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PAUTA DA 46ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2015
08/12/2015

Data da Reunião: 8 de dezembro de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

Os processos distribuídos a partir da 24ª Sessão de Sorteio Público, de 22 de junho de 2015, e que não possuam restrição de acesso, estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/

1. Processo: 48500.002243/2015-62. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação parcial do objeto do Leilão nº 12/2015-ANEEL, destinado à contratação de concessões de Usinas Hidrelétricas em regime de alocação de cotas de sua Garantia Física de Energia e de Potência às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

2. Processo: 48500.001160/2015-56. Assunto: Segunda Homologação parcial do resultado e correspondente adjudicação do objeto do Leilão nº 8/2015-ANEEL, denominado “1º Leilão de Energia de Reserva – LER de 2015”, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de Fonte Solar Fotovoltaica, com início de suprimento em 1º de agosto de 2017. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.002367/2015-48. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe, a vigorar a partir de 14 de dezembro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

4. Processo: 48500.005213/2015-16. Assunto: Estabelecimento da tarifa de repasse da potência proveniente de Itaipu Binacional para o ano de 2016. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

5. Processo: 48500.004222/2015-81. Assunto: Requerimentos Administrativos interpostos pelas empresas Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira do Cambará Ltda., Adelino Castaman & CIA Ltda., Castaman Centrais Elétricas Ltda. e PCH Castaman Ltda., com vistas, à contabilização de energia gerada respectivamente pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Cachoeira do Cambará, Castaman I, Castaman III e Central Geradora Hidrelétrica – CGH Castaman II, previamente à autorização para operação em teste. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.000286/2015-11. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Usina Elétrica a Gás de Araucária – Uega, com vistas à incorporação dos custos fixos para o despacho da Usina Termelétrica – UTE Araucária a partir de 1º de fevereiro de 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.004163/2015-41. Assunto: Avaliação da apuração pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS da parcela de ineficiência por sobrecontratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUSTs contratados por distribuidoras no período de 2011 a 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

8. Processo: 48500.003057/2010-36. Assunto: Resultado da Terceira Fase da Audiência Pública nº 39/2010, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento de Resolução Normativa que regulamenta a retirada e venda de bens vinculados desnecessários ao serviço público de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e à exploração de potencial hidráulico por produtores independentes e autoprodutores, bem como revoga a Resolução nº 20/99. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

9. Processo: 48500.000887/2015-16. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 12/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da contratação de geração própria de unidade consumidora, conforme o disposto na Portaria MME nº 44/2015. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM; Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD; Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG; Superintendência de Gestão Tarifária – SGT; Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e Superintendência de Concessões e Autorização de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.002005/2015-57. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 45/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão do Plano de Universalização Rural da Celg Distribuição S.A. – Celg-D, da Companhia Energética do Piauí – Cepisa, das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron e da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, a partir de 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

11. Processo: 48500.006111/2014-29. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 46/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão do Plano de Universalização Rural da Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. – EMS, da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. – EMT e da Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A. – ETO. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

12. Processo: 48500.003673/2011-78. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 48/2015 instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Proposta de Revisão do Plano de Universalização da área rural da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa e da Companhia Energética do Maranhão – Cemar, em decorrência dos Pedidos de Reconsideração interpostos em face do Despacho n° 726/2013, que definiu o ano limite de universalização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

13. Processo: 48500.004029/2015-41. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do Edital, e respectivos anexos, do Leilão nº 1/2016-ANEEL, denominado "Leilão A-5 de 2016", destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir das fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica – a carvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2021, conforme estabelecido na Portaria MME nº 382/2015. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

14. Processo: 48500.005212/2015-63. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a atualização do parâmetro de ganho de produtividade do setor de transmissão de energia elétrica previsto no Submódulo 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

15. Processo: 48500.004639/2015-44. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do regulamento para o reagrupamento de áreas de concessões de distribuição de energia elétrica sujeitas a controle societário comum. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM, Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

16. Processo: 48500.000602/2014-66. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aperfeiçoamento da Resolução Normativa nº 451/2011, que estabelece as condições gerais para a criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

17. Processo: 48500.006740/2011-14. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela São Roque Energética S.A. em face do Despacho nº 570/2015, que indeferiu a solicitação de alteração da data de início de operação comercial e do início do suprimento dos Contratos de Comercialização da Usina Hidrelétrica – UHE São Roque. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

18. Processo: 48500.000108/2015-82. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Tractebel Energia S.A. em face ao Despacho nº 883/2015, referente à Revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE William Arjona, sob responsabilidade da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

19. Processo: 48500.002526/2015-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela EDP Renováveis do Brasil S.A. em face do Despacho nº 2.516/2015, que indeferiu o requerimento da Recorrente sobre entrada em operação comercial de usinas, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

20. Processo: 48500.000221/2015-68. Assunto: Declaração da caducidade da concessão outorgada à SPE BR Transmissora Cearense de Energia Ltda., por meio do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 4/2014-ANEEL, celebrado em 29 de janeiro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

21. Processo: 48500.000430/2015-10. Assunto: Proposta de elaboração de Súmula versando sobre renovação fora do prazo da garantia financeira de registro de projeto básico. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

22. Processo: 48500.003263/2015-51. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT (Retificação). Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

Os itens 23 a 32 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

23. Processo: 48500.002694/2015-08. Assunto: Definição do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Macaíba, outorgada a Compass Geração Ltda. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Processo retirado de pauta

24. Processo: 48500.003636/2014-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A – Celesc-D. em face do Auto de Infração nº 88/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cumprimento dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

25. Processo: 48500.001275/2011-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 1.013/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de execução da linha de transmissão Paraíso – Açu II C2, com 230 kV, e demais instalações associadas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

26. Processos: 48500.003762/2015-48 e 48500.003763/2015-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia S.A. em face dos Autos de Infração nº 1/2015 e 2/2015, lavrados pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização nas Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Lagoa do Mato e Canoa Quebrada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

27. Processo: 48500.002984/2015-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sistema de Transmissão Nordeste S.A. – STN referente à apuração da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI aplicada aos desligamentos verificados em 7/3/2015.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

28. Processo: 48500.005437/2001-61. Assunto: Transferência da concessão da Pequena Central Hidrelétrica – PCH João de Deus, atualmente detida pela Companhia Industrial Aliança Bondespachense Ltda. – Ciab, em favor da Ematex Industrial e Comercial Têxtil Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

29. Processo: 48500.004040/2012-68. Assunto: Autorização para a Cambuí Açúcar e Álcool Ltda. explorar a Usina Termelétrica – UTE Cambuí, localizada no município de Santa Helena de Goiás, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

30. Processo: 48500.002535/2015-03. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Odoyá Transmissão de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Juazeiro da Bahia III – Juazeiro da Bahia II, com 230 kV, localizada no município de Juazeiro da Bahia, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

31. Processo: 48500.004418/2015-76. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.A. – Elte, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Henry Borden – Manoel da Nóbrega, com 230 kV, localizada nos municípios de Cubatão, São Vicente e Praia Grande, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

32. Processo: 48500.004482/2015-57. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Maranhão – Cemar, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Pedreiras – Igarapé Grande, com 69 kV, localizada nos municípios de Pedreiras, Trizidela do Vale, Bernardo Mearim e Igarapé Grande, estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

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