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LISTA DA 25ª SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO ORDINÁRIO DE 2017- DIRETORES SORTEADOS.
26/06/2017


Data: 26 de junho de 2017.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/ 


1. Processo: 48500.003622/2015-70. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Parnaíba I Geração de Energia S.A. e pela Parnaíba II Geração de Energia S.A., com vistas à remuneração da geração fora da ordem de mérito de custo por garantia energética da Usina Termelétrica – UTE Maranhão III. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

2. Processo: 48500.005472/2014-58. Assunto: Critérios e procedimentos para a revisão da alocação de cotas de garantia física contratadas nos termos da Lei nº 12.783/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

3. Processo: 48500.003157/2016-58. Assunto: Proposta de alteração do rateio de inadimplência e da cobrança dos Encargos de Serviço do Sistema na Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

4. Processo: 48500.002255/2017-59. Assunto: Regulamentação da Lei nº 13.360/2016 e do Decreto nº 9.022/2017 e estabelecimento dos procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

5. Processos: 48500.004165/2015-31 e 48500.004173/2015-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Angico Solar Energia SPE Ltda. e pela Malta Solar Energia SPE Ltda. em face do Despacho nº 824/2017, emitido pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM, que indefere o pleito apresentado pelas Recorrentes de a revogação da regra que permite a rescisão dos Contratos de Energia de Reserva – CER em caso de atraso superior cento e vinte dias no cumprimento de qualquer dos marcos do cronograma de implantação dos empreendimentos; ou a alteração da cláusula, para que o término do CER e/ou a extinção da outorga só ocorram após atraso superior a dois anos para a motorização completa das usinas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

6. Processo: 48500.003129/2017-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Glencane Bioenergia S.A. em face do Auto de Infração nº 1/2017, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento de dispositivos legais relacionados ao envio de informações sobre o andamento da implantação da Usina Termelétrica – UTE Rio Vermelho 3. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor Tiago de Barros Correia não participará do sorteio do item 7, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

7. Processo: 48500.003260/2015-17. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face da Resolução Autorizativa nº 6.402/2017, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega não participará do sorteio dos itens 8, 9 e 10 conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

8. Processos: 48500.001620/2000-25, 48500.001621/2000-98, 48500.003601/2001-32 e 48500.003705/2001-38. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Peixe Energia S.A., em face das Resoluções Autorizativas nº 6.418/2017, 6.419/2017, 6.420/2017 e do Despacho nº 1.628/2017, referentes as Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Monjolo, Sumidouro, Brejaúba e Quinquim, respectivamente, localizadas nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Ferros e Santo Antônio do Rio Abaixo, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

9. Processo: 48500.002014/2017-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face da Resolução Autorizativa nº 6.403/2017, que estabeleceu em favor da Recorrente as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP em razão da operação e da manutenção das instalações de transmissão recebidas em transferência após o seccionamento de Linha de Transmissão sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

10. Processo: 48500.006752/2011-31. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética Canoas S.A. – Canoas, em face do Despacho nº 1.473/2017, que negou provimento ao requerimento apresentado pela Recorrente com vistas à alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Ado Popinhaki. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O item 11 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.001420/2017-55, sorteado ao Diretor Reive Barros dos Santos na 11ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2017, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

11. Processo: 48500.001420/2017-55. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pelas empresas Calango 6 Energia Renovável S.A., Santana 1 Energia Renovável S.A., Santana 2 Energia Renovável S.A., Canoas Energia Renovável S.A., Lagoa 1 Energia Renovável S.A. e Lagoa 2 Energia Renovável S.A., com vistas à suspensão de cobrança pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE dos Encargos de Serviço de Sistema – ESS decorrentes da Resolução nº 3/2013, emitida pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

12. Processo: 48500.003181/2017-78. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – Erte, em face de decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, com vistas à não aplicação de desconto de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente ao desligamento da Linha de Transmissão Castanhal – Vila do Conde C1, ocorrido no dia 9 de julho de 2016. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.003182/2017-12. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – Ente, em face de decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, com vistas à não aplicação de desconto de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente ao desligamento da Linha de Transmissão Açailândia – Marabá C2, ocorrido no dia 13 de outubro de 2016. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

14. Processo: 48500.000828/2002-52. Assunto: Termo de Intimação nº 1.048/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em desfavor da Elétrica Jacuí S.A. - Eleja, com proposta de aplicação da pena de revogação da autorização para implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Jacuí. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

