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LISTA DA 20ª SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO ORDINÁRIO DE 2017 - DIRETORES SORTEADOS.
22/05/2017


Data: 22 de maio de 2017.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/ 


1. Processo: 48500.000213/2017-83. Assunto: Cumprimento de decisão liminar no Processo Judicial nº 003995766.2016.4.01.3400, movido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP e pelo Centro das indústrias do Estado de São Paulo – CIESP, em face do valor da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE de 2016. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

2. Processo: 48500.002466/2017-91. Assunto: Publicação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD da Light Serviços de Eletricidade S.A. específicas para a Companhia Siderúrgica Nacional – CSN em decorrência de cumprimento de decisão judicial no Processo Judicial nº 0016753-56.2017.4.01.3400. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.002346/2017-94. Assunto: Reajuste da Receita Anual de Geração – RAG das Usinas Hidrelétricas em Regime de Cotas, nos termos da Lei n° 12.783/2013, para o Ciclo 2017-2018. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.001624/2014-43. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A., referente à incidência de multa e juros no pagamento em atraso do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE destinado à amortização da Conta no Ambiente de Contratação Regulada – Conta-ACR. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

5. Processo: 48500.000703/2017-80. Assunto: Revisão do Submódulo 9.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET que trata da revisão periódica da receita das concessionárias de transmissão. Área Responsável: Superintendência de Regulação e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.002219/2017-95. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Marechal Rondon Transmissora de Energia S.A – MRTE, com vistas à antecipação do direito de recebimento de receita da Subestação Marechal Rondon, dentre outras providências. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

7. Processo: 48500.002178/2017-37. Assunto: Estabelecimento dos limites para o indicador de qualidade comercial de Frequência Equivalente de Reclamação – FER. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

8. Processo: 48500.002535/2017-67. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A., com vistas à conversão das compensações por violação dos limites dos indicadores individuais de continuidade em investimentos na área de concessão da Requerente. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

9. Processo: 48500.001214/2015-83. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A., em face do Auto de Infração nº 2/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização de Operação e Manutenção – O&M na Subestação Anhanguera. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

10. Processo: 48500.004153/2016-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A. em face ao Auto de Infração nº 3/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa, em decorrência do atraso para entrada em operação dos reforços na subestação Barro Alto. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

11. Processo: 48500.001928/2017-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética Paulista em face do Auto de Infração nº 33/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em decorrência do descumprimento do envio do Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica – Rapeel. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

12. Processos: 48500.000425/2017-61 48500.000773/2017-38, 48500.000772/2017-93 e 48500.000774/2017-82. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Fundação Patrimônio Histórico da Energia de São Paulo – FPHESP em face dos Autos de Infração nº 2/2017, 10/2017, 11/2017 e 12/2017, lavrados pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicaram as penalidades de advertência, em decorrência do não envio de informações solicitadas pela ANEEL no prazo e/ou condições estabelecidas; e de multa, em decorrência de condições insatisfatórias de segurança e conservação inadequada dos bens das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Salesópolis, Jacaré Pepira, Corumbataí e Valentim. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.002637/2017-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 28/2016, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa e advertência em decorrência do descumprimento de dispositivos legais relacionados aos indicadores de continuidade individuais dos serviços de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

14. Processo: 48500.003866/2016-33. Assunto: Recurso Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. em face do Despacho nº 1.014/2017, emitido pela Superintendência de Regulação de Servicos de Transmissão – SRT, que manteve o desconto da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI apurado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS referente a evento ocorrido em 19 de novembro de 2015. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

15. Processo: 48500.000689/2017-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Despacho nº 1.016/2017, emitido pela Superintendência de Regulação de Servicos de Transmissão – SRT, que determinou que a Recorrente implemente as conexões da Centrais Elétricas do Pará – Celpa no barramento de 69 kV das Subestações Altamira e Vila do Conde, caso não haja acordo entre as partes, e anulou o Despacho nº 252/2017. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

16. Processo: 48500.004897/2016-10. Assunto: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – Abrate em face do Despacho nº 1.116/2017, emitido pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, que fixou os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o mês de fevereiro de 2017, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

