20/05/2019

Data: 20 de Maio de 2019.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Hora: 10h

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/ 

1. Processo: 48500.005249/2016-72 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE com vistas à complementação orçamentária para ressarcimento de custos de implementação da Cadeia de Sistemas para os Leilões do Ambiente de Contratação Regulada – ACR. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões - SEL.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

O item 2 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.006187/2018-88, sorteado ao Diretor Efrain Pereira da Cruz na 3ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2019, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

2. Processo: 48500.001728/2019-62 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Atvos Agroindustrial Participações S.A. com vistas à suspensão da cobrança de tributos dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Cofins associados ao Encargo de Uso do Sistema de Transmissão – EUST das Usinas Termelétricas – UTEs Caçu I, Santa Luzia I, Água Emendada, Alto Taquari, Costa Rica e Morro Vermelho. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

3. Processo: 48500.002497/2019-12 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Amazonas Energia S.A. com vistas à participação dos Mecanismos de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova – MCSD EN no ano de 2019. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

4. Processo: 48500.002216/2019-13 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Voltalia Energia do Brasil Ltda. com vistas à postergação do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST dos projetos eólicos Vila Paraíba I, Vila Paraíba II, Vila Paraíba III, Vila Paraíba IV e Vila Acre II. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

5. Processo: 48500.002504/2019-78 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Itiquira Energética S.A. - Itisa em face do Auto de Infração nº 7/2017, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGER, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades apuradas na fiscalização da Usina Hidrelétrica – UHE Itiquira. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

6. Processo: 48500.005097/2018-70 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Caiuá Transmissora de Energia em face do Despacho n.º 587/2019, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que suspendeu o Pagamento Base - PB de suas Funções Transmissão – FT. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

O processo do item 7 será redistribuído tendo em vista que o Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto se declarou impedido de relatar o assunto conforme estabelece o art. 26 da Norma de Organização nº 18.

7. Processo: 48500.002803/2017-41 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela São João Transmissora de Energia S.A. – SJT em face do Despacho nº 219/2019, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que cancelou os Termos de Liberação Parciais que autorizaram a entrada em operação comercial provisória, a partir de 31 de agosto de 2016, da Linha de Transmissão Gilbués II - São João do Piauí C1, com 500 kV, outorgada por meio do Contrato de Concessão nº 8/2013. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

O processo do item 8 será redistribuído tendo em vista que o Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto se declarou impedido de relatar o assunto conforme estabelece o art. 26 da Norma de Organização nº 18.

8. Processo: 48500.001861/2018-38 Assunto: Plano de Recuperação do empreendimento outorgado à Transmissora Delmiro Gouveia S.A. – TDG apresentado pela Concessionária em alternativa à proposição de aplicação da penalidade de caducidade do Contrato de Concessão. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

O Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto não participará do sorteio do item 9, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

9. Processo: 48500.000797/2019-59 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética de Alagoas - Ceal em face da Resolução Homologatória nº 2.540/2019, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2019, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

10. Processo: 48500.002503/2019-23 Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de medida cautelar, interposto pela Geraes Energética Ltda. - ME, em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.051ª Reunião, referente a procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

11. Processo: 48500.002502/2019-89 Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de medida cautelar, interposto pela Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda., em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.051ª Reunião, referente a procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

O item 12 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.002830/2015-51, sorteado ao Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto na 38ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2018, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

12. Processo: 48500.000933/2015-87 Assunto: Autorização para a Norte Energia Solar Ltda. - Norsol implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs RQL 01 e RQL 02, localizadas no município de Francisco Sá, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

13. Processo: 48500.001494/2004-04 Assunto: Transferência da autorização da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Jacaré, atualmente detida pela Alcast do Brasil Ltda., em favor da Vortex Energia Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

14. Processo: 48500.000556/2017-48 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A. com vistas à prorrogação do Contrato de Concessão n° 52/1999. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

15. Processo: 48500.002379/2019-04 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Tabatinga, com 34,5/13,8 kV, localizada no município de Tabatinga, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

16. Processo: 48500.002423/2019-78 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Águas Vermelhas, com 138/13,8 kV, localizada no município de Águas Vermelhas, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

17. Processo: 48500.002192/2019-01 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Sarandi - Astorga, com 138 kV, localizada nos municípios de Sarandi, Marialva, Mandaguari e Astorga, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

18. Processo: 48500.002191/2019-58 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Guaricana - Pinheirinho, com 69 kV, localizada nos municípios de Guaratuba, Morretes, São José dos Pinhais e Curitiba, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

19. Processo: 48500.002378/2019-51 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Betim 6 - Igarapé 1, com 138 kV, localizada nos municípios de Betim, Esmeraldas e Juatuba, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

20. Processo: 48500.002172/2019-21 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Ipiranga Bioenergia Mococa S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão que perfaz o Seccionamento da Linha de Transmissão 1 Itaipava – Euclides da Cunha, com 38 kV, na Usina Termelétrica - UTE Bioenergia Mococa, localizada no município de Mococa, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

21. Processo: 48500.001874/2019-98 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Elektro Redes S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Ramal Pariquera-Açu 02, com 138 kV, localizada no município de Pariquera-Açu, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento. 

22. Processo: 48500.002421/2019-89 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Lombo do Cavalo S.A. Geração Elétrica, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Roncador - SE São José do Cedro, com 23 kV, que interligará a Subestação Elevadora da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Roncador à Subestação São José do Cedro, localizada nos municípios de Anchieta, Palma Sola e São José do Cedro, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

23. Processo: 48500.001588/2019-22 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Castro Energia Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão LT PCH Castro/PCH Pulo - SE Castro, com 34,5 kV, localizada no município de Castro, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz. 

24. Processo: 48500.001021/2019-56 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., das áreas de terra de necessárias à passagem da Linha de Distribuição Rio Paranaíba - Galvani (derivação Subestação Serra do Salitre), localizada no município de Serra do Salitre, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

25. Processo: 48500.002936/2006-20, 48500.002365/2006-51 Assunto: Alteração e Revogação, a pedido, de itens que constam das Resoluções Autorizativas nº 758/2006 e nº 1.365/2008 que autorizaram a implantação de reforços e melhorias em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva. 

26. Processo: 48500.000716/2018-30 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de melhorias em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

O item 27 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000378/2019-17, sorteado ao Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto na 10ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2019, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

27. Processo: 48500.001065/2019-86 Assunto: Autorização e estabelecimento de Parcelas Adicionais de Receitas Anuais Permitidas - RAP referentes a reforços a serem considerados no Reajuste Anual de Receita das Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica – Ciclo 2019/2020. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. 

28. Processo: 48500.006345/2018-08, 48500.006346/2018-44, 48500.000192/2019-68, 48500.000193/2019-11 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de melhorias em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica – Cteep. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

29. Processo: 48500.006325/2017-48, 48500.006389/2017-49, 48500.003313/2015-08 Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.  

30. Processo: 48500.000289/2019-71 Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de melhorias em instalações de transmissão sob responsabilidade da Expansion Transmissão Itumbiara Maribondo S.A. – Etim. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.  

31. Processo: 48500.002405/2019-96 Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP associada a operação e manutenção das instalações transferidas para Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep pela Subestação Água Azul SPE S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.