Data: 22 de fevereiro de 2017.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 17h30.
Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/
Considerando a urgência na deliberação dos assuntos do item 1, os Diretores José Jurhosa Júnior e Reive Barros dos Santos não participarão do sorteio, tendo em vista sua ausência da ANEEL em virtude de viagem a serviço e férias, respectivamente.
O Diretor André Pepitone da Nóbrega também não participará do sorteio do item 1, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.
1 . Processo: 48500.004897/2016-10. Assunto: Pedidos de Reconsideração, com pedidos de efeito suspensivo, interpostos pelas empresas Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AME, Boa Vista Energia S.A., Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron, Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, Associação Brasileira Grandes Consumidores Industriais de Energia – Abrace, Petrobras Distribuidora S.A., Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobras, em face da Resolução Homologatória nº 2.202/2017, que aprovou o orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE do ano de 2017 e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.
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