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LISTA DA 45ª SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO ORDINÁRIO DE 2017- DIRETORES SORTEADOS
13/11/2017

Data: 13 de novembro de 2017
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/ 

1. Processo: 48500.004248/2016-19. Assunto: Pagamento das Instalações de Transmissão para atendimento ao consumidor ArcelorMittal. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

2. Processo: 48500.000630/2015-64. Assunto: Proposta de extinção de débitos das Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron, no âmbito do Mercado de Curto Prazo – MCP, utilizando-se de créditos próprios dessa distribuidora no âmbito da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

3. Processo: 48500.003665/2017-17. Assunto: Consolidação dos normativos relacionados às outorgas de empreendimentos de geração. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.000108/2015-82. Assunto: Revisão do Custo Variável Unitário da UTE William Arjona, da ENGIE Brasil Energia no período de janeiro de 2015 a março de 2017, em razão da extinção do litígio judicial acerca do preço do gás natural destinado à UTE William Arjona. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

5. Processo: 48500.005127/2017-67. Assunto: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Celesc Distribuição S.A., em face do Despacho n° 3.399/2017, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT,que manteve a cobrança dos encargos de ultrapassagem de Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST e da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem – PIU referentes ao mês de maio de 2017 nos pontos de conexão em 138 kV Campos Novos e Videira, conforme apurados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.003708/2017-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Garanhuns S.A. – IE Garanhuns em face do Despacho nº 3.478/2017, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que manteve o desconto da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI apurado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS referente aos desligamentos ocorridos no período de 14 de novembro de 2016 a 16 de fevereiro de 2017, nas linhas de transmissão, em 500 kV, Luiz Gonzaga / Garanhuns II, Garanhuns II / Campina Grande III e Garanhuns II / Pau Ferro. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

7. Processo: 48500.002334/2017-60. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Green Power participações Ltda. – EGP em face do Despacho nº 3.517/2017, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT, que manteve integralmente a cobrança dos Encargos de Uso dos Sistema de Transmissão – EUST devidos pelas usinas fotovoltaicas Ituverava 1 a 7. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

8. Processo: 48500.004353/2004-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Wanerg Energética Ltda. em face do Despacho n° 3.417/2016, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG, que tornou sem efeito Ofício n°19/2005 e revogou o Despacho n° 659/2005, referentes ao Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Dias. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O item 9 será distribuído por conexão aos Processos nº 48500.000843/2017- 58, 48500.000904/2017- 87, 48500.000985/2017-15, 48500.000997/2017-40 sorteados ao Diretor Reive Barros dos Santos na 38ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2017, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

9. Processo:
48500.000844/2017-01, 48500.000899/2017-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Dalba Engenharia e Empreendimentos Ltda. em face dos Despachos nº 2.664/2017 e 2.767/2017, emitidos pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que, respectivamente, conferiu à Copel Geração e Transmissão S.A, e indeferiu à impetrante o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica - PCH Alto Chopim, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

10. Processo: 48500.000733/2017-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Panelaço Indústria de Alumínio Ltda. em face do Despacho nº 1.044/2017, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, referente ao faturamento do consumo registrado na unidade consumidora. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

11. Processo: 48500.002385/2016-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB Dem face ao Auto de Infração n.º 48/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa pelo descumprimento das determinações da Diretoria da ANEEL decorrentes de fiscalização comercial periódica na Recorrente . Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio dos itens 12 e 13, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

12. Processo: 48500.000287/2015-58. Assunto: Pedido de Reconsideração com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Despacho nº 3.434/2017, que determinou à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à recontabilização dos valores referentes ao Complexo Paulo Afonso – Moxotó, no período de dezembro de 2009 a janeiro de 2013, devido à alocação de energia superior no Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, quando da aplicação do Mecanismo de Redução da Energia Assegurada – MRA, por erro material identificado no cálculo do Fator de Disponibilidade de Geração – FID. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

13. Processo: 48500.005164/2016-94. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. em face da Resolução Homologatória nº 2.207/2017, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2017, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs da Recorrente, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

O Diretor André Pepitone da Nóbrega não participará do sorteio do item 14, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

14. Processo: 48500.002702/2017-70. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrobras Distribuição Roraima em face da Resolução Homologatória nº 2.336/2017, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2017, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Boa Vista Energia S.A., e deu outras Providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

