Funcoes necessarias para libras
Agência Neurônio
 Ir para a página Inicial da ANEEL  Imagem Superior do Perfil: Informações Técnicas
Informações em tempo real Missão e Visão | Protocolo-Geral | Biblioteca Virtual | Busca | Cadastre-se | Fale Conosco | Processos | Mapa do Site | Links | Serviços | Glossário | English
Informações Técnicas Aumentar o tamanho da fonte. (Atalho: Alt A) Diminuir o tamanho da fonte. (Atalho: Alt D)    
Página Inicial  Informações Técnicas Imagem Seta



Texto a procurar:  no período:  


PAUTA DA 47ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2015
15/12/2015

Data da Reunião: 15 de dezembro de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.
 

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

Os processos distribuídos a partir da 24ª Sessão de Sorteio Público, de 22 de junho de 2015, e que não possuam restrição de acesso, estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/

1. Processo: 48500.002243/2015-62. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação dos Lotes/Sublotes A, B1, B2, C e D do Leilão nº 12/2015-ANEEL, destinado à contratação de concessões de usinas hidrelétricas em regime de alocação de cotas de sua Garantia Física de Energia e de Potência às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

2. Processo: 48500.001160/2015-56. Assunto: Homologação parcial do resultado e correspondente adjudicação do objeto do Leilão nº 8/2015-ANEEL, denominado “1º Leilão de Energia de Reserva – LER de 2015”, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de Fonte Solar Fotovoltaica, com início de suprimento em 1º de agosto de 2017. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.005213/2015-16. Assunto: Estabelecimento da tarifa de repasse da potência proveniente de Itaipu Binacional para o ano de 2016. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

4. Processo: 48500.005226/2015-87. Assunto: Ajuste do art. 2º da Resolução Normativa nº 392/2009 e atualização da Tarifa de Energia de Otimização – TEO, da TEO de Itaipu, da curva do Custo do Déficit de Energia Elétrica e dos limites mínimo e máximo do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD, a vigorarem a partir de 1º de janeiro de 2016. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.005169/2015-36. Assunto: Homologação das cotas de energia e custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA-2016. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.001624/2014-43. Assunto: Atualização do encargo tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE destinado à amortização da Conta no Ambiente de Contratação Regulada – Conta-ACR. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.005487/2015-05. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE, decorrente do efeito de recontabilizações do mercado de curto prazo, motivadas por desconsideração de ponto de medição de consumo na carga da Distribuidora. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

8. Processo: 48500.005205/2015-61. Assunto: Homologação da estimativa dos Custos Administrativos, Financeiros e Tributários – CAFTs a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, nos anos de 2016 e 2017, na implementação e gestão da liquidação financeira de Angra I e II; dos contratos associados à energia de reserva; da liquidação financeira relativa às cotas de garantia física; e relativas à gestão da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – CCRBT. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

9. Processo: 48500.005535/2015-57. Assunto: Instalação do Sistema de Coleta de Dados – SCD nas centrais termelétricas de propriedade da Guascor do Brasil Ltda., no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.005182/2015-95. Assunto: Definição dos montantes de energia referente às Centrais de Geração Angra 1 e Angra 2 para o ano de 2016 e das cotas-partes para o ano de 2021. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

11. Processo: 48500.005180/2015-04. Assunto: Definição dos montantes de potência contratada e energia vinculada de Itaipu para 2016 e cotas-partes para 2021. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

12. Processo: 48500.002919/1998-29. Assunto: Alteração do Estatuto do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.002694/2015-08. Assunto: Definição do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Macaíba e ratificação do CVU da Usina Termelétrica – UTE Salto, outorgadas a Compass Geração Ltda. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

14. Processo: 48500.004392/2010-51. Assunto: Processo de transferência, sem ônus, das instalações de transmissão de interesse restrito da UHE Foz do Chapecó, compostas pela Subestação Foz do Chapecó e pelas Linhas de Transmissão, em 230 kV, Foz do Chapecó – Xanxerê e Foz do Chapecó – Guarita, para concessionária de transmissão e incorporação dessas instalações à Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Processo retirado de pauta.

