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PAUTA DA 47ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2015
15/12/2015
Data da Reunião: 15 de dezembro de 2015.
I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL. II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO. Os processos distribuídos a partir da 24ª Sessão de Sorteio Público, de 22 de junho de 2015, e que não possuam restrição de acesso, estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/
1. Processo: 48500.002243/2015-62. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação dos Lotes/Sublotes A, B1, B2, C e D do Leilão nº 12/2015-ANEEL, destinado à contratação de concessões de usinas hidrelétricas em regime de alocação de cotas de sua Garantia Física de Energia e de Potência às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
2. Processo: 48500.001160/2015-56. Assunto: Homologação parcial do resultado e correspondente adjudicação do objeto do Leilão nº 8/2015-ANEEL, denominado “1º Leilão de Energia de Reserva – LER de 2015”, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de Fonte Solar Fotovoltaica, com início de suprimento em 1º de agosto de 2017. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
3. Processo: 48500.005213/2015-16. Assunto: Estabelecimento da tarifa de repasse da potência proveniente de Itaipu Binacional para o ano de 2016. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
4. Processo: 48500.005226/2015-87. Assunto: Ajuste do art. 2º da Resolução Normativa nº 392/2009 e atualização da Tarifa de Energia de Otimização – TEO, da TEO de Itaipu, da curva do Custo do Déficit de Energia Elétrica e dos limites mínimo e máximo do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD, a vigorarem a partir de 1º de janeiro de 2016. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
5. Processo: 48500.005169/2015-36. Assunto: Homologação das cotas de energia e custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA-2016. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
6. Processo: 48500.001624/2014-43. Assunto: Atualização do encargo tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE destinado à amortização da Conta no Ambiente de Contratação Regulada – Conta-ACR. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
7. Processo: 48500.005487/2015-05. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE, decorrente do efeito de recontabilizações do mercado de curto prazo, motivadas por desconsideração de ponto de medição de consumo na carga da Distribuidora. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
8. Processo: 48500.005205/2015-61. Assunto: Homologação da estimativa dos Custos Administrativos, Financeiros e Tributários – CAFTs a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, nos anos de 2016 e 2017, na implementação e gestão da liquidação financeira de Angra I e II; dos contratos associados à energia de reserva; da liquidação financeira relativa às cotas de garantia física; e relativas à gestão da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – CCRBT. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
9. Processo: 48500.005535/2015-57. Assunto: Instalação do Sistema de Coleta de Dados – SCD nas centrais termelétricas de propriedade da Guascor do Brasil Ltda., no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
10. Processo: 48500.005182/2015-95. Assunto: Definição dos montantes de energia referente às Centrais de Geração Angra 1 e Angra 2 para o ano de 2016 e das cotas-partes para o ano de 2021. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
11. Processo: 48500.005180/2015-04. Assunto: Definição dos montantes de potência contratada e energia vinculada de Itaipu para 2016 e cotas-partes para 2021. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
12. Processo: 48500.002919/1998-29. Assunto: Alteração do Estatuto do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
13. Processo: 48500.002694/2015-08. Assunto: Definição do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Macaíba e ratificação do CVU da Usina Termelétrica – UTE Salto, outorgadas a Compass Geração Ltda. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
14. Processo: 48500.004392/2010-51. Assunto: Processo de transferência, sem ônus, das instalações de transmissão de interesse restrito da UHE Foz do Chapecó, compostas pela Subestação Foz do Chapecó e pelas Linhas de Transmissão, em 230 kV, Foz do Chapecó – Xanxerê e Foz do Chapecó – Guarita, para concessionária de transmissão e incorporação dessas instalações à Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
15. Processo: 48500.004727/2015-46. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Inpel de Pádua Indústria de Papéis Ltda., com vistas ao encerramento do Contrato de Energia Elétrica Regulada – CCER, celebrado com a Ampla Energia e Serviços S.A, sem o pagamento de multa rescisória. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
16. Processo: 48500.005277/2010-02. Assunto: Resultado das Audiências Públicas nº 41/2012 e 72/2014, instituídas com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução Normativa nº 334/2008, que trata da regulamentação dos controles prévio e a posteriori sobre atos e negócios jurídicos entre as concessionárias, permissionárias e autorizadas e suas partes relacionadas. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
17. Processo: 48500.000289/2014-66. Assunto: Resultado da Audiência Pública n° 5/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a fixação do preço regulatório do gás natural em Manaus, contratado pela Eletrobras Amazonas Distribuidora de Energia, para fins de reembolso pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