15. Processo: 48500.002439/2012-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Enel Green Power Participações Ltda. em face da Resolução Normativa nº 789/2017, que aprovou as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL, relativas ao Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova – MCSDEN. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.003267/2012-96. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Central Eólica Famosa I S.A., em face da Resolução Autorizativa nº 6.690/2017, que revogou a autorização outorgada à Central Eólica Famosa I S.A. para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Famosa I, no município de Tibaú, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

17. Processo: 48500.005848/2017-77. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela ATE III Transmissora de Energia S.A., em face de decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, com vistas à não aplicação de desconto de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente ao desligamento da Linha de Transmissão Marabá-ltacaiúnas C1, ocorrido no dia 23 de dezembro de 2016. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

18. Processo: 48500.005849/2017-11. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Enel Green Power Brasil Participações Ltda. em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 953º reunião, referente a processo de recontabilização de janeiro a abril de 2017. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

19. Processo: 48500.005294/2017-16. Assunto: Proposta Orçamentária do Operador Nacional do Sistema – ONS para o ciclo janeiro a dezembro de 2018. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.001613/2008-15. Assunto: Transferência da autorização da Usina Termelétrica - UTE Vale Fertilizantes Cubatão, atualmente detido pela Vale Fertilizantes S.A., para a Vale Cubatão Fertilizantes Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

21. Processo: 48500.002716/2006-23. Assunto: Extinção, a pedido, da concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Lobo, outorgada à Aratu Geração S.A., localizada nos municípios de Itirapina e Brotas, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

22. Processo: 48500.002082/2003-93. Assunto: Alteração do Cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Córrego Fundo, outorgada à Córrego Fundo SPE Ltda., localizada nos municípios de Colorado e Paranapoema, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo: 48500.005749/2017-95. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à instalação do Eletrodo Terminal Rio, localizada no município de Minduri, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

24. Processo: 48500.005830/2017-75. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Santa Vitória do Palmar II Energias Renováveis S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Elevadora Mangueira III, com 12/138 kV, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

25. Processo: 48500.005108/2017-31. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa e desapropriação,  em favor da Empresa Transmissora Capixaba S.A.,das áreas de terra necessárias às passagens dos seccionamentos das Linhas de Transmissão Campos – Vitória e Campos – Viana, com 345 kV, e implantação da Subestação Rio Novo do Sul, com 345/138-13,8 kV, localizadas no município de Rio Novo do Sul, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

26. Processo: 48500.005718/2017-34. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Asa Branca – Ipirá, com 69 kV, localizada nos municípios de Feira de Santana, Anguera, Serra Preta e Ipirá, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo: 48500.005719/2017-89. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Nova Xavantina – Água Boa II, com 138 kV,  localizada nos municípios de Nova Xavantina e Água Boa, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

28. Processo: 48500.005720/2017-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Veredas Transmissora de Eletricidade S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Arinos 2 – Pirapora 2, com 500 kV, localizada nos municípios de Arinos, Urucuia, Riachinho, São Romão, Santa Fé de Minas, Buritizeiro e Pirapora, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

29. Processo: 48500.005437/2017-81. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Coqueirinho 2 Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Aerogeradores Coqueirinho 2 - SE Coletora GPEXPAN, com 34,5 kV, localizada no município de Pindaí, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

30. Processo: 48500.005722/2017-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Papagaio Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão  Aerogeradores - SE Coletora GPEXPAN, com 34,5 kV, localizada no município de Pindaí, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

31. Processo: 48500.003042/2015-82. Assunto: Autorização para implantação de rede particular de energia elétrica de propriedade da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

32. Processo: 48500.001156/2015-98. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Energética Águas da Pedra S.A. – EAPSA em face do Despacho nº 3.557/2017, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Requerente em face do Despacho nº 1.913/2017, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que indeferiu o pleito da Recorrente de transferência sem ônus das instalações de transmissão de interesse restrito da Usina Hidrelétrica – UHE Dardanelos para a concessionária de transmissão Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. - EBTE e incorporação dessas instalações à Rede Básica. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O processo 48500.002798/2017-76 será redistribuído ao Diretor-Relator já sorteado anteriormente, Diretor Reive Barros dos Santos, tendo em vista o art. 8º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

33. Processo: 48500.002798/2017-76. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela pelas Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - Eletrobras CGTEE em face do Despacho nº 3496/2017, que indeferiu o Recurso Administrativo interposto pela Requerente em face do Auto de Infração nº 43/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não conformidades verificadas no Sistema de Coleta de Dados Operacionais para a Conta de Desenvolvimento Energético – SCDCDE, referentes às Usinas Termelétricas – UTEs Presidente Médici e Candiota III. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.