15. Processo: 48500.004727/2015-46. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Inpel de Pádua Indústria de Papéis Ltda., com vistas ao encerramento do Contrato de Energia Elétrica Regulada – CCER, celebrado com a Ampla Energia e Serviços S.A, sem o pagamento de multa rescisória. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

16. Processo: 48500.005277/2010-02. Assunto: Resultado das Audiências Públicas nº 41/2012 e 72/2014, instituídas com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução Normativa nº 334/2008, que trata da regulamentação dos controles prévio e a posteriori sobre atos e negócios jurídicos entre as concessionárias, permissionárias e autorizadas e suas partes relacionadas. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.

17. Processo: 48500.000289/2014-66. Assunto: Resultado da Audiência Pública n° 5/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a fixação do preço regulatório do gás natural em Manaus, contratado pela Eletrobras Amazonas Distribuidora de Energia, para fins de reembolso pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

18. Processo: 48500.004163/2014-61. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 33/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento dos procedimentos para prestação de serviços ancilares e adequação de instalações de centrais geradoras motivada por alteração na configuração do sistema elétrico, com revisão das atuais Resoluções nº 265/2003 e 330/2008, e a consolidação dos normativos. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

19. Processo: 48500.002920/2015-42. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 52/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Regulamentação da Lei nº 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens, no âmbito do setor elétrico brasileiro. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

20. Processo: 48500.002439/2012-12. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 61/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta de novo normativo referente à aplicação do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

21. Processo: 48500.002999/2015-10. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 63/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta referente à Segunda Revisão Tarifária Periódica da Eletrobras Termonuclear S.A. – Eletronuclear, a vigorar a partir de 31 de dezembro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

22. Processo: 48500.004560/2015-13. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 73/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Proposta Orçamentária do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, referente ao exercício de 2016, e avaliação da peça orçamentária. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

23. Processo: 48500.005575/2015-07. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aperfeiçoamento do sistema de bandeiras e definição das faixas de acionamento e adicionais para o ano de 2016. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo: 48500.004731/2015-12. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a definição das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para 2016. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo: 48500.001534/2015-33. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais relativas a alterações nas regras de comercialização de energia elétrica, versões 2014 e 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

26. Processo: 48500.003282/2011-53. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Seção 8.1 do Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica – PRODIST. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

27. Processo: 48500.004749/2010-00. Assunto: Proposta de abertura da Terceira Fase da Audiência Pública nº 20/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento dos Procedimentos de Rede, que definem os procedimentos e os requisitos necessários à realização das atividades de planejamento da operação eletroenergética, administração da transmissão, programação e operação em tempo real no âmbito do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

28. Processo: 48500.006118/2009-83, 48500.007207/2009-47, 48500.000857/2008-81, 48500.004650/2009-66 e 48500.003095/2009-55. Assunto: Proposta de abertura da Segunda Fase da Audiência Pública nº 77/2011, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 63/2004, que trata da imposição de penalidades aos concessionários, permissionários, autorizados e demais agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem como às entidades responsáveis pela operação do sistema, pela comercialização de energia elétrica e pela gestão de recursos provenientes de encargos setoriais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.

29. Processo: 48500.003580/2015-77. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos do Leilão de Transmissão nº 13/2015-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

30. Processo: 48500.002799/2013-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 401/TN 2.018/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificar o descumprimento dos limites dos indicadores de continuidade coletivos referentes ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

31. Processo: 48500.007306/2013-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do Auto de Infração nº 1/2013, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificar a conformidade dos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO) em 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

32. Processo: 48500.005872/2014-63. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas GESM - G eração de Energia Sul de Minas S.A., Energest S.A. e Luzboa S.A. em face do Despacho nº 3.264/2015, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que publicou a relação das centrais hidrelétricas que poderão retornar ao Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

33. Processo: 48500.001189/2014-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Monsenhor Tabosa, estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

