28/04/2017

Data: 28 de abril de 2017.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 15h.

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/ 


1. Processo: 48500.005472/2014-58. Assunto: Homologação dos fatores de alocação de cotas de garantia física para os agentes de distribuição de energia elétrica que deixaram de ser integralmente supridos no ano de 2017. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O item 2 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005480/2016-66, sorteado ao Diretor Reive Barros dos Santos na 47ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2016, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

2. Processo: 48500.002216/2017-51. Assunto: Estabelecimento dos limites para os indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Cooperativa Aliança – Cooperaliança, para os anos de 2018 a 2022. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.002261/2012-00. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração n° 1/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, que aplicou penalidade de multa, em decorrência de fiscalização para verificar cumprimento do prazo de entrada em operação dos reforços estabelecidos pelas Resoluções Autorizativas nº 1.365/2008 e nº 1.938/ 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

5. Processo: 48500.002331/2017-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa em face do Auto de Infração nº 31/2016, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa e advertência em decorrência do descumprimento de dispositivos legais relacionados aos indicadores de continuidade individuais dos serviços de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.002322/2017-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face da Resolução nº 44/2017, emitida pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou penalidade de redução tarifária em decorrência do descumprimento de metas dos Programas Anuais de Universalização, no período de 2011 a 2015. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

Os itens 7 e 8 serão redistribuídos, por conexão ao Processo nº 48500.004290/2016-21, ao Diretor Tiago de Barros Correia, relator sorteado na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2016.

7. Processo: 48500.004351/2016-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras em face do Despacho nº 3.211/2016, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que determinou à Recorrente o pagamento a maior das indenizações previstas na Portaria Interministerial MME/MF nº 580/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

8. Processo: 48500.004351/2016-51. Assunto: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – Abrate em face do Despacho nº 84/2017, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que determinou às Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras o ressarcimento à conta Reserva Global de Reversão – RGR e à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE de pagamentos efetuados a maior das indenizações previstas na Medida Provisória nº 579/2012 e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

9. Processo: 48500.004292/2016-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela da Companhia de Força e Luz – CPFL Paulista e Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face do Despacho nº 2.912/ 2016, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que concedeu provimento parcial referente ao expurgo de ultrapassagem nos pontos Itatiba e São José do Rio Preto, com 138 kV, e Salto, com 88 kV, no ano de 2016. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

10. Processo: 48500.003112/2013-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Despacho nº 173/2017, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que negou o pedido de expurgo de Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratados no ponto de conexão de Ubarana, com 69 kV, no ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio do item 11, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

11. Processo: 48500.005157/2016-92. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 2.218/2017, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2017, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs da Recorrente, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega não participará do sorteio do item 12, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

12. Processo: 48500.002556/2016-00. Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela São João Transmissora de Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 6.260/2017, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP e anulou a Resolução Autorizativa nº 5.988/2016. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio do item 13, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

13. Processos: 48500.000262/2016-35 e 48500.000780/2016-59. Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelas empresas Clime Trading Comercializadora de Energia Ltda., Nova energia Trading Ltda., BTG Pactual Comercializadora de Energia Ltda. e Comerc Power Trading Ltda., em face do Despacho nº 3.028/2016, que negou provimento ao Pedido de Impugnação interposto pelas Recorrentes em face de  decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, proferida em sua 847ª reunião, referente à recontabilização de energia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

14. Processo: 48500.000846/2017-91. Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Porto do Pecém Geração de Energia S.A. em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 908ª Reunião, referente a penalidades aplicadas por insuficiência de lastro de potência e energia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

15. Processo: 48500.002335/2017-12. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela UTE Porto do Itaqui Geração de Energia S.A. em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em sua 922ª Reunião, referente ao Termo de Notificação nº 1.666/2016. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.007358/2008-14. Assunto: Alteração de características técnicas e alteração de regime de exploração da Usina Termelétrica – UTE Biolins, outorgada à JBS S.A., localizada no município de Lins, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

17. Processos: 48500.003803/2001-57 e 48500.002105/2013-11. Assunto: Revogação da autorização das Usinas Termelétricas – UTEs Cosipa e Cosipa II, outorgadas à Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – Usiminas, localizadas no município de Cubatão, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

18. Processo: 48500.005451/2016-02. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Rincão Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rincão, localizada no município de Entre-Ijuís, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

19. Processo: 48500.001556/2017-65. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da São Bartolomeu Geradora de Energia Renovável Ltda., das áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Tamboril, localizada no município de Cristalina, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

20. Processo: 48500.002297/2017-90. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins desapropriação, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Betim 6, com 345/138 kV, localizada no município de Betim, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

21. Processo: 48500.000702/2017-35. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará - Coelce, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Eusébio - Papicu, com 69 kV, localizada nos municípios de Eusébio e Fortaleza, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

22. Processo: 48500.001936/2017-08. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, das áreas de terra necessárias à Passagem da Linha de Distribuição Poções II – Barra do Choça, com 138 kV, localizada nos municípios de Poções, Planalto e Barra do Choça, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O processo 48500.004483/2016-82 foi distribuído ao Diretor-Relator já sorteado anteriormente, Diretor Tiago de Barros Correia, tendo em vista o art. 8º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

Processo: 48500.004483/2016-82. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT em face do Despacho nº 942/2017, que deu provimento parcial ao Pedido de Reconsideração interposto pela Requerente em face do Despacho nº 2.568/2016 e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O processo 48500.002316/2014-35 foi distribuído ao Diretor-Relator já sorteado anteriormente, Diretor André Pepitone da Nóbrega, tendo em vista o art. 8º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

Processo: 48500.002316/2014-35. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 6.265/2017, que alterou a Resolução Autorizativa nº 5.569/2015, a qual autorizou a Requerente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.