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LISTA DA 16ª SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO ORDINÁRIO DE 2017- DIRETORES SORTEADOS.
24/04/2017

Data: 24 de abril de 2017.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/


1. Processo: 48500.006812/2009-09. Assunto: Revisão da Resolução Normativa nº 409/2010, a qual estabelece critérios e procedimentos para participação de empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente no Mecanismo de Realocação de Energia – MRE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O item 2 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005478/2016-97, sorteado ao Diretor Tiago de Barros Correia na 47ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2016, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

2. Processo: 48500.002215/2017-15. Assunto: Estabelecimento dos Limites para os indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Energisa Paraíba S.A. - EPB, para o período 2018 a 2021. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O item 3 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005473/2016-64, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 47ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2016, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

3. Processo: 48500.002214/2017-62. Assunto: Estabelecimento dos Limites para os indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética do Maranhão – Cemar, para o período 2018 a 2021. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.000104/2010-90. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – Coelce e pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à conflito entre a concessionária e a empresa consumidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.005252/2016-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face da decisão tomada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente a recuperação de consumos não faturados em virtude de irregularidades no sistema de medição de unidade consumidora localizada em sua área de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

6. Processo: 48500.005807/2016-08. Assunto: Recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, que considerou procedente o pleito apresentado pelo município de Nova Granada, estado de São Paulo e determinou que a Concessionaria devolva em dobro os valores faturados a maior em virtude da classificação incorreta de unidades consumidoras do município. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

7. Processo: 48500.004408/2016-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – Eate em face do Despacho nº 59/2017, emitido pela Superintendência de Regulação do Serviços de Transmissão – SRT, que negou provimento ao pleito da Recorrente de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI devido ao desligamento da Linha de Transmissão Açailândia – Presidente Dutra, Circuito 1, ocorrido em 18 de dezembro de 2015. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

8. Processo: 48500.002205/2016-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Despacho nº 709/2017, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que manteve cancelados os Termos de Liberação Parcial n° 019/P/1/2015 e 021/P/1/2015, referentes à entrada em operação comercial parcial da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

9. Processo: 48500.002070/2017-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Bebidas das Américas - Ambev em face do Despacho nº 88/2017, emitido pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, que fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE, relativo ao exercício de 2017, para autoprodutores, produtores independentes de energia elétrica, consórcios de geração e empreendimentos de baixa potência com outorga de geração de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.003917/2016-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face do Despacho nº 680/2017, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que manteve aplicado o desconto da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI relacionada à intervenção do circuito 1 da Linha de Transmissão Ilha Solteira/Bauru, com 440kV. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.001091/2016-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Despacho 3.282/2016, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que notificou a Recorrente acerca da execução da Garantia de Fiel Cumprimento referente ao Contrato de Concessão nº 5/2012, correspondente ao Lote B do Leilão Transmissão nº 6/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

12. Processo: 48500.002089/2016-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AME em face do Ofício n° 120/2017, emitido pela Superintendência de Administração e Finanças – SAF, que notificou a Recorrente acerca do Termo de Renúncia de Cobrança referente ao Auto de Infração nº 71/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega não participará do sorteio do item 13, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

13.  Processo: 48500.005153/2016-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face da Resolução Homologatória nº 2.217/2017, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2017, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs da Recorrente, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio do item 14, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

14. Processo: 48500.002060/2003-51. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Covó Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 6.249/2017, que alterou o prazo de vigência da outorga da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Covó, localizada no município de Mangueirinha, estado do Paraná. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor Tiago de Barros Correia não participará do sorteio do item 15, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

15.  Processos: 48500.001456/2004-15 e 48500.005036/2007-50. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletro Cesar Geração de Energia Ltda. em face do Despacho nº 865/2017, que homologou o acordo bilateral para rescisão dos Contratos DT/028/2004 e DT/029/2004, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O Diretor José Jurhosa Junior não participará do sorteio do item 16, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

16. Processo: 48500.005008/2016-23. Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 723/2017, que negou provimento aos Pedidos de Impugnação interpostos pelas empresas Nova Eólica Araras S.A., Nova Eólica Garças S.A., Nova Eólica Lagoa Seca S.A. e Nova Eólica Vento do Oeste S.A. em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 890ª Reunião, referente a procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.002256/2017-01. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Itaqui Geração de Energia S.A. em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 922ª Reunião Extraordinária, referente a penalidades aplicadas por insuficiência de lastro de energia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.000802/2014-19. Assunto: Resultados da Fiscalização do Laudo de Avaliação da Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GT, para fins de apuração da Base de Remuneração Regulatória - BRR. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

