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LISTA DA 25ª SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO ORDINÁRIO DE 2016 - DIRETORES SORTEADOS.
27/06/2016

Data: 27 de junho de 2016.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/

1. Processo: 48500.000306/2015-46.  Assunto: Revisão do modelo de definição da receita teto das licitações, na modalidade leilão público, para contratação das concessões para prestação do serviço público de transmissão. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.   

2. Processo: 48500.003180/2016-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rurais de Ibiúna Ltda. – Cetril em face do Auto de Infração nº 9/2016, lavrado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa e advertência em decorrência do descumprimento de dispositivos legais relacionados a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.   

3. Processo: 48500.003181/2016-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba – Cedrap, em face de decisão emitida pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de redução tarifária em decorrência do descumprimento de metas do Programa Luz Para Todos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega. 
 

O item 4 será distribuído por conexão ao processo nº 48500.002010/2016-41, sorteado ao Diretor José Jurhosa Júnior na 24ª sessão de Sorteio Público Ordinário de 2016, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

4. Processo: 48500.002010/2016-41. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep e Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, em face da Resolução Autorizativa nº 5.861/2016, que autorizou as Recorrentes a implantarem reforços em instalações de transmissão sob suas responsabilidades. Área Responsável: Diretoria – DIR.
 Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio do item 5, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

5. Processo: 48500.003310/2015-66. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE em face da Resolução Autorizativa nº 5.860/2016, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
 Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

 O Diretor Tiago de Barros Correia não participará do sorteio do item 6, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

6. Processos: 48500.003838/2015-35 e 48500.003843/2015-48. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face da Resolução Autorizativa nº 5.877/2016, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.   

O Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio do item 7, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

7. Processo: 48500.000931/2007-16. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Borborema Energética S.A. em face do Despacho nº 1.507/2016, que indeferiu o pedido interposto pela Recorrente de alteração do início de suprimento previsto nos Contratos de Comercialização no Ambiente Regulado – CCEARs da Usina Termelétrica – UTE Campina Grande. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
*O Pedido de Reconsideração interposto pela Borborema Energética S.A. em face do Despacho nº 1.507/2016, que indeferiu o pedido interposto pela Recorrente de alteração do início de suprimento previsto nos Contratos de Comercialização no Ambiente Regulado – CCEARs da Usina Termelétrica – UTE Campina Grande, atualmente tratado no processo nº 48500.000931/2007-16, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 25ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2016, passará a ser tratado no processo nº 48500.004526/2016-20, uma vez que antes do citado sorteio o processo já havia sido distribuído ao Diretor Reive Barros dos Santos para análise de outro assunto.
 Atualizado em 16/9/2016, às 14h41.
 
O Diretor José Jurhosa Júnior não participará do sorteio do item 8, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

8. Processo: 48500.004349/2015-09. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP em face do Despacho nº 1.403/2016, que determinou que os Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUSTs retroativos decorrentes da regularização dos pontos de conexão das Subestações Quatá II 88 kV e Decasa 88 kV não sejam repassados às tarifas dos consumidores atendidos pela Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.  

O Diretor Tiago de Barros Correia não participará do sorteio do item 9, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

9. Processo: 48500.002010/2015-60. Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras em face do Despacho nº 1.353/2016, que negou provimento ao pedido da Recorrente de adotar, de forma retroativa, os novos valores de Custo Variável Unitário – CVU, constantes do Despacho nº 1.139/2016, relativo às Usinas Termelétricas – UTEs Aureliano Chaves, Governador Leonel Brizola, Luiz Carlos Prestes e Rômulo Almeida, em ciclo aberto e combinado reduzido e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega. 
 

Os itens 10,11 e 12 serão distribuídos por conexão, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18. O Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio dos itens 10, 11 e 12, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

10. Processo: 48500.001729/2016-64. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Interligação Elétrica Pinheiros – IE Pinheiros em face do Despacho nº 1.523/2016, que negou provimento ao pedido interposto pela Recorrente, com vistas à suspensão de aplicação, pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, de descontos de Parcela Variável devido a atraso na entrada em operação da Subestação Atibaia II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
 Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

11. Processo: 48500.001730/2016-99. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Interligação Elétrica Serra do Japi – IE Japi em face do Despacho nº 1.524/2016, que negou provimento ao pedido interposto pela Recorrente, com vistas à subsídios sobre descontos e/ou multas pelo atraso da entrada em operação de suas instalações de transmissão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
 Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

12. Processo: 48500.001731/2016-33. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A. – Ienne em face do Despacho nº 1.525/2016, que negou provimento ao pedido interposto pela Recorrente, com vistas à suspensão de aplicação, pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, de descontos de Parcela Variável devido a atraso na entrada em operação da Linha de Transmissão Colinas – Ribeiro Gonçalves – São João do Piauí, com 500 kV, e instalações associadas nas respectivas Subestações. Área Responsável: Diretoria – DIR.
 Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor José Jurhosa Júnior não participará do sorteio do item 13, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

13. Processo: 48500.005442/2015-22. Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Centro Norte Energia S.A. – CNE em face do Despacho nº 1.415/2016, que determinou a execução de garantia de participação aportada pela Recorrente, na modalidade de Caução em Dinheiro, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega. 
 

