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PAUTA DA 44ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2015
24/11/2015

Data da Reunião: 24 de novembro de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

Os processos distribuídos a partir da 24ª Sessão de Sorteio Público, de 22 de junho de 2015, e que não possuam restrição de acesso, estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/

1. Processo: 48500.002243/2015-62. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo em face do Edital do Leilão nº 12/2015-ANEEL, referente às características técnicas e informações básicas para a exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Ilha Solteira, integrante do Lote E, Sublote E2. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

2. Processo: 48500.002243/2015-62. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Prefeitura Municipal de Castilho – SP em face do Edital do Leilão nº 12/2015-ANEEL, referente à localização da casa de força da Usina Hidrelétrica – UHE Jupiá e à responsabilidade da nova concessionária pela manutenção, conservação e investimentos no Zoológico e na Estação de Hidrobiologia e Aquicultura existentes nos municípios de Castilho – SP e Ilha Solteira, estado de São Paulo. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

3. Processo: 48500.002243/2015-62. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Prefeitura Municipal de Ilha Solteira – SP em face do Edital do Leilão nº 12/2015-ANEEL, referente à localização da casa de força da Usina Hidrelétrica – UHE Ilha Solteira e à responsabilidade da nova concessionária pela manutenção, conservação e investimentos no Zoológico existente no município de Ilha Solteira, estado de São Paulo. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.002243/2015-62. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina em face do Edital do Leilão nº 12/2015-ANEEL, referente às usinas integrantes do Lote C. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

5. Processo: 48500.002373/2015-03. Assunto: Cumprimento de Liminar que suspende eficácia da Resolução Homologatória nº 1.980/2015, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2015, e dá outras providências. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Processo retirado de pauta.

6. Processo: 48500.002378/2015-28. Assunto: Cumprimento da Decisão Judicial referente à Ação Popular nº 5724-05.2015.401.4200-RO, ajuizada por consumidores da Boa Vista Energia S.A., em face da Resolução Homologatória nº 1.979/2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Processo retirado de pauta.

7. Processo: 48500.002369/2015-37. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

8. Processo: 48500.002374/2015-40. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

9. Processo: 48500.002377/2015-83. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

10. Processo: 48500.004924/2010-51. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 26/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 482/2012 e a seção 3.7 do Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica – PRODIST. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

11. Processo: 48500.007087/2013-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE em face do Auto de Infração n° 16/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em razão de a Recorrente ter operado ou mantido as instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada aos requisitos legais, regulamentares e contratuais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

12. Processo: 48500.001574/2013-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 7/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa devido à inadequada implementação de contrato de prestação de serviços de operação e manutenção com parte relacionada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

13. Processo: 48500.001118/2013-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 30/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos procedimentos de Operação e Manutenção – O&M das instalações da Subestação Londrina Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

14. Processo: 48500.002385/2013-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Auto de Infração nº 65/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização na Subestação São José, sendo avaliadas as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, modernidade das técnicas, dos equipamentos e da instalação e a sua conservação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

15. Processo: 48500.004076/2012-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas em face do Auto de Infração nº 1.010/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da prestação de serviço na Subestação Grajaú. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

16. Processo: 48500.006502/2012-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. – NBTE em face do Auto de Infração nº 11/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificar o cumprimento dos marcos intermediários para obtenção das Licenças Ambientais da segunda linha de transmissão de corrente contínua (+/- 600 kV), com origem na Subestação Coletora Porto Velho, estado de Rondônia, e término na Subestação de Araraquara, estado de São Paulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

17. Processo: 48500.003889/2012-14. Assunto: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Despacho nº 4.293/2014, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que autorizou a execução da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão nº 7/2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

18. Processo: 48500.004460/2015-97. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – Abrate, com vistas à inexigibilidade do recolhimento das quotas mensais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo: 48500.005036/2007-50. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Hidrossol Hidroelétricas Cassol Ltda., com vistas à alteração da energia de referência constante do Contrato CERON/DT/028/2004. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

Os itens 20 a 41 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

20. Processo: 48500.002629/2015-74. Assunto: Revisão Tarifária Extraordinária da Companhia Energética do Amapá – CEA. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

21. Processo: 48500.004075/2015-40. Assunto: Reajuste Anual da Tarifa Atualizada de Referência – TAR para o Exercício de 2016. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

