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LISTA DA 1ª SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO ORDINÁRIO DE 2019 - DIRETORES SORTEADOS
14/01/2019


Data: 14 de janeiro de 2019.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Hora: 10h

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/ 

1. Processo: 48500.000027/2019-14 Assunto: Leilão de Geração nº 1/2019, destinado à aquisição de Energia e Potência Elétrica de agente vendedor, disponibilizada por meio de Solução de Suprimento para o atendimento ao mercado consumidor do Estado de Roraima, denominado "Leilão para Suprimento a Boa Vista e Localidades Conectadas", de 2019, nos termos da Portaria nº 512/2018 do Ministério de Minas e Energia - MME. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões - SEL.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

2. Processo: 48500.002497/2017-42 Assunto: Homologação do Preço Médio da Energia Hidráulica – PMEH para o ano civil de 2017, de que trata a Lei Complementar nº 158/2017. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

3. Processo: 48500.005776/2014-15 Assunto: Resolução do Contrato de Energia de Reserva - CER nº 270/2014, referente à Central Geradora Solar Fotovoltaica – UFV FRV Massapê Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

4. Processo: 48500.001225/2017-25 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A. – EECC com vistas a autorização para implantação de Serviço Ancilar de Sistema Especial de Proteção – SEP, com ressarcimento dos custos correspondentes, na Usina Hidrelétrica - UHE Cachoeira Caldeirão Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

O item 5 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.006204/2018-87, sorteado ao Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto na 49ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2018, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

5. Processo: 48500.000047/2019-87 Assunto: Estabelecimento dos limites para os indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Enel Distribuição Ceará para os anos de 2020 a 2023. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

6. Processo: 48500.004688/2018-20 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Voltalia Energia do Brasil Ltda. com vistas à aprovação de operação em caráter provisório das eólicas pertencentes a Requerente na Subestação Açu III. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

7. Processo: 48500.004674/2018-14 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Paraná Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 1.003/2018, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do prazo para elaboração do Plano de Segurança de Barragem - PSB da Usina Hidrelétrica - UHE Jupiá. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

8. Processo: 48500.003796/2017-02 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Triangulo Mineiro Transmissora S.A. – TMT em face ao Auto de Infração nº 31/2018, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação de empreendimentos de transmissão outorgados à Recorrente. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

9. Processo: 48500.001559/2018-80 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Auto de Infração nº 1.006/2018, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento de dispositivos legais relacionados aos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

O item 10 será distribuído por conexão aos Processos nº 48500.007104/2006-54, 48500.003195/2006-68 e 48500.000208/2007-82, sorteados ao Diretor Efrain Pereira da Cruz na 41ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2018, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

10. Processo: 48500.007104/2006-54, 48500.003195/2006-68, 48500.000208/2007-82 Assunto: Recurso Administrativo interposto por Hidrelétrica Verde Vale S.A. em face do Despacho nº 879/2018, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que hierarquizou em primeiro lugar e selecionou como interessado na implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Abelardo Luz, a Energética Abelardo Luz Ltda. e Getuliano Michelin e revogou os Despachos nº 3.087/2006, nº 447/2009, nº 3.088/2006 e nº 93/2007, conferidos às concorrentes; e em face do Despacho nº 880/2018, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que registrou a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do respectivo projeto básico. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

11. Processo: 48500.003190/2018-40 Assunto: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D em face do Despacho nº 2.027/2018, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD, que alterou o tempo para o faturamento da energia elétrica destinada à iluminação pública e das vias internas de condomínios no município de Oratórios, estado de Minas Gerais, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

12. Processo: 48500.004581/2005-96, 48500.004582/2005-59, 48500.000179/2008-56, 48500.001019/2013-91, 48500.002296/2003-97, 48500.002287/2003-04, 48500.002289/2003-21 Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Statkraft Energias Renováveis S.A, Triunfo Participações e Investimentos S.A., J. Malucelli Energia S.A., Tapirapuã Energética Ltda., Usina Velha Energética S.A. e Corredeiras Energética S.A. em face do Despacho n° 2.422/2018, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

13. Processo: 48500.005088/2018-89 Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Despacho nº 2.636/2018, emitido pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM, que indeferiu o Requerimento Administrativo interposto pela Recorrente com vistas ao ajuste do preço de venda dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs firmados no âmbito do 4º Leilão de Energia Existente - LEE e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