18. Processo: 48500.004163/2014-61. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 33/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento dos procedimentos para prestação de serviços ancilares e adequação de instalações de centrais geradoras motivada por alteração na configuração do sistema elétrico, com revisão das atuais Resoluções nº 265/2003 e 330/2008, e a consolidação dos normativos. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
19. Processo: 48500.002920/2015-42. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 52/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Regulamentação da Lei nº 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens, no âmbito do setor elétrico brasileiro. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
20. Processo: 48500.002439/2012-12. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 61/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta de novo normativo referente à aplicação do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
21. Processo: 48500.002999/2015-10. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 63/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta referente à Segunda Revisão Tarifária Periódica da Eletrobras Termonuclear S.A. – Eletronuclear, a vigorar a partir de 31 de dezembro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
22. Processo: 48500.004560/2015-13. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 73/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Proposta Orçamentária do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, referente ao exercício de 2016, e avaliação da peça orçamentária. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
23. Processo: 48500.005575/2015-07. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aperfeiçoamento do sistema de bandeiras e definição das faixas de acionamento e adicionais para o ano de 2016. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
24. Processo: 48500.004731/2015-12. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a definição das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para 2016. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
25. Processo: 48500.001534/2015-33. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais relativas a alterações nas regras de comercialização de energia elétrica, versões 2014 e 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
26. Processo: 48500.003282/2011-53. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Seção 8.1 do Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica – PRODIST. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
27. Processo: 48500.004749/2010-00. Assunto: Proposta de abertura da Terceira Fase da Audiência Pública nº 20/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento dos Procedimentos de Rede, que definem os procedimentos e os requisitos necessários à realização das atividades de planejamento da operação eletroenergética, administração da transmissão, programação e operação em tempo real no âmbito do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
28. Processo: 48500.006118/2009-83, 48500.007207/2009-47, 48500.000857/2008-81, 48500.004650/2009-66 e 48500.003095/2009-55. Assunto: Proposta de abertura da Segunda Fase da Audiência Pública nº 77/2011, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 63/2004, que trata da imposição de penalidades aos concessionários, permissionários, autorizados e demais agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem como às entidades responsáveis pela operação do sistema, pela comercialização de energia elétrica e pela gestão de recursos provenientes de encargos setoriais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
29. Processo: 48500.003580/2015-77. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos do Leilão de Transmissão nº 13/2015-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
30. Processo: 48500.002799/2013-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 401/TN 2.018/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificar o descumprimento dos limites dos indicadores de continuidade coletivos referentes ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
31. Processo: 48500.007306/2013-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do Auto de Infração nº 1/2013, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificar a conformidade dos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO) em 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
32. Processo: 48500.005872/2014-63. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas GESM - G eração de Energia Sul de Minas S.A., Energest S.A. e Luzboa S.A. em face do Despacho nº 3.264/2015, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que publicou a relação das centrais hidrelétricas que poderão retornar ao Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
33. Processo: 48500.001189/2014-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Monsenhor Tabosa, estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
34. Processo: 48500.003371/2015-23. Assunto: Retificação da decisão proferida por meio do Despacho nº 3.621/2015, por meio do qual a Diretoria da ANEEL (i) ratificou a decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que determinou o desligamento da Companhia Energética de Alagoas – Ceal do seu quadro associativo em face de inadimplência relativa a liquidações financeiras do Mercado de Curto Prazo – MCP; (ii) determinou às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras que suspendesse o repasse à Ceal dos recursos oriundos de encargos setoriais por ela administrados; e (iii) recomendou ao Ministério de Minas e Energia – MME a não prorrogação da concessão da Ceal. Área Responsável: Diretoria – DIR.
