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PAUTA DA 40ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2015
27/10/2015

Data da Reunião: 27 de outubro de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

Os processos distribuídos a partir da 24ª Sessão de Sorteio Público, de 22 de junho de 2015, e que não possuam restrição de acesso, estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/

1. Processo: 48500.006768/2014-96. Assunto: Homologação parcial do resultado e correspondente adjudicação do objeto do Leilão nº 4/2015-ANEEL, denominado Leilão “A-3” de 2015, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica a biomassa e a gás natural, inclusive em ciclo combinado, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2018. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

2. Processo: 48500.002375/2015-94. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rurais de Ibiúna Ltda. – Cetril, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.002371/2015-14. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque – Cerim, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

4. Processo: 48500.002370/2015-61. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes – Cermc, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

5. Processo: 48500.002378/2015-28. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Boa Vista Energia S.A., a vigorar a partir de 1º de novembro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

6. Processo: 48500.002368/2015-92. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Companhia Energética de Roraima – CERR, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.002931/2014-41. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE em face da Resolução Homologatória nº 1.815/2014, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

8. Processo: 48500.002373/2015-03. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE, a vigorar a partir de 1° de novembro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

9. Processos: 48500.002952/2015-48 e 48500.006192/2014-67. Assunto: Resultado da Quarta Revisão Tarifária Periódica da DME Distribuição S.A. – Dmed, a vigorar a partir de 28 de outubro de 2015, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2016 a 2019, consolidados após a avaliação das contribuições trazidas na Audiência Pública n° 50/2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

10. Processo: 48500.002981/2015-18. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Bioenergy Geradora de Energia S.A., com vistas à majoração do preço da tarifa de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs do 15º Leilão de Energia Nova, referente às Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Ventos do Norte 1, Ventos do Norte 2, Ventos do Norte 3, Ventos do Norte 4, Ventos do Norte 5, Ventos do Norte 6 e Ventos do Norte 7, e, alternativamente, à rescisão amigável dos CCEARs. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.

11. Processo: 48500.000589/2011-01. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Energia Sustentável do Brasil – ESBR, com vistas ao recálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST aplicável à ampliação da Usina Hidrelétrica – UHE Jirau. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.

12. Processo: 48500.001527/2015-31. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 39/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aperfeiçoamento das Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação – NSCL, versão 2016.1.0. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

13. Processo: 48500.003746/2015-55. Assunto: Resultado da Audiência Pública Conjunta nº 8/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a emissão de normativo conjunto que estabelece procedimentos para emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos por empreendimentos de geração em operação comercial, localizados em rios de domínio da União. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

14. Processo: 48500.000484/2015-77. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, relativo à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – CCRBT. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

15. Processo: 48500.004437/2015-01. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do procedimento para comprovação do atendimento aos critérios de elegibilidade à concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

16. Processo: 48500.006415/2012-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 6/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de verificação do desempenho da Recorrente na perturbação do sistema no dia 26 de outubro de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

17. Processo: 48500.002934/2014-85. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face da Resolução Homologatória nº 1.825/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

18. Processo: 48500.005009/2014-14. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE referente à operacionalização do desligamento da empresa Acumuladores Ajax Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

19. Processo: 48500.001777/2015-71. Assunto: Proposta de Chamada de Projeto de Eficiência Energética Prioritário nº 2/2015. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

Os itens 20 a 33 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

20. Processo: 48500.003657/2014-28. Assunto: Homologação dos valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão da Rede Básica – TUST-RB e das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Fronteira – TUST-FR, na modalidade consumo, aplicáveis à Elektro Eletricidade e Serviços S.A. para o ciclo tarifário 2014-2015, no ponto de conexão da subestação Valentim Gentil, em 138 kV. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

21. Processo: 48500.005977/2014-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 33/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de transgressões legais e contratuais relativas ao acidente elétrico fatal envolvendo terceiros e a distribuição da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

22. Processo: 48500.004846/2014-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA em face do Auto de Infração nº 56/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cronograma de implantação de obras sob responsabilidade da Recorrente, necessárias a interligação do Sistema Isolado do estado do Amapá ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

23. Processo: 48500.007306/2013-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do Auto de Infração nº 1/2013, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificar a conformidade dos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO) em 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

24. Processo: 48500.002312/2013-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face em face do Auto de Infração nº 405/TN 2.017/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificar a conformidade dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação aos limites mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidades consumidoras da Recorrente no ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

25. Processo: 00000.703258/1980-00. Assunto: Prorrogação do prazo de concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Itatinga, outorgada à Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp, localizada em Bertioga, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

26. Processo: 48500.000802/2008-71. Assunto: Transferência da outorga referente à Usina Termelétrica – UTE Rio Pardo, atualmente detida pelo Consórcio Rio Pardo, integrado pelas empresas Usina Rio Pardo S.A. e Rio Pardo Termoelétrica Ltda., em favor da Albioma Rio Pardo Termoelétrica Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

27. Processo: 48500.000129/2008-79. Assunto: Extinção, a pedido, da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Cariobinha, outorgada à CPFL Geração de Energia S.A., localizada no município de Americana, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

28. Processos: 48100.000915/1994-11 e 48500.003094/2006-51. Assunto: Extinção da concessão da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Brito, outorgada à Novelis do Brasil Ltda., localizada no município de Ponte Nova, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

29. Processo: 48500.000857/1998-01. Assunto: Autorização para a Guascor do Brasil Ltda. implantar e explorar as Usinas Termelétricas – UTEs Alenquer, Salvaterra e Soure, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, e revogação da autorização da UTE Oriximiná, localizadas, respectivamente, nos municípios de Alenquer, Salvaterra, Soure e Oriximiná, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

30. Processos: 48500.001847/2013-20, 48500.001850/2013-43, 48500.002332/2013-47 e 48500.004006/2013-74. Assunto: Alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Serra das Vacas I, Serra das Vacas II, Serra das Vacas III e Serra das Vacas IV, localizadas no município de Paranatama, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

31. Processo: 48500.002064/2015-25. Assunto: Estabelecimento de parcela adicional da Receita Anual Permitida – RAP referente à Operação e Manutenção – O&M de instalações de transmissão sob a responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

32. Processo: 48500.002657/2015-91. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Santa Mônica Energias Renováveis Ltda., das áreas de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Subestação Santa Mônica – Subestação João Câmara III, com 138 kV, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato 

33. Processo: 48500.002061/2015-91. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Jardim Liberdade, com 138/13,8 kV - 25 MVA, localizada no município de Montes Claros, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

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