14. Processo: 48500.000710/2007-57. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Boa Vista, localizada nos municípios de Lages e São Joaquim, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.   

Os itens 15 e 16 serão distribuídos por conexão, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

15. Processo: 48500.000450/2008-53. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica – UTE da Mata, localizada no município de Valparaíso, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.   

16. Processo: 48500.001577/2016-08. Assunto: Autorização para a Da Mata S.A. – Açúcar e Álcool implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE Da Mata 2, localizada no município de Valparaíso, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.   

17. Processo: 48500.003701/2015-81. Assunto: Autorização para a Usina Monte Alegre S.A. implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE Monte Alegre, localizada no município de Mamamguape, estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.   

18. Processo: 48500.002660/2015-13. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Carnaúba Geração de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rênic, localizada nos municípios de Arenópolis e Palestina de Goiás, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.   

19. Processo: 27100.002782/1987-29. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento – Coprel, das áreas de terra necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Cascata do Pinheirinho, localizada no município de Ibirubá, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.  

20. Processo: 48500.000704/2001-69. Assunto: Revogação da autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Varginha Jelu, outorgada à Hidrelétrica Jelu Ltda., localizada no município de Anitápolis, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e utorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega. 
 

 21. Processos: 48500.000341/2013-01, 48500.000342/2013-48, 48500.000343/2013-92 e 48500.0001545/2013-51. Assunto: Revogação da autorização das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Seridó 1, Seridó 2, Seridó 3 e Seridó 4, outorgadas, respectivamente, às empresas Rialma Eólica Seridó I S.A., Rialma Eólica Seridó II S.A., Rialma Eólica Seridó III S.A. e Rialma Eólica Seridó IV S.A., localizadas no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega. 
 

Os itens 22 e 23 serão distribuídos por conexão, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

22. Processo: 00000.702521/1980-90. Assunto: Transferência, para a Machadinho Participações S.A., da participação da InterCement Brasil S.A. na concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Machadinho, localizada nos municípios de Maximiliano de Almeida e Piratuba, estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega. 
 

23. Processo: 48500.001288/2002-42. Assunto: Transferência, para a Estreito Participações S.A., da participação da InterCement Brasil S.A. na concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Estreito, localizada nos municípios de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins, estado do Tocantins, e no município de Estreito, estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega. 
 

24. Processo: 48500.003265/2015-40. Assunto: Autorização e estabelecimento de Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
 Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

25. Processos: 48500.003351/2015-52 e 48500.003460/2015-70. Assunto: Autorização e estabelecimento de Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.   

26. Processo: 48500.002975/2016-33. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Primavera Rural – Itaquerê Rural, com 138 kV, localizada nos municípios de Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste e Novo São Joaquim, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega. 
 

27. Processo: 48500.002991/2016-26. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Maranhão – Cemar, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Boa Esperança – São João dos Patos, com 69 kV, localizada no município de São João dos Patos, estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.   

28. Processo: 48500.005119/2015-59. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Transenergia São Paulo S.A – TSP, com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 24/2009-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega. 
 

29. Processo: 48500.003172/2016-04. Assunto: Proposta de Chamada de Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D Estratégico intitulado Arranjos Técnicos e Comerciais para a Inserção de Sistemas de Armazenamento de Energia no Setor Elétrico Brasileiro. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.   

Os processos 48500.005577/2011-64 e 48500.006169/2011-20 foram distribuídos ao Diretor-Relator já sorteado anteriormente, tendo em vista o art. 8º da Norma de Organização ANEEL nº 18 (Resolução Normativa nº 468/2011).

Processo: 48500.005577/2011-64 e 48500.006169/2011-20. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelas empresas Garças Energia e Participações S.A. e Desa Rio das Garças Desenvolvimento Energético S.A., em face do Despacho nº 1.429/2016, que conheceu do Recurso Administrativo interposto pelas Requerentes em face do Despacho nº 1.375/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, e negou provimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Júnior.