14. Processo: 48500.005851/2018-71 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba em face do Despacho nº 3.120/2018, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, que determinou à Recorrente que adotasse as providências para assegurar o cumprimento do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD no atendimento à unidade consumidora da Suzano Papel e Celulose localizada no município Mucuri, estado da Bahia. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

15. Processo: 48500.003693/2017-34, 48500.003742/2017-39 Assunto: Recursos Administrativos, com pedido de efeito suspensivo, interpostos pelas empresas ATE XIX Transmissora de Energia S.A. e Mapfre Seguros Gerais S.A. em face do Despacho nº 2.542/2018, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT, que determinou a execução da garantia de fiel cumprimento do Contrato de Concessão nº 9/2013. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

16. Processo: 48500.002554/2018-74 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE–D em face de decisão emitida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente a cobrança por irregularidade em unidade consumidora. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

17. Processo: 48500.005677/2018-67 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga em face de decisão emitida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, referente a devolução de valores faturados a maior por classificação incorreta de unidade consumidora. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

18. Processo: 48500.005314/2018-21 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga em face de decisão emitida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a devolução de valores faturados a maior por classificação incorreta de unidade consumidora. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

19. Processo: 48500.005678/2018-10 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face de decisão emitida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a devolução de valores faturados a maior por classificação incorreta de unidade consumidora Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

20. Processo: 48500.005319/2018-54 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face de decisão emitida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a devolução de valores faturados a maior por classificação incorreta de unidade consumidora. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

O Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto encontra-se impedido de relatar o assunto do item 21, conforme estabelece o art. 11 da Norma de Organização nº 1.

21. Processo: 48500.004885/2016-87 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração nº 61/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de multas em decorrência das transgressões na prestação de serviço pela Recorrente. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

22. Processo: 48500.001074/2003-20 Assunto: Recurso Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho nº 3.091/2018, emitido pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM, que aprovou o Primeiro Termo Aditivo e não aprovou o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 312/AJU/2003, celebrado entre Recorrente e a Maggi Energia S.A. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

23. Processo: 48500.004584/2018-15 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela General Motors do Brasil Ltda. em face do ofício nº 56/2018, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, que trata da manutenção do contrato da Recorrente até o encaminhamento, pela ANEEL, do enquadramento da General Motors do Brasil Ltda à Resolução Normativa nº 722/2016. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

CANCELADO.

O Diretor Efrain Pereira da Cruz não participará do sorteio do item 24 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

24. Processo: 48500.005387/2018-13 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista em face da Resolução Homologatória nº 2.493/2018, que homologou o resultado do cálculo das Tarifas de Energia – TEs e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs da Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do Vale do Mogi - Cervam, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

O Diretor Efrain Pereira da Cruz não participará do sorteio do item 25, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

25. Processo: 48500.003793/2018-41 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletronuclear em face da Resolução Homologatória nº 2.509/2018, que estabeleceu a Receita Fixa e a Tarifa relativa à geração de energia elétrica das Centrais de Geração Nucleoelétricas Angra 1 e 2 para o ano de 2019. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

O Diretor Efrain Pereira Cruz não participará do sorteio do item 26, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

26. Processo: 48500.005695/2018-49 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás em face da Resolução Autorizativa nº 7.530/2018, que autorizou a SE Vineyards Transmissão de Energia S.A. a conectar a Linha de Transmissão 230 kV Bagé 2 – Candiota 2 à Subestação 500/230 kV Candiota. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

O Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto não participará do sorteio do item 27, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

27. Processo: 48500.004858/2017-95, 48500.004842/2018-63 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. em face do Despacho nº 2.741/2018, que decidiu que devem ser aplicadas à Eletrobras Eletronuclear as tarifas de Autoprodução - APE homologadas nos processos tarifários da Enel Rio para os pontos de conexão da Subestação DIT Angra, de 13,8 kV, subgrupo tarifário A4 e de 138 kV, subgrupo tarifário A2, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva. 

O Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto não participará do sorteio do item 28, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

28. Processo: 48500.000658/2018-44, 48500.003043/2018-70, 48500.003047/2018-58, 48500.003049/2018-47, 48500.003050/2018-71 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig- GT em face da Resolução Autorizativa nº 7.496/2018, que autorizou a Recorrente a implantar melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida - RAP. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

O Diretor Rodrigo Limp Nascimento não participará do sorteio do item 29, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1. O Diretor Efrain Pereira da Cruz encontra-se impedido de relatar o assunto deste item, conforme estabelece o art. 11 da Norma de Organização nº 1.

