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LISTA DA 33ª SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO ORDINÁRIO DE 2017 - DIRETORES SORTEADOS
21/08/2017

Data: 21 de julho de 2017.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/.

O item 1 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.004281/2000-48, sorteado ao Diretor Tiago de Barros Correia na 31ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2017, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

1. Processo: 48500.001105/2009-18. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar, com vistas à autorização para reembolsar gerador pela injeção de energia nos sistemas da distribuidora. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O item 2 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005483/2016-08, sorteado ao Diretor José Jurhosa Junior na 47ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2016, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

2. Processo: 48500.003730/2017-12. Assunto: Estabelecimento dos Limites para os Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA a vigorarem a partir de 2018. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

3. Processo: 48500.001777/2015-71. Assunto: Prorrogação da Chamada de Projeto Prioritário de Eficiência Energética nº 2/2015 – Incentivo à Substituição de Motores Elétricos: Promovendo a Eficiência Energética no Segmento de Força Motriz. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

4. Processo: 48500.004234/2012-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Sergipe – ESE em face do Auto de Infração nº 10/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência da fiscalização da Base de Remuneração Regulatória – BRR da recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos. 

5. Processo: 48500.006286/2012-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A – EDP-Escelsa em face do Auto de Infração nº 19/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do Ativo Imobilizado em Serviço – AIS da recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

6. Processo: 48500.000467/2012-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A – EMG em face do Auto de Infração nº 102/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência da fiscalização da Base de Remuneração Regulatória – BRR da recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos. 

7. Processo: 48500.003371/2012-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 104/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do Ativo Imobilizado em Serviço – AIS da recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

8. Processo: 48500.005062/2011-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari em face do Auto de Infração nº 105/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da Base de Remuneração Regulatória – BRR da recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

9. Processo: 48500.003185/2011-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A – EDEVP em face do Auto de Infração nº 107/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do Ativo Imobilizado em Serviço – AIS da recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.004990/2012-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A em face do Auto de Infração nº 108/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do Ativo Imobilizado em Serviço – AIS da recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos. 

11. Processo: 48500.003156/2012-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Sergipe Distribuição de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 110/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do Ativo Imobilizado em Serviço – AIS da recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.004983/2012-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 114/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do Ativo Imobilizado em Serviço – AIS da recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.002175/2011-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista, em face do Auto de Infração nº 1.009/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do Ativo Imobilizado em Serviço – AIS da recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

14. Processo: 48500.005061/2011-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista, em face do Auto de Infração nº 1.010/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência da fiscalização da Base de Remuneração Regulatória – BRR da recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

15. Processo: 48500.005064/2011-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Luz e Força Santa Cruz – CLFSC, em face do Auto de Infração nº 1.011/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da Base de Remuneração Regulatória – BRR da recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

16. Processo: 48500.003002/2016-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face ao Auto de Infração nº 25/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do atraso para implantação dos empreendimentos de transmissão autorizados por meio das Resoluções Autorizativas nº 2.173/2009, 2.891/2011, 3.208/2011 e 4.493/2014, estado da Bahia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

17. Processo: 48500.005254/2016-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face ao Auto de Infração nº 43/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência dos atrasos para implantação dos empreendimentos de transmissão autorizados por meio das Resoluções Autorizativas nº 2.823/2011, 3.402/2012, 3.929/2013, 2.968/2011 e 3.208/2011, estados do Ceará e Piauí. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

18. Processo: 48500.003422/2016-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face ao Auto de Infração nº 44/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa, em decorrência dos atrasos para implantação dos empreendimentos de transmissão autorizados por meio das Resoluções Autorizativas n.º 3.677/2012, 3.817/2012, 2.823/2011 e 2.460/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo: 48500.003591/2015-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face ao Auto de Infração nº 56/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência dos problemas de gestão da manutenção identificados nas Subestações Fortaleza e Fortaleza II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega não participará do sorteio dos itens 20 e 21, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

20. Processo: 48500.005469/2016-04. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar em face da Resolução Homologatória nº 2.269/2017, que homologou o resultado da quarta Revisão Tarifária Periódica – RTP, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs da Recorrente, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

21. Processo: 48500.002689/2017-59. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face da Resolução Homologatória nº 2.284/2017, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2017, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs da Recorrente, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

22. Processo: 48500.004086/2017-91. Assunto: Pedido de Medida Cautelar interposto pela Vila do Conde Transmissora S.A. – VCTE, com vistas à suspensão de aplicação de desconto de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente ao desligamento da Linha de Transmissão Tucuruí – Vila do Conde C3, com 500kV, ocorrido no dia 15 de maio de 2017. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos. 

