12/12/2016

Data: 12 de dezembro de 2016.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/ 


O item 1 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.004968/2016-76, sorteado ao Diretor José Jurhosa Junior, na 44ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2016, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

1. Processo: 48500.005696/2016-21. Assunto: Estabelecimento dos limites para os indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Light Serviços de Eletricidade S.A., para o período de 2018 a 2022. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

2. Processo: 48500.005405/2016-03. Assunto: Homologação da estimativa dos Custos Administrativos, Financeiros e Tributários – CAFTs a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –CCEE, nos anos de 2017 e 2018, na implementação e gestão da liquidação financeira da receita de venda das Usinas Angra I e II; dos contratos associados à energia de reserva; da liquidação financeira relativa às cotas de garantia física; e relativas à gestão da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – CCRBT. Área Responsável: Superintendência de Regulação e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

3. Processos: 48500.005336/2005-88 e 48500.005374/2005-77. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelas empresas Energética Camaçari Muricy II S.A. e Pecém Energia S.A., com vistas ao aumento de Receita Fixa das Usinas Termelétricas – UTEs Camaçari Muricy II e Pecém II, em razão de decisão judicial. Área Responsável: Superintendência de Regulação e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.005406/2016-40. Assunto: Repactuação do risco hidrológico no Ambiente de Contratação Regulada – ACR da Companhia Hidrelétrica Teles Pires – CHTP, correspondente à Usina Hidrelétrica – UHE Teles Pires. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.005013/2014-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, em face do Auto de Infração nº 68/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.002008/2016-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A., em face do Auto de Infração nº 72/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.001541/2015-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, em face do Auto de Infração nº 74/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.002596/2015-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, em face do Auto de Infração nº 75/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

9. Processo: 48500.003608/2015-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB-Dis, em face do Auto de Infração nº 76/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.005291/2015-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, em face do Auto de Infração nº 78/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

11. Processo: 48500.002211/2015-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, em face ao Auto de Infração nº 85/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.001681/2012-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A – Furnas, em face do Auto de Infração nº 1002/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

13. Processo: 48500.001738/2016-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Itaqui Geração de Energia S.A., em face do Despacho nº 2.756/2016, emitido pela Superintendência de Regulação e Estudos do Mercado – SRM, com vistas à revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Porto do Itaqui. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

14. Processo: 48500.003986/2015-50. Assunto: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE, em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que desconstituiu a cobrança de recuperação de faturamento a menor diante da existência de irregularidade no consumo de energia elétrica da unidade consumidora da Sra. Gecilda Tereza Dadalt Guimarães. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio do item 15, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

15. Processo: 48500.001085/2016-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela DME Distribuição S.A. – DMED em face da Resolução Homologatória nº 2.174/2016, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2016, fixou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs da Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega não participará do sorteio do item 16, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

16. Processo: 48500.003324/2015-80. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Itumbiara Transmissora de Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 6.118/2016, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os correspondentes valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio do item 17, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

17. Processo: 48500.004376/2016-54. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR em face do Despacho nº 2.982/2016, que reformou a decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que realizou o lançamento de juros a débito dos agentes protegidos por decisões judiciais que decidiram por repactuar o risco hidrológico e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor José Jurhosa Junior não participará do sorteio dos itens 18 e 19, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

18. Processo: 48500.005155/2015-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela DME Distribuição S.A. – DMED em face do Despacho nº 3.026/2016, que aprovou a metodologia para definição do valor regulatório da energia proveniente da Usina Hidrelétrica – UHE Machadinho a ser repassado na tarifa da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

19. Processo: 48500.003466/2015-47. Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 6.121/2016, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.004739/2014-90. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR, com vistas a estender à Requerente os efeitos do Despacho nº 2.991/2016, que indeferiu o pedido de não aplicação do Fator de Indisponibilidade – FID no período de motorização da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 21 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000783/2005-69, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, na 32ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2016, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

21.  Processo: 48500.000783/2005-69. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, com vistas ao cancelamento parcial da Resolução Autorizativa nº 5.689/2016, que determinou a transferência de instalações da Subestação Henry Borden e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo: 48500.004560/2015-13. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, com vistas ao remanejamento de rubricas entre Projetos do Plano de Ação que compõe o orçamento econômico do Ciclo de janeiro a dezembro de 2016 da Requerente. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

23. Processo: 48500.001773/2004-60. Assunto: Recomposição do prazo de outorga da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Urubu, outorgada à Construtora Aterpa S.A. e à Construtora Centro Minas Ltda., localizada no município de Chupinguaia, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

24. Processo: 48500.005004/2016-45. Assunto: Excludente de responsabilidade quanto às penalidades decorrentes da revogação das outorgas de autorização, bem como da rescisão dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs e Contratos de Energia de Reserva – CERs das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Cabo Verde, Cabo Verde 2, Cabo Verde 3, Cabo Verde 4, Cabo Verde 5, Granja Vargas 1, Granja Vargas 2 e Granja Vargas 3, todas localizadas no município de Palmares do Sul, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

25. Processo: 48500.005664/2016-26. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Termelétrica Pampa Sul S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UTE kV Pampa Sul – Candiota 2 para conectar-se provisoriamente à Subestação Candiota, com 525 kV, localizada no município de Candiota, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

26. Processo: 48500.005666/2016-15. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Firminópolis Transmissão S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Trindade – Firminópolis, com 230 kV, localizada nos municípios de Trindade, Santa Bárbara de Goiás, Nazário, Palmeiras de Goiás, Turvânia e Firminópolis, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O item 27 será distribuído ao Diretor Reive Barros dos Santos, conforme dispõe o art. 43 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

27. Processo: 48500.004612/2016-32. Assunto: Agravo interposto pela Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IE Madeira em face do Despacho nº 2.994/2016, que não conheceu, por intempestivo, do Recurso Administrativo interposto pela Agravante em face do Despacho nº 2.562/2016, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

Os processos 48500.006654/2011-01 e 48500.006651/2011-60 foram distribuídos ao Diretor-Relator já sorteado anteriormente, tendo em vista o art. 8º da Norma de Organização ANEEL nº 18 (Resolução Normativa nº 468/2011).

Processos: 48500.006654/2011-01 e 48500.006651/2011-60. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Linear Participações e Incorporações Ltda. em face do Despacho nº 3.024/2016, que conheceu e, no mérito, negou provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Requerente em face do Despacho nº 2.361/2016. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.