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PAUTA DA 41ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2015
03/11/2015

Data da Reunião: 3 de novembro de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 14h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

Os processos distribuídos a partir da 24ª Sessão de Sorteio Público, de 22 de junho de 2015, e que não possuam restrição de acesso, estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/

1. Processo: 48500.002372/2015-51. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Light Serviços de Eletricidade S.A., a vigorar a partir de 7 de novembro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Processo retirado de pauta.

2. Processo: 48500.006210/2014-19. Assunto: Resultados da segunda, terceira e quarta fases da Audiência Pública nº 32/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento dos instrumentos para a repactuação do risco hidrológico dos agentes de geração participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

3. Processo: 48500.001983/2015-81. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a emissão de regulamentação conjunta entre a ANEEL e a Agência Nacional de Águas – ANA com vistas ao fornecimento de informações sobre o consumo de energia elétrica de unidades consumidoras associadas à irrigação e aquicultura para fins de aprimoramento da gestão de recursos hídricos. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

4. Processo: 48500.006154/2012-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 13/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificação do desempenho da Recorrente na perturbação do sistema no dia 26 de outubro de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

5. Processo: 48500.006879/2013-11. Assunto: Recurso administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face do Auto de Infração nº 377/TN 2.060/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou as penalidades de multa e advertência em decorrência de fiscalização realizada no período de 21 de junho a 2 de agosto 2010, com o objetivo de verificar o cumprimento dos dispositivos legais no que se refere aos processos de qualidade técnica no fornecimento de energia elétrica, do planejamento, engenharia, operação e manutenção de redes, linhas e subestações nos anos de 2008, 2009 e parte do ano de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

6. Processo: 48500.000470/2015-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 24/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização técnica periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.003371/2015-23. Assunto: Pedido de impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal, em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referente a procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

8. Processo: 48500.006112/2014-73. Assunto: Autorização para a Ampla Energia e Serviços S.A. implantar e utilizar na sua área de concessão, em caráter experimental, medição em tensão primária para faturamento em unidades consumidoras do grupo B atendidas por transformador exclusivo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

9. Processo: 48500.004908/2014-91. Assunto: Declaração da caducidade da concessão outorgada à SPE MGF Energy Seridó Transmissora de Energia Ltda. por meio do Contrato de Prestação de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 17/2013-ANEEL, celebrado em 9 de outubro de 2013. Áreas Responsáveis: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade SFE, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

Os itens 10 a 18 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

Processo: 48500.001842/2015-69. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa, com vistas a ajustes dos valores reembolsados pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC de usinas da Requerente. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato
Processo: 48500.001169/2014-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 35/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de verificação do cumprimento do art. 20 da Resolução Normativa nº 414/2010, que consiste na prestação do serviço de transporte público por meio de tração elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato
Processo: 48500.002430/2015-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Jussimar Muniz de Castro em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul – AGEPAN, referente à cobrança de diferença de consumo por procedimento irregular, efetuada pela Energia Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A., na unidade sob responsabilidade do Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato
Processo: 48500.000276/2014-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do Despacho nº 2/2013, emitido pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER que aplicou penalidade de redução dos níveis tarifários pelo não cumprimento de metas relativas ao Plano de Universalização pela Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato
Processo: 48500.006318/2014-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal em face do Auto de Infração nº 2/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização técnica e comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato
Processo: 48500.001054/2015-72. Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em sua 779ª Reunião, que aplicou penalidade de multa por descumprimento de procedimentos de comercialização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato
Processo: 48500.002680/2014-03. Assunto: Agravo interposto pela Norsk Hydro Brasil Ltda., em face do Despacho nº 28/2015, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto pela Recorrente em razão de sua intempestividade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

Processo: 48500.003438/2015-20. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto das empresas SPE Cristina S.A., Geração Hidroelétrica Rio Grande S.A. e Pequena Central Hidrelétrica Zé Tunin S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato
Processo: 48500.005398/2010-46. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato
 10. Processo: 48500.001842/2015-69. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa, com vistas a ajustes dos valores reembolsados pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC de usinas da Requerente. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

11. Processo: 48500.001169/2014-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 35/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de verificação do cumprimento do art. 20 da Resolução Normativa nº 414/2010, que consiste na prestação do serviço de transporte público por meio de tração elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

12. Processo: 48500.002430/2015-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Jussimar Muniz de Castro em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul – AGEPAN, referente à cobrança de diferença de consumo por procedimento irregular, efetuada pela Energia Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A., na unidade sob responsabilidade do Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

13. Processo: 48500.000276/2014-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do Despacho nº 2/2013, emitido pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER que aplicou penalidade de redução dos níveis tarifários pelo não cumprimento de metas relativas ao Plano de Universalização pela Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

14. Processo: 48500.006318/2014-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal em face do Auto de Infração nº 2/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização técnica e comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

15. Processo: 48500.001054/2015-72. Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em sua 779ª Reunião, que aplicou penalidade de multa por descumprimento de procedimentos de comercialização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

16. Processo: 48500.002680/2014-03. Assunto: Agravo interposto pela Norsk Hydro Brasil Ltda., em face do Despacho nº 28/2015, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto pela Recorrente em razão de sua intempestividade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

17. Processo: 48500.003438/2015-20. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto das empresas SPE Cristina S.A., Geração Hidroelétrica Rio Grande S.A. e Pequena Central Hidrelétrica Zé Tunin S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

18. Processo: 48500.005398/2010-46. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

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