29. Processo: 48500.004967/2018-93 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre em face da Resolução Homologatória nº 2.497/2018, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs referentes à Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva. 

O Diretor Rodrigo Limp Nascimento não participará do sorteio do item 30, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

30. Processo: 48500.006323/2017-59, 48500.006324/2017-01 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig-GT em face da Resolução Autorizativa nº 7.497/2018, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas adicionais de Receita Anual Permitida - RAP. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

O Diretor Rodrigo Limp Nascimento não participará do sorteio do item 31, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

31. Processo: 48500.003805/2010-81, 48500.006599/2013-11 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Norte Energia S.A. em face do Despacho nº 3.067/2018, que autorizou a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 1/2010-MME-UHE Belo Monte. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

O item 32 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.004886/2018-93, sorteado ao Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto na 16ª Sessão de Sorteio Público Extraordinário de 2018, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

32. Processo: 48500.004886/2018-93 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de medida cautelar, interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE em face da Resolução Homologatória n° 2.510/2018, que homologou as quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para 2019, bem como em face do Despacho nº 3.099/2018, que retirou a limitação do montante de gás natural a ser considerado no custo total de geração em 2019. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

33. Processo: 48500.006567/2018-12, 48500.006568/2018-67 Assunto: Pedidos de Impugnação, com pedido de medida cautelar, interpostos pela Primo Energética Ltda., em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.028ª Reunião. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

34. Processo: 48500.006569/2018-10 Assunto: Pedidos de Impugnação, com pedido de medida cautelar, interpostos pela Doxo Comercializadora de Energia Ltda., em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em suas 1.028ª e 1030ª Reunião. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva. 

35. Processo: 48500.000166/2019-30 Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Interligação Elétrica Garanhuns S.A. – IE Garanhuns, em face de decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, com vistas à não aplicação de desconto de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente aos desligamentos de linhas de transmissão ocorridos em 23 de dezembro de 2017. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz. 

O item 36 será distribuído ao Diretor-Geral André Pepitone da Nóbrega, conforme dispõe o art. 43 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

36. Processo: 48500.002939/2016-70, 48500.003692/2017-90 Assunto: Agravo interposto pela ATE XVI Transmissora de Energia S.A. em face do Despacho nº 3.095/2018, que não conheceu, haja vista a intempestividade, do Recurso Administrativo interposto pela Agravante em face do Despacho nº 2.561/2018, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Diretor-Geral André Pepitone da Nóbrega .

37. Processo: 48500.005294/2017-16 Assunto: Revisão do orçamento econômico do Operador Nacional do Sistema elétrico – ONS aprovado para o ciclo 2018. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

38. Processo: 48500.001191/2018-50 Assunto: Aplicação de penalidades relativas ao descumprimento do cronograma de implantação da Usina Termelétrica - UTE Acre, outorgada à Yser Participações Energia S.A. - YPE, localizada no município de Rio Branco, estado do Acre. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva. 

39. Processo: 48500.005841/2010-89 Assunto: Autorização para a Rio Galera Energética S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica - PCH Galera, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Conquista D'Oeste, estado de Mato Grosso, e outras providências. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

40. Processo: 48500.003294/2014-21 Assunto: Revogação, a pedido, da autorização para implantação e exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica - UFV São Pedro e Paulo II, outorgada à Solar Suape SPE S.A., localizada no município de Flores, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.  

41. Processo: 48500.003249/2011-23, 48500.003176/2011-70, 48500.003895/2013-52, 48500.003174/2011-81 Assunto: Revogação, a pedido, das autorizações para implantação e exploração das Centrais Geradoras Eólicas - EOLs Alecrim, Umbuzeiro Muquim, Mandacaru e Boa Esperança, outorgadas à Parque Eólico Sobradinho Ltda., localizadas no município de Sobradinho, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

42. Processo: 48500.001563/2012-52 Assunto: Prorrogação da autorização da Usina Termelétrica - UTE Refinaria Presidente Bernardes - Cubatão, outorgada à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, localizada no município de Cubatão, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

43. Processo: 48100.001903/1997-11, 48100.001996/1997-93 Assunto: Transferência das autorizações referentes às Usinas Termelétricas - UTEs Barra Grande de Lençóis e São José, outorgadas, respectivamente, à Usina Barra Grande de Lençóis S.A. e a Açucareira Zillo Lorenzetti S.A., em favor da Açucareira Quatá S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.  

