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LISTA DA 24ª SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO ORDINÁRIO DE 2017- DIRETORES SORTEADOS.
19/06/2017

Data: 19 de junho de 2017.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/ 

O processo 48500.000086/2015-51, sorteado ao Diretor Reive Barros dos Santos, na 21ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2017, será deliberado em Reunião Administrativa Ordinária tendo em vista que o assunto em análise trata do estoque regulatório desta Agência.

1. Processo: 48500.001059/2016-86. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelo Enel Green Power com vistas à suspensão de assinatura dos Contratos de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado – CCEARs do Leilão de Energia Nova – LEN A-5/2014 e Leilão de Fontes Alternativas – LFA 2015 celebrados entre os Complexos Eólicos de Morro do Chapéu e Cristalândia com a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.004749/2010-00. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica — Abrage, com vistas à postergação do Prazo previsto no art. 2º da Resolução Normativa n° 756/2016, que aprovou a revisão dos Procedimentos de Rede. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.003095/2016-84. Assunto: Proposta de valoração dos custos variáveis de usinas termelétricas despachadas fora da ordem de mérito para regulação de frequência. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.001347/2017-11. Assunto: Implementação de programa piloto de Resposta da Demanda para consumidores industriais. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

5. Processo: 48500.001347/2017-11. Assunto: Implementação de programa piloto de Resposta da Demanda para consumidores industriais. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.

6. Processo: 48500.003095/2016-84. Assunto: Proposta de valoração dos custos variáveis de usinas termelétricas despachadas fora da ordem de mérito para regulação de frequência. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.

7. Processo: 48500.001312/2017-82. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Copel Distribuidora S.A – Copel-Dis, com vistas à revisão da cobrança pelo Operador Nacional do sistema – ONS das Parcelas de Ineficiência por Sobrecontratação - PIS apuradas para o ano de 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O item 8 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000691/2017-93, sorteado ao Diretor Tiago de Barros Correia na 22ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2017, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

8. Processo: 48500.000691/2017-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sistema de Transmissão Nordeste – STN em face do Despacho nº 1.260/2017, que indeferiu o pleito da Recorrente, com vistas a manter o desconto da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI apurado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio dos itens 9 e 10, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

9. Processo: 48500.000712/2017-71. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA em face do Despacho nº 534/2017, que conheceu do Requerimento Administrativo interposto pela Recorrente com vistas ao enquadramento na subrogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, referente a obras de transmissão por ela executadas, e, no mérito, negou-lhe provimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.001624/2014-43. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Despacho nº 1.464/2017, que indeferiu o Requerimento Administrativo interposto pela Recorrente, referente à incidência de multa e juros no pagamento em atraso do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE destinado à amortização da Conta no Ambiente de Contratação Regulada – Conta ACR Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

11. Processo: 48500.001337/2016-03. Assunto: Pedido de Medida Cautelar interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A., com vistas à suspensão de cobrança pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS de Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação – PIS, referente aos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratados em 2016. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

12. Processo: 48500.005592/2016-17. Assunto: Autorização para a Central Energética Nova Independência S.A. – CENI implantar e explorar, sob regime de Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE, a Usina Termelétrica – UTE Ceni, localizada no município de Nova Independência, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

13. Processo: 48500.001276/2002-63. Assunto: Autorização para a Zarwal de Participação Ltda. implantar e explorar, sob regime de Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE, a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Matrinchã, localizada nos municípios de Campo Novo do Parecis e Diamantino, no estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

14. Processo: 48500.002082/2003-93. Assunto: Transferência da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Córrego Fundo, atualmente detida pela Itajuí Engenharia de Obras Ltda., para a Córrego Fundo SPE Ltda., localizada nos municípios de Colorado e Paranapoema, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

15. Processo: 48500.002983/2017-61. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Morro Branco I Energética S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão EOL Morro Branco I – SE Coletora Pedra Branca, com 34,5 kV, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

16. Processo: 48500.002946/2017-52. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Mucugê – Boninal II, com 138 kV, nos municípios de Mucugê e Boninal, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

17. Processo: 48500.002365/2017-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem da Derivação da Linha de Distribuição Santo Antônio de Jesus II – Amargosa na SE Santo Antônio de Jesus III, com 69 kV, que interligará a Subestação Santo Antônio de Jesus II à Subestação Santo Antônio de Jesus III, localizada no município de Santo Antônio de Jesus, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

18. Processo: 48500.002984/2017-13. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Sete Gameleiras S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão EOL Sete Gameleiras – SE Coletora Pedra Branca, com 34,5 kV, localizada no município de Sento Sé, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

19. Processos: 48500.005996/2007-10, 48500.005998/2007-17 e 48500.005927/2008-97. Assunto: Alteração das Resoluções Autorizativas nº 1.700/2008, nº 1.734/2008, e 2.124/2009, que autorizaram e estabeleceram as Parcelas da Receita Anual Permitida – RAP referentes à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O processo 48500.004003/2016-83 foi distribuído ao Diretor-Relator já sorteado anteriormente, Diretor André Pepitone da Nóbrega, tendo em vista o art. 8º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

Processo: 48500.004003/2016-83. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Despacho nº 1.483/2017, que conheceu do Recurso Administrativo interposto pela Requerente em face do Despacho nº 235/2017, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.