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LISTA DA 11ª SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO ORDINÁRIO DE 2017- DIRETORES SORTEADOS.
20/03/2017

Data: 20 de março de 2017.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/  


1. Processo: 48500.001515/2017-79. Assunto: Revisão da cobertura tarifária do Encargo de Energia de Reserva 2016. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.000672/2017-67. Assunto: Revisão da Receita Anual Permitida dos contratos de concessão relativos a empreendimentos licitados. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.002114/2016-55. Assunto: Análise dos efeitos financeiros decorrentes de recontabilizações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE anteriores a janeiro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

4. Processo: 48500.002568/2003-95. Assunto: Ressarcimento do custo incorrido na Conta de Desenvolvimento Energético – CDE decorrente de registro irregular de contrato bilateral celebrado entre a compradora Energisa Mato Grosso S.A. - EMT e a vendedora Novo Mundo S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

5. Processo: 48500.000423/2017-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Itaiquara Alimentos S.A. em face do Auto de Infração nº 4/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de advertência em decorrência de não conformidade registrada em ação fiscalizadora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.004770/2015-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face do Auto de Infração n° 81/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.001185/2015-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A.– Furnas em face do Auto de Infração n° 104/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização de Operação e Manutenção. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

8. Processo: 48500.002358/2016-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ceb Distribuição S.A. – CEB-D em face do Auto de Infração nº 70/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou as penalidades de advertência e multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor José Jurhosa Junior não participará do sorteio do item 9, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

9. Processos: 48500.004806/2011-23, 48500.004807/2011-78 e 48500.004808/2011-12. Assunto: Pedidos de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interpostos pelas empresas Quartel Um Energética S.A., Quartel Dois Energética S.A. e Quartel Três Energética S.A., em face das Resoluções Autorizativas nº 6.199/2017, 6.200/2017 e 6.201/2017, que revogaram as autorizações das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Quartel 1, Quartel 2 e Quartel 3. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio do item 10, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

10. Processo: 48500.001700/2003-13. Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela RBO Energia S.A. em face do Despacho nº 536/2017, que indeferiu a emissão de autorização para implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Grão Mogol e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

11. Processo: 48500.001420/2017-55. Assunto: Pedido de Medida Cautelar interposto pela Candengo Energias Renováveis Ltda. com vistas à suspensão dos efeitos da Resolução nº 3/2013, emitida pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, até a regulamentação da Lei nº 13.360/2016. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

12. Processo: 48500.003742/2016-58. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa Euclides Maciel Energética S.A, atualmente compartilhado por Torresani Energia Participações e Administração Ltda., F&K Participações Ltda. e Electra Power Geração de Energia S.A., passando a ser compartilhado por Ademir José Gasperini, Alessandro Marcus Badotti, CDL Participações Ltda., Ecoz - Empreendimentos Imobiliários Ltda., Edson Luiz Baldissera, Elisa Fracasso, Fabio Badotti , Fausto Echer, Neimar Brusamarello, Rodrigo Badotti e Vilson Marcos Testa. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

13. Processo: 48500.001430/2017-91. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, com vistas a utilizar seus créditos do fundo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, para pagamento de dívidas com credores intrassetoriais. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

14. Processo: 48500.004145/2004-63. Assunto: Revogação da autorização referente à Usina Termelétrica – UTE Limeira do Oeste, outorgada à Usina Coruripe Açúcar e Álcool  S.A. , localizada no município de Limeira do Oeste, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

15. Processo: 48500.004111/2015-75. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Esperanza Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Quixadá – Açu III, com 500 kV, localizada nos municípios de Quixadá, Ibicuitinga, Morada Nova, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte e Alto Santo, estado do Ceará e Apodi, Felipe Guerra, Caraúbas, Upanema e Açú, Estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

16. Processo: 48500.000822/2017-32. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Argo Transmissão de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem dos trechos de linha de transmissão que perfazem o seccionamento da Linha de Transmissão Miranda II – São Luís II, circuito 1, na Subestação Bacabeira, o seccionamento da Linha de Transmissão Miranda II – São Luís II, circuito 2, na Subestação Bacabeira, o seccionamento da Linha de Transmissão Teresina II – Sobral III, circuito 1, na Subestação Tianguá, todos com 500 kV, e das seguintes linhas de transmissão com 500 kV: Bacabeira – Parnaíba III, circuito 1; Bacabeira – Parnaíba III, circuito 2; Acaraú III – Pecém II; Acaraú III – Tianguá II; Parnaíba III – Acaraú III. As linhas e trechos de linha estão localizados nos estados do Ceará, Piauí e Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.005934/2016-07. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CLWP Eólica Parque XXI Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Subestação coletora Campo Largo – Subestação Ourolândia II, com 230 kV, localizada nos municípios de Sento Sé, Umburanas, e Ourolândia, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

18. Processos: 48500.002747/2016-63 e 48500.004087/2016-55. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Subestações Miracema e Gurupi, sob responsabilidade da Integração Transmissora de Energia S.A. - Intesa. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

19. Processo: 48500.003325/2015-24. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços na Linha de Transmissão Camaçari II – Cotegipe, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

20. Processo: 48500.001401/2016-48. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. – BMTE e revogação da Resolução Autorizativa nº 5.948/2016. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O item 21 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.002556/2016-00, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 35ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2016, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

21. Processo: 48500.002556/2016-00. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da São João Transmissora de Energia S.A. e revogação da Resolução Autorizativa nº 5.988/2016. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Os processos 48500.003027/2004-00 e 48500.003732/2007-21 serão redistribuídos ao Diretor José Jurhosa Junior, tendo em vista o preconizado pelo art. 8º da Norma de organização ANEEL nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015)

22. Processos: 48500.003027/2004-00 e 48500.003732/2007-21. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela RC Administração e Participações S.A. em face do Despacho nº 276/2017, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Recorrente em face dos Despachos nº 1.340/2016 e 1.341/2016, emitidos pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, referentes à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Vãozinho, localizada nos municípios de São João D’Aliança e Niquelândia, estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.