44. Processo: 48500.004169/2015-19 Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica - UFV BJL 11, outorgada à BJL 11 Solar S.A., localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

45. Processo: 48500.005793/2018-86 Assunto: Alteração do cronograma de implantação das Usinas Termelétricas - UTEs outorgadas à Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda., por meio das Resoluções Autorizativas n° 6.531 a 6.533/2017, localizadas no estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

46. Processo: 48500.004705/2000-92 Assunto: Ampliação da potência instalada e prorrogação da concessão da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Poço Fundo, outorgada à Cemig Geração e Transmissão S.A., localizada nos municípios de Poço Fundo e Campestre, estado de Minas Gerais, e outras providências. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

47. Processo: 48500.006432/2018-57 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Milagres II, com 500 kV, localizada no município de Milagres, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva. 
 

48. Processo: 48500.006310/2018-61 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da BRE 2 Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica SPE Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Alagoinhas II, com 230/69-13,8 kV – 2 x 100 MVA, localizada no município de Alagoinhas, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

49. Processo: 48500.006336/2018-17 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da BRE 3 Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Santana II, com 230/69-13,8 kV – 2 x 100 MVA, localizada no município de Santana do Ipanema, estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva. 
 

50. Processo: 48500.006549/2018-31 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Sumaré 7, com 138/11,9 kV, localizada no município de Sumaré, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

51. Processo: 48500.006558/2018-21 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Santa Maria da Serra, com 34,5/13,8 kV, localizada no município de Santa Maria da Serra, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

52. Processo: 48500.005380/2018-00 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Novo Estado Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Serra Pelada, com 500 kV e estrada de acesso, localizadas no município de Curionópolis, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.  

53. Processo: 48500.004509/2018-54 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Solar Barreiras I Energia SPE Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Sertão Solar Barreiras - Barreiras, com 69 kV, localizada no município de Barreiras, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva. 

54. Processo: 48500.006383/2018-52 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Rio Grande II - Rio das Éguas, com 138 kV, localizada nos municípios de São Desidério e Correntina, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
 
55. Processo: 48500.006468/2018-31 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Areia - União da Vitória, com 138 kV, na Subestação Bituruna, localizada nos municípios de Cruz Machado e Bituruna, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

56. Processo: 48500.006546/2018-05 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Mal. Cândido Rondon - Santa Helena, com 138 kV, na Subestação Vila Gaúcha, localizada no município de Marechal Cândido Rondon, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

57. Processo: 48500.006271/2017-11, 48500.006272/2017-65 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da MGE Transmissão S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

58. Processo: 48500.003046/2018-11, 48500.003044/2018-14 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig-GT. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

59. Processo: 48500.003874/2015-07, 48500.003878/2015-87, 48500.003879/2015-21 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva. 

60. Processo: 48500.002095/2018-29 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Empresa de Transmissão Timóteo-Mesquita Ltda – ETTM com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade referente ao Contrato de Concessão nº 2/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

61. Processo: 48500.004591/2016-55 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Argo Transmissão de Energia S.A. com vistas à flexibilização do requisito de distanciamento dos circuitos 1 e 2 da Linha de Transmissão Bacabeira - Parnaíba III, referente ao Contrato de Concessão nº 9/2016. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

62. Processo: 48500.000504/2018-52 Assunto: Plano de ação para prestação plena dos serviços do
sistema de transmissão do complexo do Madeira. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

63. Processo: 48500.000086/2015-51 Assunto: Declaração de caducidade de atos normativos com vistas à sua reclassificação nos repositórios da ANEEL. Área Responsável: Secretaria Geral - SGE.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

O processo será distribuído ao Diretor-Relator sorteado anteriormente, Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto, tendo em vista o art. 8º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

64. Processo: 48500.005056/2018-83 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT em face do Despacho nº 2.916/2018, que não conheceu do Pedido de Reconsideração interposto pela Requerente em face da Resolução Autorizativa nº 4.347/2013, devido a sua intempestividade. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.