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LISTA DA 28ª SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO ORDINÁRIO DE 2017 - DIRETORES SORTEADOS
17/07/2017

Data: 17 de julho de 2017.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/

O Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-Dis em face da Resolução Homologatória nº 2.255/2017, protocolizado sob o nº 48513.025454/2017-00, foi distribuído equivocadamente ao Diretor Tiago de Barros Correia na 27ª Sessão de Sorteio Público de 2017, no âmbito dos processos nº 48500.000672/2017-67 e 48500.001988/2017-76, tendo em vista que se refere ao processo nº 48500.005141/2016-80. Dessa forma, tal Pedido de Reconsideração será sorteado nesta sessão.

1. Processo: 48500.003295/2017-18. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado, com vistas à alteração do tempo de faturamento do sistema de iluminação pública no município de Santa Cruz do Escalvado, estado de Minas de Gerais. Área Responsável:  Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 2 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000809/2017-83, sorteado ao Diretor Tiago de Barros Correia na 14ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2017, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

2. Processo: 48500.003351/2017-14. Assunto: Autorização para a Elektro Eletricidade e Serviços S.A. implantar projeto de vídeo atendimento nos municípios de Rio Claro e Mogi Mirim, estado de São Paulo. Área Responsável:  Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

3. Processo: 48500.003167/2017-74. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Termelétrica Viana S.A. – Tevisa, com vistas a determinar que o ressarcimento das indisponibilidades verificadas na Usina Termelétrica – UTE Viana seja apurado considerando a janela móvel de 60 (sessenta) meses. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.003494/2017-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 5/2013, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou penalidades de multa e advertência em decorrência do descumprimento de dispositivos legais relacionados à qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

5. Processo: 48500.001572/2017-58. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Juruena Energia S.A., em face do Auto de Infração nº 17/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidades de multa e advertência em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

6. Processo: 48500.002798/2017-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE em face do Auto de Infração nº 43/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não conformidades verificadas no Sistema de Coleta de Dados Operacionais para a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE – SCDCDE, referentes às Usinas Termelétricas – UTEs Presidente Médici e Candiota III. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.001661/2016-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face do Despacho nº 1.373/2017, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que indeferiu os pleitos da Recorrente de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI devido aos desligamentos das Linhas de Transmissão – LTs Porto Primavera – Taquaruçu e Centro-CTT – Centro-CTR, ocorridos em 2013, e do TR 22 da Subestação Bandeirantes, ocorrido em 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio do item 8, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

8. Processo: 48500.005142/2016-24. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Instituto de Engenharia do Paraná – IEP em face da Resolução Homologatória nº 2.256/2017, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2017, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs da Companhia Campolarguense de Energia – Cocel e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 9 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005141/2016-80, sorteado ao Diretor Reive Barros dos Santos na 27ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2017, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

9. Processo: 48500.005141/2016-80. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-Dis, em face da Resolução Homologatória nº 2.255/2017, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2017, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs da Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O item 10 será distribuído por conexão aos Processos nºs 48500.000672/2017-67 e 48500.001988/2017-76, sorteados ao Diretor Tiago de Barros Correia na 26ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2017, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18

10. Processos: 48500.000672/2017-67 e 48500.001988/2017-76. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Linhas de Taubaté Transmissora de Energia – LTTE em face da Resolução Homologatória nº 2.257/2017, que homologou o resultado da revisão periódica da Receita Anual Permitida – RAP da Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor José Jurhosa Junior não participará do sorteio do item 11, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

11. Processo: 48500.000903/2017-32. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Brilhante Transmissora de Energia S.A., Caiuá Transmissora de Energia S.A., Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-GT, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista, Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa, Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista, Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz, Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GT, Coqueiros Transmissora de Energia S.A., Companhia Transmissora de Energia Elétrica – Lumitrans, Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, Eletrosul Centrais Elétricas S.A.,  Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – Ente, Empresa Paranaense de Transmissão de Energia S.A. – Etep, Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – Erte, Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. – ECTE, Empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE, Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – Eate, Evrecy Participações Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A., Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A. – IENNE, Interligação Elétrica Pinheiros S.A., Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. – Iejapi, Jauru Transmissora de Energia S.A. – JTE, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., Rio Grande Energia S.A. – RGE, State Grid Brazil Holding S.A. – SGBH, Sistema de Transmissão Catarinense S.A. – STC e Vila do Conde Transmissora de Energia S.A. – VCTE em face da Resolução Homologatória nº 2.258/2017, que estabeleceu as receitas anuais permitidas pela disponibilização das instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio do item 12, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

12. Processo: 48500.005134/2016-88. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A. – ETO em face da Resolução Homologatória nº 2.262/2017, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2017, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs da Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor Tiago de Barros Correia não participará do sorteio do item 13, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