15. Processo: 48500.003003/2017-47. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IE Madeira, com vistas à análise acerca da integração do Bipolo 2 do Complexo Madeira, objeto do Contrato de Concessão nº 15/2009, e orientações a serem adotadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

16. Processo: 48500.002881/2017-45. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa Couro do Cervo Energia Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.000337/2017-69, 48500.000359/2017-29, 48500.000360/2017-53, 48500.000361/2017-06, 48500.000362/2017-42, 48500.000363/2017-97 e 48500.000364/2017-31. Assunto: Avaliação dos Relatórios de Acompanhamento Trimestrais das Distribuidoras Designadas relativos ao cumprimento do Planos de Prestação Temporária do Serviço de Distribuição no primeiro trimestre de 2017 e análise da Proposta de Plano de Prestação Temporária para o Interior do Estado de Roraima. Áreas Responsáveis: Assessoria da Diretoria – ASD, Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

18. Processo: 48500.004649/2016-61. Assunto: Autorização à Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. explorar, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica – AP, a Usina Termelétrica – UTE Goodyear, localizada no município de Americana, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

19. Processo: 48500.004326/2001-65. Assunto: Recomposição do prazo de outorga da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Jambo, outorgada à Jambo Energia S.A., localizada nos municípios de Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.005445/2016-47. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de servidão administrativa, em favor da Argentum Energia SPE Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Clairto Zonta, localizada no município de Rio Branco do Ivaí, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

21. Processo: 48500.002337/2017-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Areado Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Areado, localizada no município de Chapadão do Sul, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo: 48500.005961/2016-71. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de servidão administrativa, em favor da São Luiz Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Foz do Estrela, localizada no município de Coronel Domingos Soares, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

23. Processo: 48500.003025/2017-15. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Equatorial Transmissora 1 SPE S.A, das áreas de terra necessárias para a ampliação da Subestação Rio das Éguas e implantação da Linha de Transmissão Rio das Éguas – Barreiras II C2, localizada no município de Correntina, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

24. Processo: 48500.002373/2017-67. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Atílio Vivácqua, com 69/13,8 kV, localizada no município de Atílio Vivácqua, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

25. Processo: 48500.003033/2017-53. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da São Pedro do Lago S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão EOL São Pedro do Lago – SE Coletora Pedra Branca, com 34,5 kV, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

26. Processo: 48500.003035/2017-42. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Pedra Branca S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão EOL Pedra Branca – SE Coletora Pedra Branca, com 34,5 kV, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

27. Processo: 48500.002460/2017-14. Assunto: Alteração da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Green Power Morro do Chapéu II Eólica S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Morro do Chapéu Sul – Morro do Chapéu II, com 230 kV, localizada nos municípios de Cafarnaum e Morro do Chapéu, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

28. Processo: 48500.003036/2017-97. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mussambê Energética S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão EOL Mussambê – SE Coletora Pedra Branca, com 34,5 kV, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

29. Processo: 48500.000685/2017-36. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Busato – Rio Corrente, com 138 kV, localizada nos municípios de São Félix do Coribe e Serra do Ramalho, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

30. Processo: 48500.003092/2017-21. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Elétrica do Prata S.A., das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão com 34,5 kV: PCH Água Brava – SE Coletora; PCH Água Clara – SE Coletora; PCH Água Prata – SE Coletora, localizadas no município de Juscimeira, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

31. Processo: 48500.003090/2017-32. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paraense de Energia - Copel, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Marechal Cândido Rondon – Santa Helena, com 138 kV, localizada nos municípios de Marechal Cândido Rondon, Entre os Rios do Oeste, São José das Palmeiras, Diamante do Oeste e Santa Helena, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

32. Processo: 48500.003141/2017-26. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Viamão - Águas Claras, com 69 kV, que interligará a Subestação Viamão à Subestação Águas Claras, localizada no município de Viamão, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

33. Processo: 48500.002264/2017-40. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Fotovoltaica São Pedro II Ltda. e da Central Fotovoltaica São Pedro IV Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão CFV São Pedro II e IV - Subestação Bom Jesus da Lapa, com 69 kV, que interligará a Subestação São Pedro à Subestação Bom Jesus da Lapa, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

34. Processo: 48500.003139/2017-57. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Pelotas 1 - Quinta, com 138 kV, que interligará a Subestação Pelotas 1 à Subestação Quinta, localizada nos municípios de Pelotas e Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

35. Processo: 48500.002938/2017-14. Assunto: Proposta de regulamentação da Medida Provisória nº 780/2017, que instituiu o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal. Área Responsável: Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.