face do Auto de Infração nº 36/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de faturamento por demanda coincidente de unidades consumidoras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
 
22. Processo: 48500.006387/2012-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT em face do Auto de Infração nº 1.004/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da prestação de serviço adequado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato
 
23. Processo: 48500.002682/2015-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Investco S.A. em face do Auto de Infração nº 21/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cumprimento dos Procedimentos de Rede aprovados pela ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
 
24. Processo: 48500.001995/2008-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Pan Partners Administração Patrimonial Ltda. em face do Despacho nº 336/2015, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização dos Estudos de Inventário do rio Crepori, no estado do Pará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
 
25. Processo: 48500.002714/2015-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Minas PCH S.A. em face do Despacho nº 2.081/2015, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que revogou o Despacho nº 1.374/2014 e abriu processo administrativo para análise da execução da garantia de registro aportada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
 
26. Processo: 48500.003042/2015-82. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô-SP, com vistas à autorização para instalar rede particular de energia elétrica na tensão de 22 kV destinada à interligação subterrânea da Subestação Primária São Lucas ao Monotrilho da Linha 15 - Prata (em construção), na extensão de 96,1m, no município de São Paulo, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
 
27. Processo: 48500.004263/2015-78. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto das sociedades de propósito específico Rio Verde Energia S.A. e Rio Canoas Energia S.A., ambas controladas pela Triunfo Participações e Investimentos S.A. – TPI, em favor da China Three Gorges Brasil Energia Ltda. – CTG Brasil. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato
 
28. Processo: 48500.007257/2005-84. Assunto: Revisão do Projeto Básico referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Da Fazenda, localizada nos municípios de Nova Monte Alegre e Alta Floresta, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
 
29. Processo: 48500.001846/2014-66. Assunto: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Delfina IV, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato
 
30. Processo: 48500.000178/2011-15. Assunto: Transferência da autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Bandeirante, atualmente detida pela Atiaia Energia S.A., em favor da Rio Água Clara Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato
 
31. Processos: 48500.005258/2012-30 e 48500.005277/2012-66. Assunto: Transferência de parcela das autorizações das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Pedra Cheirosa e Pedra Cheirosa II, atualmente detidas pelas empresas que compõe os Consórcios CPFL Pedra Cheirosa I e CPFL Pedra Cheirosa II, em favor das empresas Pedra Cheirosa I Energia Ltda. e Pedra Cheirosa Energia II Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato
 
32. Processo: 48500.006298/2013-80. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Hidrelétrica Jardim Ltda., das áreas de terra necessárias à complementação de Área de Preservação Permanente – APP da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Jardim, localizada nos municípios de André da Rocha e Muitos Capões, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato
 
33. Processo: 48500.002381/2014-61. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato
 
34. Processo: 48500.004342/2014-06. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.
 
35. Processo: 48500.002487/2015-45. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Capivari do Sul, com 500/230/138-13,8 kV – 1544 MVA; e, para fins de instituição de servidão administrativa, das áreas de terra necessárias ao acesso da Subestação Capivari do Sul, localizadas no município de Capivari do Sul, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato
 
36. Processo: 48500.003541/2015-70. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Paraíso Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Paraíso 2, com 230/138-13,8 kV – 2x150 MVA, localizada no município de Paraíso das Águas, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato 
 
Mais notícias

   Imprimir esta página Imprimir   Baixar em PDF PDF    Indique para um amigo Indique para um amigo