29/05/2017

Data: 29 de maio de 2017.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/

Considerando a urgência na deliberação do assunto do item 1, o Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio, tendo em vista sua ausência da ANEEL em virtude de férias.

1. Processo: 48500.002618/2017-56. Assunto: Cumprimento de decisão liminar no Processo Judicial nº 0010552-48.2017.4.01.3400 - 5ª Vara Federal, movido pelas Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE, Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro – ABIVIDRO e Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e de Silício Metálico – ABRAFE, que modifica os critérios de cálculo de receita anual permitida estabelecidos na Resolução Normativa nº 762/2017, e outras providências. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.
Atualizado em 30/5/2017, às 15h04.

2. Processo: 48500.000589/2011-01. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Energia Sustentável do Brasil – ESBR, com vistas ao recálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST aplicável à ampliação da Usina Hidrelétrica – UHE Jirau. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

Os processos dos itens 3, 4 e 5 serão distribuídos por conexão, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

3. Processo: 48500.000903/2017-32. Assunto: Estabelecimento das Receitas Anuais Permitidas – RAP das concessionárias de transmissão de energia elétrica para o ciclo 2017-2018. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.001320/2017-29. Assunto: Estabelecimento das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDg de referência para centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 e 138 kV, para o ciclo 2017-2018. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

5. Processo: 48500.001321/2017-73. Assunto: Estabelecimento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica –TUST, da Tarifa de Transporte da Energia Elétrica proveniente de Itaipu Binacional e dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão para o ciclo 2017-2018. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

6. Processo: 48500.003332/2007-16. Assunto: Resultado da fiscalização dos custos incorridos para o projeto suprimento de energia elétrica à Ilha Grande, no município de Camamu, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

7. Processo: 48500.002667/2017-99. Assunto: Parâmetros regulatórios para os processos tarifários das Distribuidoras Designadas, definidas nos termos da Resolução Normativa nº 748/2016, e de limites para os indicadores de continuidade coletivos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.000086/2015-51. Assunto: Definição de metodologia de harmonização do estoque regulatório – etapa 5 do objetivo 6.1.1 do Planejamento Estratégico 2014-2017: Racionalizar e harmonizar o estoque regulatório da ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

9. Processos: 48500.002033/2013-11 e 48500.003317/2013-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Triunfo Participações e Investimentos S.A. – TPI, em face o Despacho nº 1.028/2016, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que hierarquizou Electra Power Geração de Energia S.A. em primeiro lugar como interessado em implantar e explorar Usina Hidrelétrica – UHE Estrela, localizada no estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

10. Processo: 48500.002130/2016-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Panificadora Náutica S.V. Ltda – Panificadora Belíssima em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, que considerou improcedente o pedido de devolução em dobro dos valores cobrados pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga por constatação de irregularidade na medição da unidade consumidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega não participará do sorteio do item 11, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

11. Processo: 48500.003771/2016-10. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. – Enel, em face da Resolução Normativa nº 761/2017, que aprovou os Submódulos 2.1A, 2.2A, 2.5A, 2.7A, 3.1A, 3.2A, 3.3A, 3.4A, 4.2A, 4.4A, 7.1 e 7.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio do item 12, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

12. Processo: 48500.000266/2017-02. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte – Cernhe, em face da Resolução Homologatória nº 2.244/2017, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2017, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs da Recorrente, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor Tiago de Barros Correia não participará do sorteio dos itens 13 e 14, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

13. Processo: 48500.005466/2016-62. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, em face da Resolução Homologatória nº 2.242/2017, que homologou o resultado da quarta Revisão Tarifária Periódica – RTP, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs da Recorrente, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

14. Processo: 48500.002378/2010-13. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela PCH Capão Alto Geração de Energia S.A., em face do Despacho nº 1.203/2017, que negou provimento ao pleito da Recorrente de suspensão por tempo indeterminado do cronograma de implantação e da exigibilidade de aporte da Garantia de Fiel Cumprimento referentes à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Capão Alto, localizada no município de Capão Alto e Campo Belo do Sul, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

15. Processo: 48500.001716/2016-95. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa, com vistas à suspensão de cobrança pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS de Parcela de Ineficiência por Subcontratação – PIS, referente aos pontos de conexão Laranjal – 69kV e Oriximiná – 138kV, no ano de 2016. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

16. Processo: 48500.002639/2017-71. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa Hidrelétrica Areia Branca S.A., atualmente exercido pela empresa Engie Brasil Energias Complementares Participações Ltda., para a empresa Companhia Energética de Petrolina. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.001502/2016-19. Assunto: Acompanhamento das Ações Estratégicas vinculadas à Performance Organizacional – PO do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS de 2016. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.
C A N C E L A D O.

18. Processo: 48500.004292/2012-97. Assunto: Autorização para Rio do Cobre Energia Ltda. explorar, sob regime de produção independente – PIE, a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cobre Km 19, localizada nos municípios de Marquinho e Laranjeiras do Sul, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

19. Processo: 48500.001885/2003-11. Assunto: Revogação, a pedido, da autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Caju, outorgada à Caju Energia Ltda., localizada no município de Xanxerê, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.
 
O item 20 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000454/2015-61, sorteado ao Diretor Tiago de Barros Correia na 37ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2016, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18. 

20. Processo: 48500.000454/2015-61. Assunto: Transferência, para a empresa Centrais Elétricas de Sergipe S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica – UTE Porto de Sergipe I, localizada no município de Barra dos Coqueiros, no estado de Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

21. Processo: 48500.006069/2014-46. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação em favor da Copel Geração e Transmissão S.A., de áreas de terra necessárias à exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Governador José Richa, localizada nos municípios de Capital Leônidas Marques, Realeza e Salto do Lontra, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

22. Processo: 48500.002563/2017-84. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A., de áreas de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Tupã – Getulina, com 138 kV, localizada nos municípios de Tupã, Herculândia, Quintana, Pompéia, Marília e Guaimbê, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

23. Processo: 48500.001146/2017-14. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem de trechos de linha que perfazem o seccionamento da Linha de Transmissão Neves 1 – Barreiro, com 345 kV, na Subestação Betim 6, localizados nos municípios de Betim e Contagem, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

24. Processo: 48500.003752/2016-93. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora José Maria Macedo Eletricidade S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Igaporã III – Pindaí II, com 230 kV, localizada nos municípios de Guanambi, Caetité e Pindaí, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

25. Processo: 48500.002263/2017-03. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Energia dos Ventos I S.A., Energia dos Ventos II S.A., Energia dos Ventos III S.A., Energia dos Ventos IV S.A. e Energia dos Ventos X S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Pitombeira – Russas II, com 230 kV, que interligará a Subestação Pitombeira à Subestação Russas II, localizada nos municípios de Aracati, Itaiçaba, Jaguaruana e Russas, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

26. Processo: 48500.001823/2017-02. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., de áreas de terra necessária à passagem do trecho de linha que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão Itabira 2 – Itabira 4, com 230 kV, na Subestação Itabira 5, localizado no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo: 48500.002698/2017-40. Assunto: Estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente a operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Copel Geração e Transmissão de Energia S.A. – COPEL-GT. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

28. Processo: 48500.000854/2017-38. Assunto: Estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas a Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel – GT em função do seccionamento da Linha de Transmissão Campo Comprido – Umbará, com 230 kV, na Subestação Santa Quitéria. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

29. Processo: 48500.002604/2017-32. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., com vistas a assinatura de aditivo contratual. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.