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LISTA DA 7ª SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO ORDINÁRIO DE 2017 - DIRETORES SORTEADOS.
20/02/2017


Data: 20 de fevereiro de 2017.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/ 


O item 1 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005469/2016-04, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, na 47ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2016, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

1. Processo: 48500.000814/2017-96. Assunto: Estabelecimento dos limites para os indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Centrais Elétricas de Carazinho - Eletrocar, para o período 2018 a 2021. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 2 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005476/2016-06, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, na 47ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2016, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

2. Processo: 48500.000849/2017-25. Assunto: Estabelecimento dos limites para os indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Nova Palma Energia, para o período de 2018 a 2021. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.004449/2014-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 46/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora. Área Responsável: Diretoria – DIR. 
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor José Jurhosa Junior não participará do sorteio do item 4, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL nº 1.

4. Processo: 48500.004689/2016-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. – EBO em face da Resolução Homologatória nº 2.200/2017, que homologou o resultado da quarta Revisão Tarifária Periódica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR. 
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega não participará do sorteio do item 5, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL nº 1.

5. Processo: 48500.003309/2015-31. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 6.171/2017, que autorizou a implantação de reforços na Subestação Vilhena e estabeleceu os correspondentes valores das parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio do item 6, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL nº 1.

6. Processo: 48500.002308/2016-51. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Despacho nº 271/2017, que deu provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Recorrente em face do Auto de Infração nº 3/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 7 será redistribuído, por conexão ao Processo nº 48500.003206/2016-52, ao Diretor José Jurhosa Junior, relator sorteado na 26ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2016, tendo em vista o § 2º do art. 4º, da Norma de Organização ANEEL nº 18.

7. Processo: 48500.001189/2014-57. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelo Município de Monsenhor Tabosa, com vistas ao pagamento, por parte da Companhia Energética do Ceará – Coelce, da diferença do valor calculado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE e o recebido, com base no Despacho nº 4.050/2015. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

8. Processo: 48500.000720/2017-17. Assunto: Pedidos de Impugnação, com pedidos de efeito suspensivo, interpostos pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Companhia de Ferro Ligas da Bahia – Ferbasa, Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., Gerdau Aços Longos S.A., Mineração Caraíba S.A., Braskem S.A., Paranapanema S.A., Vale Manganês S.A., Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda. e Libra Ligas do Brasil S.A. em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 904ª reunião, referente a apuração dos Encargos de Serviços de Sistemas por Segurança Energética. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

9. Processo: 48500.001039/2017-96. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – CEPISA, com vistas à utilização de créditos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, conforme o disposto no Art. 8 da Resolução Normativa nº 748/2016. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.001094/2001-75. Assunto: Extinção, por decurso de prazo, da concessão para exploração da Usina Hidrelétrica – UHE denominada PCH Santa Maria, outorgada à Maringá Ferro-Liga S.A., localizada no município de Itapeva, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

11. Processo: 48500.004037/2012-44. Assunto: Revogação, a pedido, da autorização da Usina Termelétrica –UTE Coquepar, outorgada à Companhia de Coque Calcinado de Petróleo S.A. – Coquepar, localizada no município de Araucária, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.005586/2016-60. Assunto: Aplicabilidade das penalidades decorrentes da revogação parcial da homologação do Leilão de Energia Nova nº 6/2014, no que concerne à Centro Norte Energia S.A. – CNE, e da correspondente adjudicação para a implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE CNE, localizada no município de Jaguará, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

13. Processo: 48500.005014/2016-81. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Bandeirante Energia S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão RAC Embraer 1-2, com 138 kV, localizada nos municípios de Caçapava e São José dos Campos, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

14. Processo: 48500.005930/2016-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Canarana Transmissora de Energia S.A., das áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Canarana com 230/138KV, localizada no município de Canarana, estado Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

15. Processo: 48500.005931/2016-65. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Canarana Transmissora de Energia S.A., das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Paranatinga – SE Canarana, com 230 kV, localizada nos municípios de Paranatinga e Canarana, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

16. Processo: 48500.003323/2015-35. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços na Subestação Miranda II, sob responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.