11/09/2017

Data: 11 de Setembro de 2017
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h00.

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/ 

1. Processo: 48500.002907/2010-89. Assunto: Manutenção da decisão constante do Despacho n° 3.312/2016, para suspender os efeitos da aplicação do Fator de Disponibilidade – F_DISP às usinas abrangidas pelo Capítulo II da Resolução Normativa n° 614/2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

2. Processo: 48500.004577/2017-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, em face do Auto de Infração nº 7/2016, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento de dispositivos legais relacionados aos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, referentes ao exercício de 2013. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

3. Processo: 48500.005880/2016-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela São Pedro em face do Auto de Infração nº 55/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa, em decorrência dos atrasos para implantação de parte dos empreendimentos outorgados por meio do Contrato de Concessão nº 15/2013. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

4. Processo: 48500.002209/2015-98. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Integração Maranhense Transmissora de Energia S.A. – IMTE em face ao Auto de Infração nº 16/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do atraso para entrada em operação dos empreendimentos de transmissão outorgados à Recorrente por meio do Contrato de Concessão nº 11/2012. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

5. Processo: 48500.003257/2016-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face ao Auto de Infração nº 54/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa, em decorrência do não cumprimento da determinação da ANEEL conforme disposto no Despacho nº 2.941/2015, referente ao plano de regularização dos procedimentos de incorporação de redes particulares ao ativo imobilizado em serviço da Concessionária e das compensações aos proprietários Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

6. Processo: 48500.003724/2013-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em face do Auto de Infração nº 13/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidades de multa e advertência em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora da Base de Remuneração Regulatória – 3º ciclo tarifário da Recorrente. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

7. Processo: 48500.005551/2011-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 103/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidades de multa e advertência em decorrência de fiscalização do Ativo Imobilizado em Serviço – AIS da recorrente. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

8. Processo: 48500.004986/2012-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal em face do Auto de Infração nº 111/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidades de multa e advertência em decorrência de fiscalização do Ativo Imobilizado em Serviço – AIS da recorrente. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

9. Processo: 48500.004987/2012-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do Auto de Infração nº 112/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidades de multa e advertência em decorrência de fiscalização do Ativo Imobilizado em Serviço – AIS da recorrente. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.000250/2012-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 113/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidades de multa e advertência em decorrência de fiscalização do Ativo Imobilizado em Serviço – AIS da recorrente. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

11. Processo: 48500.004208/2008-59. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEMIG Distribuição S/A – Cemig-D em face do Despacho nº 2.507/2015, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que julgou parcialmente procedente a reclamação do município de Itaúna, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

12. Processo: 48500.004502/2017-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Linha de Transmissão Corumbá – LTC, em face do Despacho nº 2.188/2017, emitido pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT,  que fixou a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE para os agentes de serviço público de transmissão de energia elétrica, referentes às competências de julho de 2017 a junho de 2018. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio do item 13, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

13. Processo: 48500.002690/2017-83. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face da Resolução Homologatória nº 2.290/2017, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2017, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs referentes à Recorrente, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio do item 14, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

14. Processo: 48500.002455/2017-10. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face do Despacho nº 2.487/2017, que conheceu do Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Recorrente com vistas à não aplicação de desconto de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente ao desligamento das Linhas Transmissão Bauru – Cabréuva C1 e Baurú – Salto C1, ocorrido no dia 14 de janeiro de 2014, e, no mérito, negou-lhe provimento. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 15 será distribuído ao Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino conforme dispõe o art. 43 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

15. Processo: 48500.002389/2017-70. Assunto: Agravo interposto pela Celesc Distribuição S.A. - Celesc-D em face do Despacho nº 2.616/2017, que não conheceu, por intempestivo, do Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Agravante em face do Despacho nº 2.369/2017, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino

Considerando a urgência na deliberação do assunto do item 16, os Diretores André Pepitone da Nóbrega e Reive Barros dos Santos não participarão do sorteio, tendo em vista sua ausência da ANEEL em virtude de viagem a serviço.

16. Processo: 48500.004629/2017-71. Assunto: Pedido de Medida Cautelar interposto pelas empresas Central Eólica Angical S.A., Central Eólica Caititu S.A., Central Eólica Coqueirinho S.A., Central Eólica Corrupião S.A., Central Eólica Inhambu S.A., Central Eólica Tamanduá Mirim S.A. e Central Eólica Teiu S.A., com vistas à suspensão de penalidades contratuais decorrentes do não fornecimento de energia por usinas eólicas vencedoras do 4º Leilão de Energia de Reserva – LER 2011. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

17. Processo: 48500.001433/2017-24. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE, com vistas a utilizar seus créditos do fundo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, para pagamento de dívidas com credores intrassetoriais. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

18. Processo: 48500.005738/2016-24. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, com vistas à aplicação da Resolução Normativa nº 766/2016 em relação a cessão de direitos emergentes e estruturação de Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios - FIDC. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

19. Processo: 48500.004002/1999-77. Assunto: Anuência – com vistas ao enquadramento como projetos prioritários para emissão de debêntures – à proposta de modernização das Usinas Hidrelétricas Água Vermelha, Bariri, Barra Bonita, Caconde, Euclides da Cunha, Ibitinga, Limoeiro, Mogi-Guaçu, Nova Avanhandava e Promissão, outorgadas à AES Tietê Energia S.A., localizadas no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

20. Processo: 48500.003805/2010-81, 48500.006599/2013-11. Assunto: Concatenação dos marcos de implantação das unidades geradoras da Usina Hidrelétrica - UHE Belo Monte, localizada no município de Vitória do Xingu, no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo: 27105.000598/1985-88. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Batalha, outorgada à Agropecuária Rossato Ltda.,  localizada no município de Paracatu, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

22. Processo: 48100.000348/1996-57. Assunto: Transferência da autorização da Usina Termelétrica - UTE Nardini, atualmente detido pela Nardini Agroindustrial Ltda., para a Companhia Energética Nardini S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

23. Processo: 48500.002587/2003-30, 48500.002588/2003-01. Assunto: Revogação, a pedido, das autorizações das Pequenas Centrais Hidrelétricas Santa Cecília e Mestre, outorgadas, à Geradora de Energia do Estado de Mato Grosso Ltda. - GERMAT, localizadas no município de Santo Antônio do Leverger, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

24. Processo: 48500.001124/2001-34. Assunto: Recurso administrativo interposto pelas Sra. Dinamar Rosana Bianchi e Sra. Rosmari Teresinha Willembring Testa em face ao Despacho nº 1.548/2017, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG, que registrou a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo para a Pequena Central Hidrelétrica - PCH Xanxerê. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

25. Processo: 48500.004332/2017-13. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Canivete, com 138/34,5/13,8 kV, localizada no município de Linhares, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo: 48500.004249/2017-36. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso - Distribuição de Energia S.A., das área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Água Boa - Canarana II, localizada nos municípios de Água Boa e Canarana, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

27. Processo: 48500.004426/2017-84. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III - Chapada dos Guimarães, com 138 kV,  que interligará a Subestação Casca III à Subestação Chapada dos Guimarães, localizada no município da Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.001934/2015-49. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelo Consórcio Três corações, com vistas à regularização de redes particulares de energia elétrica, em subestação compartilhada, localizadas no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.