17. Processo: 48500.002862/2016-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Adriana Figueira Gouveia Pinho em face do Despacho nº 3.196/2016, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que deu parcial procedência a reclamação relativa a cobrança por irregularidade realizada CEB Distribuição S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor Tiago de Barros Correia não participará do sorteio do item 18, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

18.  Processo: 48500.004811/2016-41. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face da Resolução Autorizativa nº 6.316/2017, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

19. Processo: 48500.005486/2016-33. Assunto: Sanções administrativas às empresas UTE MC2 Governador Mangabeira S.A., UTE MC2 Santo Antônio de Jesus S.A., UTE MC2 Sapeaçú S.A., UTE MC2 Camaçari 2 S.A., UTE MC2 Camaçari 3 S.A. e UTE MC2 Nossa Senhora do Socorro S.A., responsáveis, respectivamente, pelas Usinas Termelétricas – UTEs MC2 Governador Mangabeira, MC2 Santo Antônio de Jesus, MC2 Sapeaçú, MC2 Camaçari 2, MC2 Camaçari 3 e MC2 Nossa Senhora do Socorro, localizadas no município de Candeias, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

20. Processo: 48500.001269/2004-60. Assunto: Alteração da Potência Instalada da Usina Termelétrica – UTE Alcon, localizada no município de Conceição da Barra, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

21. Processos: 48500.005748/2015-89 e 48500.005751/2015-01. Assunto: Extensão do prazo da outorga de autorização das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Pedra do Garrafão, Pirapetinga, Goiandira e Nova Aurora e das Usinas Hidrelétricas – UHEs Itapebi, Alto Fêmeas I e Corumbá III, decorrente da repactuação do risco hidrológico, nos termos da Lei nº 13.203/2015. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo: 48500.002719/2006-11. Assunto: Extensão, para trinta e cinco anos, da vigência da autorização para implantação e exploração referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Verde 8, outorgada à Verde 08 Energia S.A., localizada no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo: 29000.006307/1991-25. Assunto: Extinção da concessão referente à Usina Hidrelétrica – UHE Salto Belo, outorgada à empresa Enercoop Ltda., localizada no município de Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

24. Processo: 48500.003834/2001-81. Assunto: Revogação, a pedido, da autorização referente à Usina Termelétrica – UTE Barreiro, outorgada à empresa Usina Termelétrica Barreiro S.A., localizada no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

25. Processos: 48500.003814/2013-14, 48500.001446/2013-70, 48500.001468/2013-30, 48500.002427/2013-61, 48500.003904/2013-13, 48500.003900/2013-27, 48500.001471/2013-53, 48500.001470/2013-17 e 48500.001440/2013-01. Assunto: Concatenação dos cronogramas de implantação e de suprimento das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Abil, Acácia, Angico, Folha de Serra, Jabuticaba, Jacarandá do Cerrado, Taboquinha, Tábua e Vaqueta, localizadas nos municípios de Caetité, Igaporã e Licínio de Almeida, estado da Bahia, com o cronograma de ampliação da Subestação Igaporã III. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

26. Processo: 48500.005441/2016-69. Assunto: Declaração de Utilidade Pública em favor da Hidrelétrica Santa Branca S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Santa Branca, localizada no município de Tibagi, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

27. Processo: 48500.000631/2017-71. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de servidão administrativa, em favor da empresa Hidrelétrica Pulo Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pulo, localizada no município de Castro, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.002502/2017-17. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Miracema Transmissora de Energia Elétrica S.A, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Palmas, com 230/138 kV, localizada no município de Palmas, estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

29. Processo: 48500.002593/2017-91. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Medianeira Norte, com 230/138 kV, localizada no município de Medianeira, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

30. Processo: 48500.001218/2017-23. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessária à passagem do trecho de linha que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão – LT Porto Estrela – Itabira 2, na Subestação Braúnas, com 230 kV, localizado no município de Braúnas, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

31. Processo: 48500.002460/2017-14. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Green Power Morro do Chapéu II Eólica S.A., das áreas de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão – LT Morro do Chapéu Sul – Morro do Chapéu II, com 230 kV, localizada no município de Cafarnaum, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

32. Processo: 48500.001865/2017-35. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição – LD Registro – Pariquera-Açu, com 138 kV, localizada no município de Pariquera-Açu, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