34. Processo: 48500.003371/2015-23. Assunto: Retificação da decisão proferida por meio do Despacho nº 3.621/2015, por meio do qual a Diretoria da ANEEL (i) ratificou a decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que determinou o desligamento da Companhia Energética de Alagoas – Ceal do seu quadro associativo em face de inadimplência relativa a liquidações financeiras do Mercado de Curto Prazo – MCP; (ii) determinou às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras que suspendesse o repasse à Ceal dos recursos oriundos de encargos setoriais por ela administrados; e (iii) recomendou ao Ministério de Minas e Energia – MME a não prorrogação da concessão da Ceal. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

35. Processo: 48500.000807/2014-41. Assunto: Resultados da fiscalização do Laudo de Avaliação apresentado por Furnas Centrais Elétricas S.A., para fins de indenização. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

36. Processo: 48500.000798/2014-99. Assunto: Resultados da fiscalização do Laudo de Avaliação da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, para fins de indenização. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

37. Processo: 48500.008743/2008-89. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Baixo Iguaçu, localizada nos municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.

38. Processo: 48500.004907/2014-47. Assunto: Declaração da caducidade da concessão outorgada à SPE BR Transmissora Cearense II de Energia Ltda., por meio do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 13/2014-ANEEL, celebrado em 2 de maio de 2014 Áreas Responsáveis: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

39. Processo: 48500.005603/2014-05. Assunto: Retificação de termos aditivos aos Contratos de Concessão de Distribuição nº 1/1997, nº 3/1997, nº 12/1999, nº 13/1999, nº 14/1999, nº 16/1999, nº 22/1999 e nº 52/1999. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

Os itens 40 a 53 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

40. Processo: 48500.003657/2014-28. Assunto: Estabelecimento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUSTs para o ciclo tarifário 2014-2015, aplicáveis à Elektro Eletricidade e Serviços S.A., no ponto de conexão da Subestação Valentim Gentil, em 138 kV. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

41. Processo: 48500.003721/2014-71. Assunto: Requerimento administrativo interposto pela Santo Antônio Energia S.A. – Saesa com vistas a ressarcimento dos custos incorridos por conta da instalação do Sistema de Proteção contra Autoexcitação – SPAE na Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

42. Processo: 48500.003629/2014-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE em face do Auto de Infração nº 45/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da prestação de serviço adequado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

43. Processo: 48500.003975/2014-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista em face do Auto de Infração nº 11/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos indicadores de continuidade e das compensações por transgressões. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

44. Processo: 48500.003435/2014-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a ressarcimento por danos elétricos a equipamentos na unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Patrícia Goldschmidt Lins. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

45. Processo: 48500.003436/2014-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a ressarcimento por danos elétricos a equipamentos na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Paulo César de Oliveira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

46. Processo: 48500.006522/2014-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf em face do Despacho nº 2.828/2015, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aprovou o montante relativo a custos e despesas incorridas nos Estudos de Viabilidade para construção de Subestações e Linhas de Transmissão para empreendimentos do Edital do Leilão n° 5/2015. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

47. Processo: 48500.002600/2015-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Jauru Transmissora de Energia S.A. – JTE em face de decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico – NOS referente à apuração da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI aplicada ao desligamento da Linha de Transmissão Ariquemes – Ji-Paraná C2 em 1º de novembro de 2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

48. Processo: 48500.003968/2015-78. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto e indireto da Pantanal Energética Ltda., detido pela EDP Energias do Brasil S.A., para a Cachoeira Escura Energética S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

49. Processo: 48100.000298/1997-61. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Salto Bandeirantes, localizada no município de Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

 50. 5050. Processo: 48500.001032/2004-61. Assunto: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição – TUSTs e TUSDs referente à Usina Termelétrica – UTE WD, localizada no município de João Pinheiro, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

51. Processo: 48500.002022/2015-94. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Itamarandiba, com 138/13,8 kV, localizada no município de Itamarandiba, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

52. Processos: 48500.002328/2014-60, 48500.002371/2014-25, 48500.002380/2014-16 e 48500.002382/2014-13. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

53. Processo: 48500.003316/2015-33. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e atomento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUSTs para o ciclo tarifário 2014-2015, aplicáveis à Elektro Eletricidade e Serviços S.A., no ponto de conexão da Subestação Valentim Gentil, em 138 kV. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

Mais notícias

   Imprimir esta página Imprimir   Baixar em PDF PDF    Indique para um amigo Indique para um amigo