Data: 22 de março de 2017.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 17h30.
Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/
1. Processo: 48500.002439/2012-12. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Associação Brasileira de Energia Eólica – Abeeólica, com vistas a possibilitar a participação, no processamento de abril de 2017 do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova – MCSDEN (produto MCSDEN A4+), de usinas que tenham Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs decorrentes do 18º Leilão de Energia Nova. Área Responsável: Superintendência de Regulação e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.