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PAUTA DA 43ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2015
17/11/2015

Data da Reunião: 17 de novembro de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

Os processos distribuídos a partir da 24ª Sessão de Sorteio Público, de 22 de junho de 2015, e que não possuam restrição de acesso, estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/

1. Processo: 48500.002748/2014-46. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 23/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a aprovação de metodologia de definição de referenciais regulatórios para valoração de ativos, na constituição de um Banco de Preços Referenciais, objetivando a definição da Base de Remuneração Regulatória, a ser aplicada nas revisões tarifárias periódicas das concessionárias de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

2. Processo: 48500.001634/2002-00. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 73/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a alteração da Norma de Organização nº 15, que dispõe sobre o acesso à informação de natureza pública apresentada à ANEEL em qualquer suporte, observados os critérios de restrição das matérias de caráter sigiloso. Área Responsável: Secretaria Geral – SGE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.003746/2015-55. Assunto: Resultado da Audiência Pública Conjunta nº 8/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a emissão de normativo conjunto que estabelece procedimentos para emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos por empreendimentos de geração em operação comercial, localizados em rios de domínio da União. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

4. Processo: 48500.005472/2014-58. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 631/2014, que estabelece os critérios e procedimentos para revisão da alocação de cotas de garantia física e de potência das usinas hidrelétricas enquadradas na Lei nº 12.783/2013 às concessionárias de distribuição. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

5. Processo: 48500.004560/2015-13. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Proposta Orçamentária do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, referente ao exercício de 2016. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

6. Processo: 48500.001204/2012-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 1.001/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento de disposições legais, regulamentares e contratuais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

7. Processo: 48500.002546/2014-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 25/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, decorrente de fiscalização da qualidade do atendimento comercial prestado pela Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

8. Processo: 48500.007212/2010-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Paranatinga Energia S.A. em face do Despacho nº 1.240/2015, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aprovou a glosa a ser abatida do valor sub-rogado determinado pela Resolução Autorizativa nº 324/2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

9. Processos: 48500.000612/2009-34 e 48500.006275/2008-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Hidrotérmica S.A. em face do Despacho nº 1.962/2015, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que hierarquizou, em primeiro lugar, o Consórcio Forqueta e, em segundo lugar, a Recorrente, em face do critério estabelecido no inciso I do art. 18 da Resolução nº 395/1998. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

10. Processo: 48500.001161/2015-09. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sanetec Saneamento e Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., em face do Comunicado Relevante nº 4, publicado em 6 de novembro de 2015, por meio do qual foi prorrogado prazo para inscrição no Leilão nº 9/2015-ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

11. Processo: 48500.002243/2015-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa S.A., em face do Despacho nº 3.286/2015, emitido pela Secretaria Executiva de Leilões – SEL, por meio do qual a SEL divulgou as empresas que atendem aos requisitos de qualificação técnica da Portaria MME nº 218/2015, para fins de participação no Leilão nº 12/2015-ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

12. Processo: 48500.005792/2014-16. Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que indeferiu a contestação de penalidade de energia de reserva. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

13. Processo: 48500.000589/2011-01. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Energia Sustentável do Brasil – ESBR, com vistas ao recálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST aplicável à ampliação da Usina Hidrelétrica – UHE Jirau. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

14. Processo: 48500.004904/2014-11. Assunto: Declaração da caducidade da concessão outorgada à SPE MGF Energy Guaianazes Transmissora de Energia Ltda. por meio do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 16/2013-ANEEL, celebrado em 9 de outubro de 2013. Áreas Responsáveis: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

Os itens 15 a 33 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

15. Processo: 48500.006684/2009-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Alupar Investimento S.A. em face do Despacho nº 2.622/2015, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que aprovou os estudos de inventário hidrelétrico do rio Macaé, localizado no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

16. Processo: 48500.002767/2014-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº AI/CEE/0023/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da evolução do quantitativo de Ocorrências Significativas registradas no sistema elétrico da Recorrente durante os meses de agosto a outubro dos anos de 2007 a 2010, suas causas e possível responsabilidade do Agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta

17. Processo: 48500.002079/2015-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal em face do Auto de Infração nº 1.004/2013, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, que aplicou penalidade de multa em decorrência de irregularidade constatada pela Agência Estadual. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

18. Processo: 48500.002563/2015-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal em face do Auto de Infração nº 5/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

19. Processo: 48500.002978/2015-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Geraoeste Usinas Elétricas do Oeste S.A. em face do Auto de Infração nº 1/2015, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não conformidades identificadas durante fiscalização realizada na Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Lourenço. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

20. Processo: 48500.003428/2014-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a ressarcimento por danos elétricos a equipamentos na unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Kátia Regina Florêncio Silva. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

21. Processo: 48500.005907/2013-83. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 5.318/2015, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Recorrente e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

22. Processo: 48500.000260/2001-15. Assunto: Definição do percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição e Transmissão – TUSDs e TUSTs referentes à Usina Termelétrica – UTE Casa de Força, localizada no município de Fernandópolis, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

23. Processo: 00000.700756/1977-97. Assunto: Extinção das concessões das Usinas Hidrelétricas – UHEs Dr. Augusto Gonçalves e Coronel João de Cerqueira Lima, localizadas no município de Itaúna, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

24. Processos: 48100.000915/1994-11 e 48500.003094/2006-51. Assunto: Extinção da concessão da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Brito, outorgada à Novelis do Brasil Ltda., localizada no município de Ponte Nova, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

25. Processo: 00000.746624/1983-22. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica CGH Piedade, outorgada à Faixa Azul Indústria de Móveis para Escritório Ltda., localizada no município de Piedade, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

26. Processos: 48100.002181/1997-95, 48500.002011/2004-26, 48500.002233/2003-77 e 48500.002234/2003-30. Assunto: Prorrogação da autorização das Usinas Termelétricas – UTEs Flores, São José, Cidade Nova e Electron, outorgadas à Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., nos termos da Portaria MME nº 41/2015. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

27. Processo: 48100.001153/1996-33. Assunto: Transferência da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Cachoeira do Lavrinha, localizada no município de Rianápolis, estado de Goiás, da Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp para a Companhia São Patrício de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CSP-G&T. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

28. Processo: 48500.000194/2012-81. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Santa Úrsula, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

29. Processos: 48500.003983/2013-54, 48500.005574/2013-92, 48500.005575/2013-37 e 48500.005576/2013-81. Assunto: Alteração das características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Ventos de Santa Joana III, Ventos de Santo Augusto III, Ventos de Santo Augusto IV e Ventos de Santo Augusto V, localizadas nos municípios de Caldeirão Grande e Simões, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

30. Processo: 48500.003315/2015-99. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celg Distribuição S.A. – Celg-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Niquelândia (Celg-D) – Niquelândia (Furnas) CD, com 69 kV, localizada no município de Niquelândia, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

31. Processo: 48500.002593/2015-29. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cantareira Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Estreito – Fernão Dias, com 500 kV, localizada nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

32. Processo: 48500.004838/2015-52. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Eólicas Umburanas 1 S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE 3.1 – SE Ourolândia II, com 230 kV, localizada nos municípios de Ourolândia, Umburanas e Sento Sé, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

33. Processo: 48500.002316/2014-35. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, Contrato de Concessão n° 58/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

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