25/07/2016

Data: 25 de julho de 2016.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/

1. Processo: 48500.005186/2015-73. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelas empresas Tractebel Energia S.A. e Copelmi Mineração Ltda., com vistas à transferência das cotas de reembolso da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE remanescentes da Usina Termelétrica – UTE Charqueadas para o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda.  Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.  

2. Processo: 48500.004235/2015-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica do Madeira S.A – IE Madeira em face do Auto de Infração nº 29/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do Sistema de Transmissão de Corrente Contínua do Complexo Madeira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

3. Processo: 48500.006264/2014-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 37/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento de dispositivos legais relacionados à qualidade dos serviços de energia elétrica e à prestação do serviço público de transmissão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega. 

4. Processo: 48500.006263/2014-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 38/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento de dispositivos legais relacionados à qualidade dos serviços de energia elétrica e à prestação do serviço público de transmissão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.  

5. Processo: 48500.001678/2015-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Linha Verde Transmissora de Energia S.A – LVTE em face do Auto de Infração nº 41/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cronograma de obras dos empreendimentos outorgados à Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 
 
6. Processo: 48500.003692/2016-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face do Auto de Infração nº 25/2015, lavrado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidades de multa e advertência em decorrência do descumprimento de dispositivos legais relacionados à qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.  

7. Processo: 48500.003683/2016-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz em face do Auto de Infração nº 10/2016, lavrado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento de dispositivos legais relacionados à qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR. 
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega. 

8. Processo: 48500.000064/2015-91. Assunto: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Despacho nº 974/2016, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na próxima revisão tarifária periódica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

9. Processo: 48500.000901/2015-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Despacho nº 1.041/2016, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que suspendeu o Pagamento Base de Funções de Transmissão da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos. 

10. Processo: 48500.006208/2013-51. Assunto: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia Brasileira de Alumínio – CBA em face do Despacho nº 1.056/2016, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que indeferiu o pleito da Recorrente de não cobrança pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS da ultrapassagem ocorrida no ponto Cabreúva 440 kV em agosto de 2013 e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega. 

Os itens 11 e 12 serão distribuídos por conexão ao processo nº 48500.002425/2015-33, sorteado ao Diretor Tiago de Barros Correia na 47ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2015, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

11. Processo: 48500.002425/2015-33. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Light Serviços de Eletricidade S.A e Centrais Elétricas do Pará – Celpa, em face do Despacho nº 1.466/2016, emitido pelas Superintendências de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM e de Gestão Tarifária – SGT, que retificou os valores de exposições contratuais involuntárias referentes ao ano de 2014 publicados no anexo do Despacho nº 2.642/2015. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.  

12. Processo: 48500.002425/2015-33. Assunto: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee em face dos Despachos nº 2.642/2015 e 1.466/2016, ambos emitidos conjuntamente pelas Superintendências de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM e de Gestão Tarifária – SGT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 
 
O Item 13 será distribuído por conexão ao processo nº 48500.001129/2016-04, sorteado ao Diretor Reive Barros dos Santos na 28ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2016, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

13. Processo: 48500.001129/2016-04. Assunto: Pedidos de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IE Madeira, em face da Resolução Homologatória nº 2.098/2016, que estabeleceu as Receitas Anuais Permitidas – RAPs associadas às instalações de transmissão sob responsabilidade da Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos. 

14. Processos: 48500.001619/2011-98, 48500.001617/2011-07, 48500.004613/2010-91, 48500.004624/2010-71, 48500.006310/2010-11, 48500.004618/2010-14, 48500.006309/2010-89, 48500.006307/2010-90, 48500.004607/2010-34, 48500.006308/2010-34, 48500.004619/2010-69, 48500.006305/2010-09, 48500.004623/2010-27, 48500.004612/2010-47 e 48500.001586/2011-86. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face da Resolução Autorizativa nº 3.159/2011, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.  

O Diretor José Jurhosa Junior não participará do sorteio do item 15, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

15. Processo: 48500.003265/2015-40. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT em face da Resolução Autorizativa nº 5.930/2016, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos. 

16. Processo: 48500.000806/2014-05. Assunto: Resultados da fiscalização do Laudo de Avaliação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, para fins de indenização. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.  

17. Processo: 48500.004568/2015-80. Assunto: Autorização para a Glencane Bioenergia S.A. implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE Rio Vermelho 3, localizada no município de Junqueirópolis, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.  

18. Processo: 48500.006775/2008-40. Assunto: Autorização para a Floresta S.A. Açúcar e Álcool implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE Floresta, localizada no município de Santo Antônio da Barra, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos. 

19. Processo: 48500.008423/2008-29. Assunto: Autorização para a Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda. – Ceriluz implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Igrejinha, localizada nos municípios de Boa Vista do Cadeado e Jóia, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.   

20. Processo: 48500.000962/1999-68. Assunto: Autorização para a Horizonte Têxtil Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Coronel Américo Teixeira, localizada no município de Santana do Riacho, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos. 

21. Processo: 48500.000213/2013-50. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor das empresas Geração Céu Azul S.A. e Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, das áreas de terra necessárias à implantação do Corredor da Biodiversidade Baixo Iguaçu, na região fronteiriça entre o Parque Nacional do Iguaçu e a Usina Hidrelétrica – UHE Baixo Iguaçu, localizada no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

22. Processo: 48500.001411/2014-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor das empresas Juruena Energia S.A. e Usina Hidrelétrica Cachoeira Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Chupinguaia, localizada no município de Vilhena, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos. 

23. Processo: 48500.002755/2016-18. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do seccionamento da Linha de Distribuição Chaveamento – Manhuaçú I, com 138 kV, na Subestação Manhuaçú II, localizada no município de Manhuaçú, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

24. Processo: 48500.003891/2014-55. Assunto: Transferência de titularidade da Declaração de Utilidade Pública expedida em favor da ATE XXI Transmissora de Energia S.A. conforme Resolução Autorizativa nº 5.031/2015, para a Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.  

O processo 48500.004300/2015-48 foi distribuído ao Diretor-Relator já sorteado anteriormente, tendo em vista o art. 8º da Norma de Organização ANEEL nº 18 (Resolução Normativa nº 468/2011).

Processo: 48500.004300/2015-48. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura – Infracoop em face do Despacho nº 1.640/2016, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto pela Requerente em face da Resolução Normativa nº 607/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O processo 48500.001544/2015-79 foi distribuído ao Diretor-Relator já sorteado anteriormente, tendo em vista o art. 8º da Norma de Organização ANEEL nº 18 (Resolução Normativa nº 468/2011).

Processo: 48500.001544/2015-79. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo em face do Despacho nº 1.785/2016, que conheceu do Recurso Administrativo interposto pelo Condomínio do Edifício Itaim Square e determinou que a Requerente efetue a devolução em dobro dos valores pagos a maior pelo Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
Decisão Monocrática