19. Processo: 48500.005724/2016-19. Assunto: Análise do Termo de Intimação – TI nº 1/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que cientificou a Gaia Energia e Participações S.A. acerca da instauração de processo administrativo tendente à possibilidade de revogação da autorização concedida pela Resolução Autorizativa nº 3.211/2011. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

20. Processo: 48500.004560/2015-13. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, com vistas ao cancelamento da Ação Estratégica nº 5, referente à proposta orçamentária do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, no ciclo de 2016. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

21. Processo: 48500.001102/2007-97. Assunto: Alteração de cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Jardim, outorgada à Hidrelétrica Jardim Ltda., localizada no município de André da Rocha, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

22. Processos: 48500.006406/2013-14, 48500.006407/2013-69, 48500.006408/2013-11, 48500.000054/2014-74 e 48500.000078/2014-23. Assunto: Outorga de autorização para as empresas CLWP Eólica Parque I Ltda., CLWP Eólica Parque II Ltda., CLWP Eólica Parque XV Ltda., CLWP Eólica Parque XVI Ltda. e CLWP Eólica Parque XVIII Ltda., explorarem, respectivamente, as Centrais Geradoras Eólicas Campo Largo I, Campo Largo II, Campo Largo XV, Campo Largo XVI e Campo Largo XVIII, localizadas no município de Santo Sé, no estado da Bahia e outras providências. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

 23. Processo: 48500.000032/2001-82. Assunto: Alteração da Potência Instalada da Usina Termelétrica – UTE Coprodia, outorgada à Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana de Campo Novo do Parecis Ltda. – Coprodia, localizada no município de Campo Novo do Parecis, no estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 24 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.001617/2012-80, sorteado ao Diretor José Jurhosa Junior na 12ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2017, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

24. Processo: 48500.004379/2011-83, 48500.005245/2016-94 e 48500.005243/2016-03. Assunto: Revogação, a pedido, da Central Geradora Eólica Cataventos Paracuru 1, localizada no município de Acaraú, estado do Ceará e sanções administrativas à Tecneira Acaraú Geração e Comercialização de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

25. Processo: 48500.002111/2017-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Urupês II, com 138 kV – 30 MVA, localizada no município de Urupês, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

26. Processo: 48500.004131/2016-27. Assunto: Alteração do anexo da Resolução Autorizativa nº 6.025/2016, que declarou de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A., áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Terminal Rio, com tensão CA de 500 kV e CC de ± 800 kV, localizada no município de Paracambi, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

27. Processo: 48500.001219/2017-78. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Pirapora 2 - Presidente Juscelino C1, com 500 kV, localizada nos municípios de Pirapora, Várzea da Palma, Lassance, Corinto, Curvelo, Inimutaba e Presidente Juscelino, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.001144/2017-25. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Sete Lagoas 4 – Presidente Juscelino C1, com 345 kV, localizada nos municípios de Sete Lagoas, Inhaúma, Araçaí, Cordisburgo, Curvelo, Paraopeba, Caetanópolis e Presidente Juscelino, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

29. Processo: 48500.002077/2017-66. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Irapé – Janaúba 3, com 230 kV, localizada nos municípios de Grão Mogol, Josenópolis, Riacho dos Machados, Porteirinha e Janaúba, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

30. Processo: 48500.002197/2017-63. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Presidente Juscelino – Itabira 5, com 500 kV, localizada nos municípios de Presidente Juscelino, Santana de Pirapama, Jequitibá, Baldim, Jaboticatubas, Taquaraçu de Minas, Nova União, Bom Jesus do Amparo e Itabira, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

 31. Processo: 48500.001941/2017-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do Linha de Transmissão Itabirito 2 – Jeceaba, com 345 kV, localizada nos municípios de Ouro Preto, Congonhas, Jeceaba e São Brás do Suaçuí, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

32. Processo: 48500.000393/2017-01. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Esperanza Transmissora de Energia S.A. com vistas ao aditamento de Receita Anual Permitida – RAP do Contrato de Concessão nº18/2014, referente ao Leilão 1/2014, Lote E, SE João Câmara III e SE Açu III. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

O processo 48500.000783/2005-69 foi distribuído ao Diretor-Relator já sorteado anteriormente, tendo em vista o art. 8º da Norma de Organização ANEEL nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015).

Processo: 48500.000783/2005-69. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, em face da Resolução Autorizativa nº 6.261/2017, que alterou a Resolução Autorizativa nº 5.689/2016 e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.