13. Processo: 48500.002382/2017-58. Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Arcezzil Geração de Energia Elétrica Ltda. em face da Resolução Autorizativa nº 6.434/2017, que declarou de utilidade pública, em favor da PCH Mantovilis S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Mantovilis, localizada no município de Santo Antônio do Leverger, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio do item 14, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

14. Processo: 48500.004541/2016-78. Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB-D em face do Despacho nº 1.758/2017, que não aprovou a proposta de projeto de Eficiência Energética – EE e Pesquisa e Desenvolvimento – P&D da Recorrente no âmbito da Chamada de Projeto Prioritário nº 1/2016 – Eficiência Energética e Minigeração em Instituições Públicas de Ensino Superior, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor José Jurhosa Junior não participará do sorteio do item 15, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

15. Processo: 48500.003493/2017-81. Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes – Cerpalo e pela Federação das Cooperativas de Energia do Estado de Santa Catarina – Fecoerusc em face do Despacho nº 1.851/2017, que autorizou a Superintendência de Gestão Tarifária – SGT a efetuar a aplicação imediata do regulamento que trata do cálculo da subvenção para compensar o impacto tarifário da reduzida densidade de carga do mercado de cooperativas de eletrificação rural, de que trata a Lei nº 13.360/2016. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor José Jurhosa Junior não participará do sorteio do item 16, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

16. Processo: 48500.000711/2007-10. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto Painel Energética S.A., em face do Despacho nº 1.848/2017, que indeferiu o pedido de alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Painel e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.003485/2017-35. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A., com vistas ao parcelamento de ressarcimento decorrente da entrega parcial de energia elétrica pela Pequena Central Hidrelétrica – PCH Inxú. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

18. Processo: 48500.000275/2012-81. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – Ienergia, com vistas ao reconhecimento do processo de compensação de créditos realizado pela Requerente no pagamento de faturas da Celesc Distribuição S.A. – Celesc-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

19. Processo: 48500.003395/2017-44. Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Usina Termelétrica de Anápolis S.A. em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 933ª Reunião, referente a processo de recontabilização de abril de 2008 a março de 2016, com a alteração do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Daia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

20. Processo: 48500.003519/2016-19. Assunto: Anuência à prorrogação de prazo do pedido de compartilhamento de recursos humanos entres empresas do Grupo CPFL. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

21. Processo: 48500.003337/2017-11. Assunto: Anuência à transferência do controle societário dos agentes setoriais controlados pela Elektro Holding S.A. e Neoenergia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

22. Processos: 48500.000730/2007-64 e 48500.000731/2007-27. Assunto: Transferência das autorizações das Usinas Termelétricas – UTEs Global I e Global II, atualmente detidas pela Candeias Energia S.A., em favor da Companhia Energética Candeias – CEC. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo: 48500.001376/2008-92. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Ponte Serrada, outorgada à Ponte Serrada Geração de Energia S.A., localizada no município de Passos Maia, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

24. Processos: 48500.004179/2015-54, 48500.004198/2015-81, 48500.004199/2015-25, 48500.004164/2015-96, 48500.004195/2015-47, 48500.004196/2015-91 e 48500.004197/2015-36. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e de suprimento das Centrais Geradoras Solar Fotovoltaicas – UFVs Nova Olinda 9, Nova Olinda 10, Nova Olinda 11, Nova Olinda 12, Nova Olinda 13 e Nova Olinda 14, localizadas no município de Ribeira do Piauí, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

25. Processo: 48500.000339/2011-62. Assunto: Revogação, a pedido, da autorização da Central Geradora Eólica – EOL Ventos do Norte 9, outorgada à Bioenergy Geradora de Energia S.A., localizada no município de Paulino Neves, estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

26. Processo: 48500.003443/2017-02. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Tropicália Transmissora de Energia S.A, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão – LT Sapeaçu – Poções III, com 500 kV, localizada nos municípios de Sapeaçu, Conceição do Almeida, Varzedo, São Miguel das Matas, Amargosa, Laje, Jiquiraçá, Ubaíra, Cravolândia, Itaquara, Jaguaquara, Jequié, Manoel Vitorino, Boa Nova e Poções, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

27. Processo: 48500.003378/2017-15. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição – LD Catú – Entre Rios, com 69 kV, localizada nos municípios de Catú, Araçás e Entre Rios, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

28. Processo: 48500.002504/2017-14. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão – LT Baixo Iguaçu – Realeza Sul, com 230 kV, localizada nos municípios de Realeza e Capanema, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

29. Processo: 48500.003426/2017-67. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paranaense de Energia – Copel, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão – LT Mandaguari – Sarandi, com 138 kV, localizada nos municípios de Mandaguari, Marialva e Sarandi, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

30. Processo: 48500.003263/2015-51. Assunto: Alteração da Resolução Autorizativa n° 6.044/2016, que autorizou a Cemig Geração e Transmissão S.A. a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.