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LISTA DA 26ª SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO ORDINÁRIO DE 2017- DIRETORES SORTEADOS.
03/07/2017

Data: 3 de julho de 2017.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/

Os assuntos distribuídos ao Diretor Tiago de Barros Correia, na 1ª, 3ª e 12ª Sessões de Sorteio Público Ordinário de 2016, no processo 48500.004163/2015-41, serão tratados no âmbito dos processos a seguir:
 

Companhia Energética do Ceará - Coelce 48500.001015/2017-37
Companhia Energética de Pernambuco - Celpe 48500.002958/2017-87
Copel Distribuição S.A 48500.001086/2017-30
Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - Escelsa 48500.002960/2017-56
Centrais Elétricas do Pará S.A. - Celpa 48500.001111/2017-85
Ampla Energia e Serviços S.A. 48500.001089/2017-73
Celesc Distribuição S.A. 48500.002957/2017-32
Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar 48500.001364/2017-59
Bandeirante Energia S.A. 48500.002959/2017-21
Coprel Cooperativa de Energia 48500.001110/2017-31
Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. 48500.003294/2017-73
 
1. Processo: 48500.002439/2012-12. Assunto: Aprovação das Regras de Comercialização de Energia Elétrica relativas ao Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova – MCSDEN. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

Os processos dos itens 2, 3, 4, e 5 serão distribuídos por conexão, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

2. Processo: 48500.001927/2017-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Central Fotovoltaica Juazeiro Solar I SPE Ltda. em face do Auto de Infração nº 21/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a imposição da pena de multa em face do descumprimento da obrigação de envio do Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica – Rapeel relativo à implantação da Usina Fotovoltaica – UFV Juazeiro Solar I. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.001926/2017-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Central Fotovoltaica Juazeiro Solar II SPE Ltda. em face do Auto de Infração nº 22/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a imposição da pena de multa em face do descumprimento da obrigação de envio do Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica – Rapeel relativo à implantação da Usina Fotovoltaica – UFV Juazeiro Solar II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.001925/2017-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Central Fotovoltaica Juazeiro Solar III SPE Ltda. em face do Auto de Infração nº 23/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a imposição da pena de multa em face do descumprimento da obrigação de envio do Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica – Rapeel relativo à implantação da Usina Fotovoltaica – UFV Juazeiro Solar III. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.001924/2017-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Central Fotovoltaica Juazeiro Solar IV SPE Ltda. em face do Auto de Infração nº 25/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a imposição da pena de multa em face do descumprimento da obrigação de envio do Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica – Rapeel relativo à implantação da Usina Fotovoltaica – UFV Juazeiro Solar IV. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.005164/2013-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron (Eletrobras Distribuição Rondônia) em face do Auto de Infração nº 66/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

7. Processo: 48500.000532/2014-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Força Eólica do Brasil em face do Despacho nº 161/2017, emitido pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM, que definiu os montantes de energia não fornecida isentos de ressarcimento das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Caetité 2 e Caetité 3, em 2016, do Segundo Leilão de Fontes Alternativas – LFA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.004797/2016-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Icaraí Geração e Comercialização de Energia S.A. em face do Despacho 2.670/2016, emitido pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM, que trata do cálculo de energia isenta de ressarcimento de Centrais Geradoras Eólicas – EOLs do Quinto Leilão de Energia de Reserva – LER/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

9. Processo: 48500.006639/2014-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Safã Delfino da Silva em face do Despacho nº 381/2015, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que julgou improcedente reclamação formulada pelo consumidor, confirmando o direito da Eletrobrás Distribuição Rondônia a cobrar por recuperação de faturamento a menor diante da existência de irregularidade no consumo de energia elétrica daquela unidade consumidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor Tiago de Barros Correia não participará do sorteio do item 10, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

10. Processo: 48500.004768/2016-13. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. – Enel, em face da Resolução Normativa nº 771/2017, que alterou a Resolução Normativa nº 414/2010, o Módulo 7 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio do item 11, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