22. Processo: 48500.003563/2011-14. Assunto: Revogação da Resolução Autorizativa nº 3.079/2011, que autorizou a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba a implantar projeto piloto de geração solar fotovoltaica no estádio de futebol Governador Professor Roberto Santos – Pituaçu. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

23. Processo: 48500.001204/2012-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 1.001/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento de disposições legais, regulamentares e contratuais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

24. Processo: 48500.000469/2015-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista em face do Auto de Infração nº 21/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização técnica periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

25. Processo: 48500.000098/2015-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal em face do Auto de Infração nº 4/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento de aspectos legais e regulamentares relativos às medições amostrais e às reclamações dos níveis de tensão de atendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

26. Processo: 48500.002767/2014-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº AI/CEE/0023/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da evolução do quantitativo de Ocorrências Significativas registradas no sistema elétrico da Recorrente durante os meses de agosto a outubro dos anos de 2007 a 2010, suas causas e possível responsabilidade do Agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

27. Processo: 48500.000585/2015-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. José Fortunatti em face do Despacho nº 1.753/2015, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que negou solicitação de restituição de valores pagos a título de participação financeira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

28. Processo: 48500.005154/2014-97. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. – EBO em face da Resolução Homologatória nº 1.854/2015, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2015 e fixou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs da Recorrente, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

29. Processo: 48500.003353/2014-61. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A. – LXTE e Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. – LMTE em face do Despacho nº 4.502/2014, que decidiu sobre o período de carência de equipamentos relacionados aos Contratos de Concessão nº 8/2008, 9/2008 e 10/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

30. Processo: 48500.003102/2015-67. Assunto: Anuência à transferência parcial de controle societário direto da Companhia Brasileira de Papel – Ibema, detido pela Ibema Participações S.A., em favor da Suzano Papel e Celulose S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

31. Processo: 48500.002590/2013-23. Assunto: Requerimentos Administrativos interpostos pelas empresas Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE e Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, com vistas à definição dos efeitos das deliberações do Despachos nº 2.260/2012 e nº 899/2013. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

32. Processo: 27100.000660/1986-90. Assunto: Extinção da Concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Coronel Jove Soares Nogueira, outorgada à Companhia Industrial Itaunense, localizada no município de Itaúna, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

33. Processo: 48500.000019/2006-29. Assunto: Revogação da autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Camboatá, outorgada às Centrais Candeeiro de Energia S.A., localizada nos municípios de Erval Velho e Campos Novos, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

34. Processo: 48500.005991/2014-16. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Santa Helena Energia Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Ypê, localizada no município de Santa Helena de Goiás, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

35. Processo: 48500.002880/2015-39. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Ibirité, localizada no município de Ibirité, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

36. Processo: 48500.002342/2015-44. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Garça Branca Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Garça Branca, localizada nos municípios de Guaraciaba e Anchieta, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato  

37. Processo: 48500.004396/2015-44. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.A. – Elte, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Domênico Rangoni e à passagem das Linhas de Transmissão Domênico Rangoni – Tijuco Preto – Baixada Santista C3, com 345 kV, e Domênico Rangoni – Vicente de Carvalho – Bertioga II C1 e C2, com 138 kV, localizado nos municípios de Cubatão, Santos e Guarujá, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

38. Processo: 48500.002475/2015-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Centrais Eólicas Pau D´água S.A., Centrais Eólicas Vellozia S.A. e Centrais Eólicas Unha D´anta S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Subestação 16.1 – Subestação 12.1, com 230 kV, localizada nos municípios de Guanambi e Caetité, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

39. Processo: 48500.004792/2015-71. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Distribuição Manhuaçu (Energisa) – Manhuaçu (Cemig), com 138 kV, e Manhuaçu (Energisa) à derivação da Linha de Distribuição Samarco – Manhuaçu (Cemig), com 138 kV, localizadas no município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

40. Processo: 48500.004111/2015-75. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Esperanza Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Quixadá – Açu III, com 500 kV, localizada nos municípios de Quixadá, Ibicuitinga, Morada Nova, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Alto Santo, estado do Ceará e Apodi, Felipe Guerra, Caraúbas, Upanema e Açu, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

41. Processo: 48500.002435/2015-79. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Geração Céu Azul S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu – Subestação Cascavel do Oeste, com 230 kV, localizada nos municípios de Cascavel, Santa Tereza do Oeste, Lindoeste e Capitão Leonidas Marques, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

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