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PAUTA DA 41ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2015
03/11/2015
Data da Reunião: 3 de novembro de 2015.
I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL. II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO. Os processos distribuídos a partir da 24ª Sessão de Sorteio Público, de 22 de junho de 2015, e que não possuam restrição de acesso, estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/
1. Processo: 48500.002372/2015-51. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Light Serviços de Eletricidade S.A., a vigorar a partir de 7 de novembro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
2. Processo: 48500.006210/2014-19. Assunto: Resultados da segunda, terceira e quarta fases da Audiência Pública nº 32/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento dos instrumentos para a repactuação do risco hidrológico dos agentes de geração participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
3. Processo: 48500.001983/2015-81. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a emissão de regulamentação conjunta entre a ANEEL e a Agência Nacional de Águas – ANA com vistas ao fornecimento de informações sobre o consumo de energia elétrica de unidades consumidoras associadas à irrigação e aquicultura para fins de aprimoramento da gestão de recursos hídricos. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
4. Processo: 48500.006154/2012-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 13/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificação do desempenho da Recorrente na perturbação do sistema no dia 26 de outubro de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
5. Processo: 48500.006879/2013-11. Assunto: Recurso administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face do Auto de Infração nº 377/TN 2.060/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou as penalidades de multa e advertência em decorrência de fiscalização realizada no período de 21 de junho a 2 de agosto 2010, com o objetivo de verificar o cumprimento dos dispositivos legais no que se refere aos processos de qualidade técnica no fornecimento de energia elétrica, do planejamento, engenharia, operação e manutenção de redes, linhas e subestações nos anos de 2008, 2009 e parte do ano de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
6. Processo: 48500.000470/2015-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 24/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização técnica periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
7. Processo: 48500.003371/2015-23. Assunto: Pedido de impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal, em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referente a procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
8. Processo: 48500.006112/2014-73. Assunto: Autorização para a Ampla Energia e Serviços S.A. implantar e utilizar na sua área de concessão, em caráter experimental, medição em tensão primária para faturamento em unidades consumidoras do grupo B atendidas por transformador exclusivo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
9. Processo: 48500.004908/2014-91. Assunto: Declaração da caducidade da concessão outorgada à SPE MGF Energy Seridó Transmissora de Energia Ltda. por meio do Contrato de Prestação de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 17/2013-ANEEL, celebrado em 9 de outubro de 2013. Áreas Responsáveis: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade SFE, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT. Os itens 10 a 18 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.
10. Processo: 48500.001842/2015-69. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa, com vistas a ajustes dos valores reembolsados pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC de usinas da Requerente. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
11. Processo: 48500.001169/2014-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 35/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de verificação do cumprimento do art. 20 da Resolução Normativa nº 414/2010, que consiste na prestação do serviço de transporte público por meio de tração elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
12. Processo: 48500.002430/2015-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Jussimar Muniz de Castro em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul – AGEPAN, referente à cobrança de diferença de consumo por procedimento irregular, efetuada pela Energia Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A., na unidade sob responsabilidade do Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
13. Processo: 48500.000276/2014-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do Despacho nº 2/2013, emitido pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER que aplicou penalidade de redução dos níveis tarifários pelo não cumprimento de metas relativas ao Plano de Universalização pela Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
14. Processo: 48500.006318/2014-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal em face do Auto de Infração nº 2/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização técnica e comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
15. Processo: 48500.001054/2015-72. Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em sua 779ª Reunião, que aplicou penalidade de multa por descumprimento de procedimentos de comercialização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
16. Processo: 48500.002680/2014-03. Assunto: Agravo interposto pela Norsk Hydro Brasil Ltda., em face do Despacho nº 28/2015, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto pela Recorrente em razão de sua intempestividade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
18. Processo: 48500.005398/2010-46. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT. |