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Cancelamento de Sorteio

A ANEEL, por meio desta página, dá publicidade aos assuntos distribuídos em Sessões Públicas de Distribuição que não foram deliberados em Reunião Pública, nem tampouco objetos de Decisão Monocrática por parte do Diretor-Relator.

Ressalta-se que o cancelamento de distribuição de processo dar-se-á tão-somente em face de erro manifesto no procedimento de distribuição ou de solicitação fundamentada do Diretor-Relator.

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