35. Processo: 48500.000807/2014-41. Assunto: Resultados da fiscalização do Laudo de Avaliação apresentado por Furnas Centrais Elétricas S.A., para fins de indenização. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
36. Processo: 48500.000798/2014-99. Assunto: Resultados da fiscalização do Laudo de Avaliação da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, para fins de indenização. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
37. Processo: 48500.008743/2008-89. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Baixo Iguaçu, localizada nos municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
38. Processo: 48500.004907/2014-47. Assunto: Declaração da caducidade da concessão outorgada à SPE BR Transmissora Cearense II de Energia Ltda., por meio do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 13/2014-ANEEL, celebrado em 2 de maio de 2014 Áreas Responsáveis: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
39. Processo: 48500.005603/2014-05. Assunto: Retificação de termos aditivos aos Contratos de Concessão de Distribuição nº 1/1997, nº 3/1997, nº 12/1999, nº 13/1999, nº 14/1999, nº 16/1999, nº 22/1999 e nº 52/1999. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT. Os itens 40 a 53 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.
40. Processo: 48500.003657/2014-28. Assunto: Estabelecimento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUSTs para o ciclo tarifário 2014-2015, aplicáveis à Elektro Eletricidade e Serviços S.A., no ponto de conexão da Subestação Valentim Gentil, em 138 kV. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
41. Processo: 48500.003721/2014-71. Assunto: Requerimento administrativo interposto pela Santo Antônio Energia S.A. – Saesa com vistas a ressarcimento dos custos incorridos por conta da instalação do Sistema de Proteção contra Autoexcitação – SPAE na Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
42. Processo: 48500.003629/2014-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE em face do Auto de Infração nº 45/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da prestação de serviço adequado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
43. Processo: 48500.003975/2014-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista em face do Auto de Infração nº 11/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos indicadores de continuidade e das compensações por transgressões. Área Responsável: Diretoria – DIR.
44. Processo: 48500.003435/2014-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a ressarcimento por danos elétricos a equipamentos na unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Patrícia Goldschmidt Lins. Área Responsável: Diretoria – DIR.
45. Processo: 48500.003436/2014-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a ressarcimento por danos elétricos a equipamentos na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Paulo César de Oliveira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
46. Processo: 48500.006522/2014-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf em face do Despacho nº 2.828/2015, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aprovou o montante relativo a custos e despesas incorridas nos Estudos de Viabilidade para construção de Subestações e Linhas de Transmissão para empreendimentos do Edital do Leilão n° 5/2015. Área Responsável: Diretoria – DIR.
47. Processo: 48500.002600/2015-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Jauru Transmissora de Energia S.A. – JTE em face de decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico – NOS referente à apuração da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI aplicada ao desligamento da Linha de Transmissão Ariquemes – Ji-Paraná C2 em 1º de novembro de 2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
48. Processo: 48500.003968/2015-78. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto e indireto da Pantanal Energética Ltda., detido pela EDP Energias do Brasil S.A., para a Cachoeira Escura Energética S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
49. Processo: 48100.000298/1997-61. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Salto Bandeirantes, localizada no município de Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
50. Processo: 48500.001032/2004-61. Assunto: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição – TUSTs e TUSDs referente à Usina Termelétrica – UTE WD, localizada no município de João Pinheiro, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
51. Processo: 48500.002022/2015-94. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Itamarandiba, com 138/13,8 kV, localizada no município de Itamarandiba, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
52. Processos: 48500.002328/2014-60, 48500.002371/2014-25, 48500.002380/2014-16 e 48500.002382/2014-13. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
53. Processo: 48500.003316/2015-33. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT. |