18/09/2017

Data: 18 de Setembro de 2017
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h00.

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/

Tendo em vista a iminência do término de seu mandato, não serão distribuídos novos processos ao Diretor José Jurhosa Junior, conforme estabelece o art. 2º, parágrafo único, da Norma de Organização nº 18.

1. Processo: 48500.002497/2017-42. Assunto: Regulamentação da Lei Complementar nº 158/2017, que dispõe sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

2. Processo: 48500.004824/2017-09. Assunto: Redefinição do valor da Parcela B da Boa Vista Energia S.A., em razão da designação da empresa como responsável pela prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica no interior do Estado de Roraima. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.004330/2017-16. Assunto: Análise do pleito da Prime Projetos e Consultoria e da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas - ABRAPCH acerca do enquadramento de unidades de micro e minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD, Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

4. Processo: 48500.003664/2017-72. Assunto: Revisão da Resolução nº 395/1998, que estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.005546/2015-37. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Tijoá Participações e Investimentos S.A., com vistas ao reembolso dos Custos Adicionais da Recuperação da Unidade Geradora nº 5 da Usina Hidrelétrica - UHE Três Irmãos. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.002497/2014-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do Auto de Infração nº 20/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora.  Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.006437/2012-94. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar em face do Auto de Infração nº 21/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades identificadas na fiscalização da base de remuneração do 3º ciclo da Recorrente. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

8. Processo: 48500.003181/2011-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Departamento de Eletricidade de Poços De Caldas – DMEPC em face do Auto de Infração nº 1.014/2017, lavrado pela superintendência de fiscalização econômica e financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades identificadas na fiscalização de base de remuneração – 3º ciclo da Recorrente.  Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.005811/2016-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, que considerou procedente o pleito apresentado pelo município de Poloni, estado de São Paulo. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.005780/2015-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras em face do Despacho nº 2.226/2016, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, que anuiu com a devolução, desmobilização e consequente alienação dos ativos inservíveis da Usina termelétrica - UTE Alegrete pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.
Atualizado em 16/10/2017, às 9h50.

11. Processo: 48500.005686/2012-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Enguia Gen CE Ltda. e a Enguia Gen PI Ltda., em face do Despacho nº 2.556/2017, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, que suspendeu a operação comercial das unidades geradoras das Usinas Termelétricas - UTEs Iguatu CE,  Caucaia CE, Baturité CE, Aracati CE, Crato CE, Juazeiro do Norte CE, Campo Maior PI, Marambaia PI e Nazaria PI,  em caráter temporário. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

12. Processo: 48500.002381/2014-61. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig-GT em face da Resolução Autorizativa nº 6.578/2017, que autorizou Furnas Centrais Elétricas S.A. a transferir ativos sob sua responsabilidade na Subestação Barreiro para a Recorrente e deu outras providências.
 Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio do item 13, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

13. Processo: 48500.004088/2016-08. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 6.502/2017, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida - RAP. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor Tiago de Barros Correia não participará do sorteio do item 14, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

14. Processo: 48500.005478/2016-97. Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de medida cautelar, interposto pelo Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado da Paraíba em face da Resolução Homologatória nº 2.291/2017, que homologou o resultado da quarta Revisão Tarifária Periódica, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs da Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia - EPB, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor Tiago de Barros Correia não participará do sorteio do item 15, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

15. Processo: 48500.005486/2016-33. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas UTE MC2 Governador Mangabeira S.A., UTE MC2 Santo Antônio de Jesus S.A., UTE MC2 Sapeaçú S.A., UTE MC2 Camaçari 2 S.A., UTE MC2 Camaçari 3 S.A. e UTE MC2 Nossa Senhora do Socorro S.A., em face do Despacho nº 2.701/2017, que aplicou às Recorrentes penalidade de suspensão temporária de participação em licitações para obtenção de novas concessões, permissões ou autorizações e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

16. Processo: 48500.004739/2014-90. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Santo Antônio Energia S. A. – Saesa, com vistas ao parcelamento de débito e suspensão de liquidação financeira a ser promovida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em face de decisão emitida em sua 948ª Reunião. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.000431/2015-56. Assunto: Autorização para a Tereos Amido e Adoçantes Brasil S.A. explorar a Usina Termelétrica - UTE Tereos Palmital, sob o regime de Autoprodução, localizada no município Palmital, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.003403/2004-11, 48500.003420/2004-31. Assunto: Transferência das autorizações das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Ribeirão Bonito e Das Almas, atualmente detidas pelo Consórcio Complexo Energético do rio Turvo, para a empresa Rio Turvo Energética SPE S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo: 48500.004862/1999-65. Assunto: Transferência de parcela da autorização da Usina Termelétrica – UTE Alcídia, atualmente detido pela OER Teodoro Sampaio Energia S.A., para a Destilaria Alcídia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

20. Processo: 48500.002006/2015-00. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Mata Velha Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central hidrelétrica - PCH Mata Velha, localizada nos municípios de Cabeceira Grande e Unaí, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

21. Processo: 48500.001904/2014-51. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, em favor da Companhia Energética Sinop S.A., para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica Sinop, localizada nos municípios de Cláudia e Itaúba, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

22. Processo: 48500.004515/2017-21. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso - EMT, das
áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Várzea Grande  – Várzea Grande EMT, com 138 kV, que interligará a Subestação Várzea Grande à Subestação Várzea Grande EMT, localizada no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo: 48500.004776/2017-41. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Açu III - Milagres II, com 500 kV, que interligará a Subestação Açu III à Subestação Milagres II, localizada nos municípios de Alexandria, João Dias, Patu, Messias Targino, Janduís, Augusto Severo, Campo Grande, Paraú, Assú, Cajazeiras, Cachoeira dos Índios, São João do Rio do Peixe, Sousa, Lastro, Santa Cruz, Bom Sucesso, Catolé do Rocha, Milagres e Barro, estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

24. Processo: 48500.004777/2017-95. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A., de áreas de terras necessária à passagem da Linha de Transmissão João Câmara III - Açu III, com 500 kV, que interligará a Subestação João Câmara III à Subestação Açu III, localizada nos municípios de João Câmara, Pedra Preta, Jandaíra, Lajes, Pedro Avelino, Afonso Bezerra, Angicos, Ipanguaçu, Itajá e Assú, estado do Rio Grande do Norte Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo: 48500.003452/2015-23. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida - RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

26. Processo: 48500.000337/2017-69, 48500.000359/2017-29, 48500.000360/2017-53, 48500.000361/2017-06, 48500.000362/2017-42, 48500.000363/2017-97, 48500.000364/2017-31. Assunto: Avaliação dos Relatórios de Acompanhamento Trimestrais das Distribuidoras Designadas relativos ao cumprimento do Planos de Prestação Temporária do Serviço de Distribuição no segundo trimestre de 2017 Área Responsável: Assessoria da Diretoria - ASD, Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.