23. Processo: 48500.004042/2017-61. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Norte Energia S.A., com vistas à repactuação do risco hidrológico no Ambiente de Contratação Regulada – ACR para a Usina Hidrelétrica – UHE Belo Monte. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos. 

24. Processo: 48500.004930/2016-01. Assunto: Autorização para a Chapecozinho Energética S.A. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Salto Santo Antônio, localizada nos municípios de Água Doce e Passos Maia, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

25. Processo: 27101.000479/1989-80. Assunto: Transferência, para a Cooperativa de Geração e Desenvolvimento Fontoura Xavier – Cerfox, da concessão referente à Usina Hidrelétrica – UHE Soledade, localizada no município de Fontoura Xavier, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

26. Processo: 29000.023113/1991-85. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Buriti, localizada no município de Sapezal, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos. 

27. Processo: 48500.000011/2007-06. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Antônio Dias, localizada no município de Antônio Dias, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

28. Processos: 48500.003140/2015-10 e 48500.000354/2017-04. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Boa Vista II, outorgada à SPE Boa Vista 2 Energia Ltda., localizada no município de Varginha, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos. 

29. Processo: 48500.003577/2017-15. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Hidrelétrica Fockink S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da LD PCH Buriti – SE Sapezal, com 34,5 kV, que interligará a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Buriti à Subestação Sapezal, localizada no município de Sapezal, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

30. Processo: 48500.002062/2015-36. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mata de Santa Genebra Transmissão S.A., das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Itatiba - Bateias, com 500 kV, localizada nos municípios de Itatiba, Louveira, Jundiaí, Itu, Indaiatuba, Itupeva, Porto Feliz, Boituva, Iperó, Capela do Alto, Sarapuí, Alambari, Itapetininga, São Miguel Arcanjo, Capão Bonito, Ribeirão Grande, Guapiara, Ribeirão Branco, Apiaí e Ribeira, no estado de São Paulo, e também nos municípios de Adrianópolis, Cerro Azul, Rio Branco do Sul, Itaperuçu, Almirante Tamandaré, Campo Magro e Campo Largo, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

31. Processo: 48500.003115/2017-06. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Transmissora 5 SPE S.A, das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Igaporã III – Janaúba 3, localizada nos municípios de Caetité, Guanambi, Pindai e Urandi no estado da Bahia e nos munícipios de Espinosa, Monte Azul, Mato Verde, Pai Pedro, Porteirinha e Janaúbano, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos. 

32. Processo: 48500.004068/2017-18. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A., das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Xingu - Eletrodo, com 34,5 kV, que interligará a Subestação SE Xingu ao Eletrodo de Xingu, localizada nos municípios de Anapu e Senador José Porfírio, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos. 

O processo 48500.003172/2016-04 foi distribuído ao Diretor-Relator já sorteado anteriormente, Diretor André Pepitone da Nóbrega, tendo em vista o art. 8º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

Processo: 48500.003172/2016-04. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras em face do Despacho nº 2.292/2017, que decidiu não conhecer, por intempestivo, do Pedido de Reconsideração interposto pela Requerente em face do Despacho nº 864/2017, que não aprovou a sua proposta de projeto no âmbito da Chamada de Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Estratégico nº 21/2016 – Arranjos Técnicos e Comerciais para a Inserção de Sistemas de Armazenamento de Energia no Setor Elétrico Brasileiro, e deu outras providências Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Os processos 48500.002033/2013-11 e 48500.003317/2013-16 foram distribuídos ao Diretor-Relator já sorteado anteriormente, Diretor Tiago de Barros Correia, tendo em vista o art. 8º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

Processos: 48500.002033/2013-11 e 48500.003317/2013-16. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Triunfo Participações e Investimentos S.A. – TPI em face do Despacho nº 2.300/2017, que conheceu do Recurso Administrativo interposto pela Requerente em face do Despacho nº 1.028/2016, emitido pela Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, e, no mérito, negou-lhe provimento, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O processo 48500.002798/2017-76 foi distribuído ao Diretor-Relator já sorteado anteriormente, Diretor Reive Barros dos Santos, tendo em vista o art. 8º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

Processo: 48500.002798/2017-76. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE em face do Despacho nº 2.211/2017, que não conheceu, por intempestivo, do Recurso Administrativo interposto pela Requerente em face do Auto de Infração nº 43/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.