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PAUTA DA 46ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2015
08/12/2015
Data da Reunião: 8 de dezembro de 2015.
I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL. II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO. Os processos distribuídos a partir da 24ª Sessão de Sorteio Público, de 22 de junho de 2015, e que não possuam restrição de acesso, estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/
1. Processo: 48500.002243/2015-62. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação parcial do objeto do Leilão nº 12/2015-ANEEL, destinado à contratação de concessões de Usinas Hidrelétricas em regime de alocação de cotas de sua Garantia Física de Energia e de Potência às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
2. Processo: 48500.001160/2015-56. Assunto: Segunda Homologação parcial do resultado e correspondente adjudicação do objeto do Leilão nº 8/2015-ANEEL, denominado “1º Leilão de Energia de Reserva – LER de 2015”, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de Fonte Solar Fotovoltaica, com início de suprimento em 1º de agosto de 2017. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
3. Processo: 48500.002367/2015-48. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe, a vigorar a partir de 14 de dezembro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
4. Processo: 48500.005213/2015-16. Assunto: Estabelecimento da tarifa de repasse da potência proveniente de Itaipu Binacional para o ano de 2016. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
5. Processo: 48500.004222/2015-81. Assunto: Requerimentos Administrativos interpostos pelas empresas Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira do Cambará Ltda., Adelino Castaman & CIA Ltda., Castaman Centrais Elétricas Ltda. e PCH Castaman Ltda., com vistas, à contabilização de energia gerada respectivamente pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Cachoeira do Cambará, Castaman I, Castaman III e Central Geradora Hidrelétrica – CGH Castaman II, previamente à autorização para operação em teste. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
6. Processo: 48500.000286/2015-11. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Usina Elétrica a Gás de Araucária – Uega, com vistas à incorporação dos custos fixos para o despacho da Usina Termelétrica – UTE Araucária a partir de 1º de fevereiro de 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
7. Processo: 48500.004163/2015-41. Assunto: Avaliação da apuração pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS da parcela de ineficiência por sobrecontratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUSTs contratados por distribuidoras no período de 2011 a 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
8. Processo: 48500.003057/2010-36. Assunto: Resultado da Terceira Fase da Audiência Pública nº 39/2010, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento de Resolução Normativa que regulamenta a retirada e venda de bens vinculados desnecessários ao serviço público de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e à exploração de potencial hidráulico por produtores independentes e autoprodutores, bem como revoga a Resolução nº 20/99. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
9. Processo: 48500.000887/2015-16. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 12/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da contratação de geração própria de unidade consumidora, conforme o disposto na Portaria MME nº 44/2015. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM; Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD; Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG; Superintendência de Gestão Tarifária – SGT; Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e Superintendência de Concessões e Autorização de Geração – SCG.
10. Processo: 48500.002005/2015-57. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 45/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão do Plano de Universalização Rural da Celg Distribuição S.A. – Celg-D, da Companhia Energética do Piauí – Cepisa, das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron e da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, a partir de 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
11. Processo: 48500.006111/2014-29. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 46/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão do Plano de Universalização Rural da Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. – EMS, da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. – EMT e da Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A. – ETO. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
12. Processo: 48500.003673/2011-78. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 48/2015 instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Proposta de Revisão do Plano de Universalização da área rural da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa e da Companhia Energética do Maranhão – Cemar, em decorrência dos Pedidos de Reconsideração interpostos em face do Despacho n° 726/2013, que definiu o ano limite de universalização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
13. Processo: 48500.004029/2015-41. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do Edital, e respectivos anexos, do Leilão nº 1/2016-ANEEL, denominado "Leilão A-5 de 2016", destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir das fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica – a carvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2021, conforme estabelecido na Portaria MME nº 382/2015. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
14. Processo: 48500.005212/2015-63. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a atualização do parâmetro de ganho de produtividade do setor de transmissão de energia elétrica previsto no Submódulo 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
15. Processo: 48500.004639/2015-44. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do regulamento para o reagrupamento de áreas de concessões de distribuição de energia elétrica sujeitas a controle societário comum. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM, Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
16. Processo: 48500.000602/2014-66. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aperfeiçoamento da Resolução Normativa nº 451/2011, que estabelece as condições gerais para a criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA.
17. Processo: 48500.006740/2011-14. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela São Roque Energética S.A. em face do Despacho nº 570/2015, que indeferiu a solicitação de alteração da data de início de operação comercial e do início do suprimento dos Contratos de Comercialização da Usina Hidrelétrica – UHE São Roque. Área Responsável: Diretoria – DIR.
18. Processo: 48500.000108/2015-82. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Tractebel Energia S.A. em face ao Despacho nº 883/2015, referente à Revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE William Arjona, sob responsabilidade da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
19. Processo: 48500.002526/2015-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela EDP Renováveis do Brasil S.A. em face do Despacho nº 2.516/2015, que indeferiu o requerimento da Recorrente sobre entrada em operação comercial de usinas, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
20. Processo: 48500.000221/2015-68. Assunto: Declaração da caducidade da concessão outorgada à SPE BR Transmissora Cearense de Energia Ltda., por meio do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 4/2014-ANEEL, celebrado em 29 de janeiro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
21. Processo: 48500.000430/2015-10. Assunto: Proposta de elaboração de Súmula versando sobre renovação fora do prazo da garantia financeira de registro de projeto básico. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
22. Processo: 48500.003263/2015-51. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT (Retificação). Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT. Os itens 23 a 32 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.
23. Processo: 48500.002694/2015-08. Assunto: Definição do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Macaíba, outorgada a Compass Geração Ltda. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
24. Processo: 48500.003636/2014-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A – Celesc-D. em face do Auto de Infração nº 88/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cumprimento dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. Área Responsável: Diretoria – DIR.
25. Processo: 48500.001275/2011-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 1.013/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de execução da linha de transmissão Paraíso – Açu II C2, com 230 kV, e demais instalações associadas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
26. Processos: 48500.003762/2015-48 e 48500.003763/2015-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia S.A. em face dos Autos de Infração nº 1/2015 e 2/2015, lavrados pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização nas Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Lagoa do Mato e Canoa Quebrada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
27. Processo: 48500.002984/2015-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sistema de Transmissão Nordeste S.A. – STN referente à apuração da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI aplicada aos desligamentos verificados em 7/3/2015. Área Responsável: Diretoria – DIR.
28. Processo: 48500.005437/2001-61. Assunto: Transferência da concessão da Pequena Central Hidrelétrica – PCH João de Deus, atualmente detida pela Companhia Industrial Aliança Bondespachense Ltda. – Ciab, em favor da Ematex Industrial e Comercial Têxtil Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
29. Processo: 48500.004040/2012-68. Assunto: Autorização para a Cambuí Açúcar e Álcool Ltda. explorar a Usina Termelétrica – UTE Cambuí, localizada no município de Santa Helena de Goiás, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
30. Processo: 48500.002535/2015-03. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Odoyá Transmissão de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Juazeiro da Bahia III – Juazeiro da Bahia II, com 230 kV, localizada no município de Juazeiro da Bahia, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
31. Processo: 48500.004418/2015-76. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.A. – Elte, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Henry Borden – Manoel da Nóbrega, com 230 kV, localizada nos municípios de Cubatão, São Vicente e Praia Grande, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
32. Processo: 48500.004482/2015-57. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Maranhão – Cemar, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Pedreiras – Igarapé Grande, com 69 kV, localizada nos municípios de Pedreiras, Trizidela do Vale, Bernardo Mearim e Igarapé Grande, estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT. |