11. Processos: 48500.000672/2017-67 e 48500.001988/2017-76. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face da Resolução Homologatória nº 2.257/2017, que homologou o resultado da revisão periódica da Receita Anual Permitida – RAP da Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O item 12 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.002318/2017-77, sorteado ao Diretor Tiago de Barros Correia na 19ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2017, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

12. Processo: 48500.002318/2017-77. Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela São Sebastião Empreendimentos S.A., em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 929ª Reunião, referente a penalidade aplicada por insuficiência de lastro de energia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

13. Processo: 48500.003170/2017-98. Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Voges Metalurgia Ltda., em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 932ª Reunião, referente a procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.003297/2017-15. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Cerradinho Bioenergia S.A., em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em sua 925ª Reunião, referente a processo de recontabilização de outubro e novembro de 2016. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

15. Processo: 48500.003002/2017-01. Assunto: Pedido de revisão do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC nº 28/2016 pela Enel Distribuição Rio – Enel Rio. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

16. Processo: 48500.001966/2017-14. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Enel Brasil S.A. – Enel Brasil com vistas à concessão de regime excepcional de sanções regulatórias à Celg Distribuição S.A. – Celg-D e a conversão de processos de fiscalização anteriores em ações de melhoria e investimentos. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

17Processo: 48500.003813/2012-99. Assunto: Autorização para São Bartolomeu Geradora de Energia Renovável Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, a Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Bartolomeu, localizada no município de Luziânia, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.003811/2012-08. Assunto: Autorização para São Bartolomeu Geradora de Energia Renovável Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Gameleira, localizada no município de Luziânia e Cristalina, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

19. Processo: 48500.004102/2015-84. Assunto: Transferência da autorização da Usina Termelétrica – UTE Prosperidade I, atualmente detido pela Imetame Energia Ltda., para a empresa Imetame Termelétrica Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

20. Processo: 48500.006881/2013-91. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica – UTE Santarém, outorgada à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte, localizada no município de Santarém, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

21. Processos: 48500.004848/2016-79, 48500.004226/2016-41, 48500.001166/2010-19, 48500.001164/2010-20, 48500.001145/2010-01, 48500.004228/2016-30, 48500.004229/2016-84, 48500.004220/2016-73 e 48500.004222/2016-62. Assunto: Sanções administrativas e execução das Garantias de Fiel Cumprimento referentes às Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Araras, Garças, Lagoa Seca, Vento do Oeste, Ventos de Santa Rosa, Ventos de Santo Inácio, Ventos de São Geraldo e Ventos de Sebastião, localizadas no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo: 48500.003116/2017-42. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Transmissora 6 SPE S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão – LT Janaúba 3 – Presidente Juscelino C2, com 500 kV, localizada nos municípios de Augusto Lima, Bocaiúva, Buenópolis, Francisco de Sá, Glaucilândia, Janaúba, Juramento, Monjolos, Olhos-D´água, Presidente Juscelino, Santo Hipólito, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

23. Processo: 48500.002789/2017-85. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Green Power Dois Riachos Eólica S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão – LT Serra Azul - Morro do Chapéu II, com 230 kV, localizada no município de Cafarnaum, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

24. Processo: 48500.001212/2017-56. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem de cada trecho de linha que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão – LT Neves 1 – Mesquita, na Subestação Itabira 5, com 500 kV, localizado no município de Itabira, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

25. Processo: 48500.002663/2017-19. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Gestamp Eólica Pedra Rajada S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão – LT Pedra Rajada – Serra de Santana III, com 69 kV, que interligará a Subestação Pedra Rajada à Subestação Serra de Santana III, localizada nos municípios de Lagoa Nova, Bodó e Cerro Corá, estado de Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

26. Processo: 48500.002363/2017-21. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Green Power Bom Jesus da Lapa Solar S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão – LT SE Coletora Bom Jesus da Lapa – SE Bom Jesus da Lapa, com 69 kV, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo: 48500.004106/2011-39. Assunto: Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, com recomposição do prazo de exploração, do Contrato de Concessão nº 8/2005. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.