33. Processo: 48500.005927/2016-05. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das áreas de terras necessárias à passagem das Linhas de Transmissão – LTs Guaiba 3 – Povo Novo C2, Povo Novo – Marmeleiro 2 C2 e Marmeleiro 2 – Santa Vitória do Palmar 2 C2, todas com 525 kV, localizadas nos municípios de Eldorado do Sul, Guaíba, Mariana Pimentel, Barão do Triunfo, Sertão Santana, Cerro Grande do Sul, Camaquã, Cristal, São Lourenço do Sul, Turuçu, Pelotas, Capão do Leão Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

34. Processo: 48500.002558/2017-71. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das áreas de terras necessárias à passagem das Linhas de Transmissão – LTs Candiota 2 – Guaíba 3, com 525 kV, Guaíba 3 – Gravataí, com 525 kV, Livramento 3 – Santa Maria 3, com 230 kV, e Capivari do Sul – Viamão 3, com 230 kV, localizadas nos municípios Candiota, Pinheiro Machado, Piratini, Cangucú, Encruzilhada do Sul, Amaral Ferrador, Dom Feliciano, São Jerônimo, Barão do Triunfo, Arroio dos Ratos, Mariana Pimentel, Eldorado do Sul, Charqueadas, Triunfo, Montenegro, Nova Santa Rita, Portão, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Gravataí, Santana do Livramento, Rosário do Sul, São Gabriel, Cacequi, Dilermando de Aguiar, Santa Maria, Capivari do Sul, Viamão e Alvorada, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

35. Processo: 48500.002270/2017-05. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Baraúnas II Energética S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão – LT Aerogeradores – SE Coletora Pedra Branca, com 34,5 kV, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

36. Processo: 48500.002503/2017-61. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Banda de Couro Energética S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão – LT Aerogeradores – SE Coletora Pedra Branca, com 34,5 kV, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

37. Processo: 48500.001942/2017-57. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão – LT Sete Lagoas 4 – Betim 6, com 345 kV, localizada nos municípios de Inhaúma, Sete Lagoas, Esmeraldas e Betim, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

38. Processo: 48500.002440/2017-43. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Maranhão – Cemar, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição – LD Mirinzal – Cururupu, com 69 kV, localizada nos municípios de Mirinzal e Cururupu, estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

39. Processo: 48500.001981/2016-73. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Lagoa 1 Energia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão – LT EOL Lagoa 1 – SE Santa Luzia, com 69 kV, localizada no município de Santa Luzia, estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

40. Processo: 48500.002266/2017-39. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Eólica Aventura I S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão – LT Eólica Aventura I – Morro dos Ventos II, com 34,5 kV, que interligará a Central Geradora Eólica – EOL Aventura I à Subestação Morro dos Ventos II, localizada nos municípios de João Câmara e Touros, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

41. Processo: 48500.002513/2016-16. Assunto: Alteração da Declaração de Utilidade Pública, para fins instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas do Pará – Celpa, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição – LD Ponta de Pedras – Cachoeira do Arari, com 138 kV, localizada nos municípios de Ponta de Pedras e Cachoeira do Arari, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

42. Processo: 48500.002014/2017-18. Assunto: Estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção – O&M de instalações de transmissão transferidas à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, relativa ao seccionamento da Linha de Transmissão – LT Caxias – Caxias 2, com 230 kV, na Subestação Castertech. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

43. Processo: 48500.000853/2017-93. Assunto: Estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em função de conexão de distribuidora em instalações de uso exclusivo de gerador. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

44. Processo: 48500.003260/2015-17. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

45. Processos: 48500.002891/2009-71 e 48500.006572/2011-59. Assunto: Análise de impactos dos custos adicionais incorridos pela alteração de traçado da Linha de Transmissão – LT Chapadão – Imbirussu, com 230 kV, no Contrato de Concessão nº 8/2009, celebrado entre a União e a Brilhante Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

46. Processo: 48500.001639/2017-54. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. – TSBE, com vistas ao reconhecimento e ao ressarcimento dos gastos financeiros adicionais para a antecipação da operação da Linha de Transmissão – LT Salto Santiago – Itá C2, com 525 kV. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.