23/09/2019

Data: 23 de setembro de 2019.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Hora: 10h

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/

1. Processo: 48500.005942/2018-15 Assunto: Requerimentos Administrativos interpostos pela Roraima Energia S.A. referentes ao reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para despesas incorridas após maio de 2017. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

2. Processo: 48500.000289/2014-66 Assunto: Fixação de preço regulatório da Parcela Ramais Termelétricos do Gás Natural de Manaus, para fins de reembolso pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

3. Processo: 48500.006162/2017-01 Assunto: Alterações das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 827/2018. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

4. Processo: 48500.003655/2015-10 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. – Celesc-Dis em face ao Auto de Infração nº 8/2018, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa após fiscalização de procedimentos de coleta, registro, apuração e armazenamento dos indicadores de continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, assim como averiguar o cálculo das compensações por violação dos limites de continuidade individual, informação ao consumidor e o efetivo pagamento nos prazos regulamentares, referentes ao ano de 2014. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.
*O assunto do item 4 será analisado no processo 48500.003665/2015-55 que será distribuído ao Diretor-relator sorteado, Rodrigo Limp Nascimento, na 38ª sessão de Sorteio Público Ordinário de Distribuição de Processos, no dia 30/9/2019.

5. Processo: 48500.006831/2013-11 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Santo Antônio Energia S.A. - Saesa em face do Despacho nº 1.025/2019, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que negou provimento ao Requerimento Administrativo interposto pela Recorrente com vistas ao ressarcimento financeiro adicional pelos custos incorridos na implantação, adequação e permanência do Generation Station Coordinator – GSC da Usina Hidrelétrica - UHE Santo Antônio. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

6. Processo: 48500.003938/2019-95 Assunto: Recurso administrativo interposto pela Amazonas Energia S.A. em face do Despacho nº 2.281/2019, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que indeferiu o pleito da Recorrente de isenção da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem – PIU – e do Adicional de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – ADCEUST – referente à ultrapassagem ocorrida no dia 1º de maio de 2019 no ponto de medição de Lechuga, com 138 kV. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

O Diretor Rodrigo Limp Nascimento não participará do sorteio do item 7, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

7. Processo: 48500.004086/2017-91, 48500.005848/2017-77, 48500.004353/2017-21, 48500.005663/2018-43 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de medida de cautelar, interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – Abrate em face do Despacho nº 2.297/2019, que negou provimento ao pedido de não aplicação de PVI, pretérita e futura, às concessionárias de transmissão, para ocorrências vinculadas à explosão dos TC CHT550, fabricante ALSTOM/GE, Tipos R6 e R7, e deu outras providências Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

8. Processo: 48500.003923/2019-27 Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de medida cautelar, interposto pela Minas Geração e Engenharia Ltda. em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.066ª Reunião, referente a procedimento de desligamento por descumprimento de obrigações. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

Os processos dos itens 9 e 10 serão distribuídos por conexão, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

9. Processo: 48500.001471/2008-96 Assunto: Transferência da autorização da Usina Termelétricas - UTE Maranhão IV, atualmente detida pela Parnaíba I Geração de Energia S.A., em favor da Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

10. Processo: 48500.000869/2008-13 Assunto: Transferência da autorização da Usina Termelétrica - UTE Maranhão V, atualmente detida pela Parnaíba I Geração de Energia S.A., em favor da Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

11. Processo: 48100.001551/1997-77 Assunto: Alteração do ponto de conexão da Usina Hidrelétrica - UHE Luís Eduardo Magalhães, localizada nos municípios de Palmas e Miracema do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

12. Processo: 48500.004506/2019-00 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Copel Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Manoel Ribas, com 138/34,5/13,8 kV, localizada no município de Manoel Ribas, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

13. Processo: 48500.006226/2017-66 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Interligação Elétrica Ivaí S.A., das áreas de terra necessárias à implantação de estrada de acesso à Subestação Sarandi, com 525/230 kV, localizada no município de Sarandi, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

14. Processo: 48500.004523/2019-39 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Sant’Ana Transmissora de Energia Elétrica S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Maçambará 3, com 230 kV, localizada no município de Itaqui, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

15. Processo: 48500.004633/2019-09 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Serrolândia, com 34,5/13,8 kV, localizada no município de Serrolândia, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

16. Processo: 48500.004644/2019-81 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição Pratudinho - Rio Itaguari, com 138 kV, na Subestação Rio Formoso, localizada no município de Jaborandi, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

17. Processo: 48500.004522/2019-94 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Sant’Ana Transmissora de Energia Elétrica S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Livramento 3, com 230 kV, localizada no município de Sant’Ana do Livramento, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

18. Processo: 48500.004662/2019-62 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Juazeiro II – Curaçá - Derivação Subestação Nova Curaçá, com 69 kV , localizada no município de Juazeiro, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

19. Processo: 48500.004598/2019-10 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Vista Alegre - Extrema, com 69 kV, localizada no município de Porto Velho, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

20. Processo: 48500.004631/2019-10 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Abunã - Vista Alegre, com 69 kV, localizada no município de Porto Velho, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

21. Processo: 48500.004645/2019-25 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Maranhão - Cemar, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Porto Franco - Grajau, com 138 kV, localizada nos municípios de Porto Franco, Campestre do Maranhão, Lajeado Novo, Sítio Novo e Grajaú, estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

22. Processo: 48500.004663/2019-15 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Ramal Guararapes, com 138 kV, localizada no município de Guararapes, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

23. Processo: 48500.004664/2019-51 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Ramal Guapiaçu, com 138 kV, localizada no município de Guapiaçu, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

24. Processo: 48500.003826/2019-34 Assunto: Alteração do Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.141/2019, que declara de utilidade pública, para fins instituição de servidão administrativa, em favor da Central Eólica Jerusalém III S.A., as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jerusalém - Monte Verde, com 500 kV, localizada nos municípios de Lajes, Pedra Preta e Pedro Avelino, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

25. Processo: 48500.006562/2018-90 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

26. Processo: 48500.001466/2019-36, 48500.003834/2019-81 Assunto: Autorização para implantação de reforços que constam nos Planos de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE 2018 e 2019 – Reforços de Pequeno Porte das Instalações de Transmissão Existentes. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.