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PAUTA DA 45ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2015
01/12/2015

Data da Reunião: 1º de dezembro de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

Os processos distribuídos a partir da 24ª Sessão de Sorteio Público, de 22 de junho de 2015, e que não possuam restrição de acesso, estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/

1. Processo: 48500.006768/2014-96. Assunto: Segunda Homologação parcial do resultado e correspondente adjudicação do objeto do Leilão nº 4/2015-ANEEL, denominado “Leilão A-3 de 2015”, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica a biomassa e a gás natural, inclusive em ciclo combinado, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2018. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

2. Processo: 48500.001160/2015-56. Assunto: Homologação parcial do resultado e correspondente adjudicação do objeto do Leilão nº 8/2015-ANEEL, denominado “1º Leilão de Energia de Reserva – LER de 2015”, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de Fonte Solar Fotovoltaica, com início de suprimento em 1º de agosto de 2017. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.003201/2013-87. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – Apine, com vistas à adequação do prazo de sazonalização de Garantia Física. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Regulação e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

4. Processo: 48500.001607/2015-97. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Tractebel Energia S.A., com vistas à autorização de acesso provisório da Usina Termelétrica – UTE Pampa Sul ao sistema de transmissão por meio de conexão na Subestação Candiota. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

5. Processo: 48500.000484/2015-77. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 67/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, relativo à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – CCRBT. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

6. Processo: 48500.005303/2013-37. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 43/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a simplificação do Sistema de Medição e Faturamento – desobrigação da instalação do medidor de retaguarda, objeto da Resolução Normativa nº 506/2012. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

7. Processo: 48500.007083/2013-86. Assunto: Proposta de Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a minuta de norma referente ao aprimoramento da regulamentação atinente aos contratos firmados pelas distribuidoras com os consumidores – Capítulo V da Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

8. Processo: 48500.001573/2013-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face do Auto de Infração nº 8/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de perturbações na rede elétrica ocorridas nos dias 24/11/2011, 16/5/2012 e 11/9/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

9. Processo: 48500.000750/2014-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa em face do Auto de Infração nº 38/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cronograma de obras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.

10. Processos: 48500.002033/2013-11 e 48500.003317/2013-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Electra Power Geração de Energia S.A. em face do Despacho nº 2.098/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou o Projeto Básico da Recorrente, bem como aceitou e hierarquizou em primeiro lugar o Projeto Básico apresentado pela Triunfo Participações e Investimentos S.A., para a Usina Hidrelétrica – UHE Estrela, localizada no rio Verde, estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

11. Processo: 48500.005185/2014-48. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja em face da Resolução Homologatória nº 1.884/2015, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

12. Processo: 48500.006424/2014-87. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE em face do Despacho nº 3.464/2015, que indeferiu a entrada em operação comercial, em 138 kV, da Linha de Transmissão Lechuga – Jorge Teixeira C3, com 230 kV. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

13. Processo: 48500.004545/2015-75. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pelas empresas Itaqui Geração de Energia S.A., Parnaíba I Geração de Energia S.A., Parnaíba III Geração de Energia S.A. e Pecém II Geração de Energia S.A., com vistas ao cumprimento de decisões judiciais sobre ressarcimento por indisponibilidades. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

14. Processo: 48500.002243/2015-62. Assunto: Ratificação, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 35 da Resolução Normativa nº 468/2011 (Norma de Organização ANEEL nº 18), da decisão proferida na 15ª Reunião Pública Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, que negou provimento ao Pedido de Impugnação interposto pelo Município de Três Lagoas – MS em face do Edital do Leilão nº 12/2015-ANEEL. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

Os itens 15 a 21 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

15. Processo: 48500.005692/2013-09. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern em face do Auto de Infração nº 65/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência em decorrência de fiscalização da apuração da Diferença Mensal de Receita – DMR da Recorrente, em razão dos critérios estabelecidos para concessão de descontos aos consumidores integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda no período de 1º/1/2009 a 31/12/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

16. Processo: 48500.002639/2015-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Verde Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 26/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cumprimento dos Procedimentos de Rede aprovados pela ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

17. Processos: 48500.005587/2011-08 e 48500.006167/2011-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Desa Rio das Garças Desenvolvimento S.A. e Garças Energia e Participações S.A. em face do Despacho nº 3.174/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que hierarquizou em primeiro lugar a PEC Energia Ltda. para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Chico França, localizada no rio das Garças, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

18. Processo: 48500.003326/2014-98. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa, com vistas à não aplicação, para as usinas da Requerente, dos limites de consumo específico da Resolução Normativa nº 427/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

19. Processo: 48500.005179/2010-67. Assunto: Alteração de cláusula do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público nº 2/2010, que regula a exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Ferreira Gomes, outorgada à Ferreira Gomes Energia S.A., localizada no município de Ferreira Gomes, estado do Amapá. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

20. Processo: 48500.001904/2014-51. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética Sinop S.A., das áreas de terra necessárias à implantação do reservatório, Área de Preservação Permanente – APP e áreas de reassentamento da Usina Hidrelétrica – UHE Sinop, localizada nos municípios de Cláudia, Sinop, Ipiranga do Norte, Itaúba e Sorriso, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

21. Processo: 48500.003263/2015-51. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, Contrato de Concessão n° 06/1997. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

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