20/11/2017

Data: 20 de novembro de 2017
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/

1. Processo: 48500.005561/2017-47. Assunto: Homologação das quotas de energia e custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA – 2018 Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

2. Processo: 48500.005359/2017-15. Assunto: Revisão Tarifária Periódica da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 19 de abril de 2018. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.005351/2017-59. Assunto: Revisão Tarifária Periódica da Cemig Distribuição S.A., a vigorar a partir de 28 de maio de 2018. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

4. Processo: 48500.005352/2017-01. Assunto: Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, a vigorar a partir de 22 de abril de 2018 Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.005353/2017-48. Assunto: Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Eletricidade do Rio Grande do Norte - Cosern, a vigorar a partir de 22 de abril de 2018. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.005354/2017-92. Assunto: Revisão Tarifária Periódica da Companhia Paulista de Força e Luz, a vigorar a partir de 08 de abril de 2018. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.005355/2017-37. Assunto: Revisão Tarifária Periódica da Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 08 de abril de 2018. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

8. Processo: 48500.005356/2017-81. Assunto: Revisão Tarifária Periódica da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 08 de abril de 2018. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.005357/2017-26. Assunto: Revisão Tarifária Periódica da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 22 de abril de 2018. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

10. Processo: 48500.001337/2016-03. Assunto: Avaliação da apuração pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico da Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação – PIS dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratados pela concessionária de distribuição Elektro Eletricidade e Serviços S.A. e dos pleitos de reconsideração à apuração, referentes ao período de 2011 a 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.005914/2017-17. Assunto: Recurso  Administrativo interposto pela Companhia Energética  de  Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 4/2014, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou penalidade de multa e advertência em decorrência do descumprimento de dispositivos legais relacionados aos serviços de distribuição de energia elétrica no exercício de 2013. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.003075/2017-94. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face de decisão proferida pela  Agência  Estadual  de  Regulação  dos  Serviços  Públicos Delegados  do  Rio  Grande  do  Sul  -   AGERGS, referente à cobrança de diferença de consumo decorrente de deficiência técnica no equipamento de medição. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

13. Processo: 48500.000735/2017-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Alumínio São Paulo Ltda. em face Despacho nº 1.046/2017,  emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, referente ao faturamento do consumo registrado na unidade consumidora. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.004523/2017-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Green Power da Fazenda  S.A. em face dos Ofícios nº 54/2017 e  nº 105/2017, emitidos pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT, que Início de vigêcia da TUSDg de centrais de geração vencedoras de leilões de energia nova. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

15. Processo: 48500.005216/2016-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Despacho nº 1.039/2017, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, referente a recuperação de consumo efetuada pela distribuidora. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega não participará do sorteio do item 16, conforme estabelece o art. 50 da norma de organização ANEEL Nº 1.

16. Processo: 48500.000365/2017-86. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa  de  Energia  Treviso - Certrel em face da Resolução Homologatória nº 2.328/2017, que homologou a segunda Revisão Tarifária Periódica, as Tarifas de Energia –TE e as Tarifas de Uso do  Sistema  de  Distribuição –TUSD da Recorrente e  deu  outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega não participará do sorteio do item 17, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

17. Processo: 48500.000251/2017-36. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado - Cejama em face da Resolução Homologatória nº 2.323/2017, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2017, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema  de  Distribuição – TUSDs da Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio do item 18, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

18. Processo: 48500.002703/2017-14. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE em face da Resolução Homologatória nº 2.337/2017, que homologou o  Reajuste Tarifário Anual de 2017, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do  Sistema  de  Distribuição  –  TUSDs da Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio do item 19, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

19. Processo: 48500.000267/2017-49. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes – Cerpalo em face da Resolução Homologatória nº 2.340/2017, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2017, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do  Sistema  de  Distribuição  –  TUSDs da Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor Reive Barros dos Santos não participará do sorteio do item 20, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

20. Processo: 48500.000265/2017-50. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa Fumacense de Eletricidade - Cermoful em face da Resolução Homologatória nº 2.339/2017, que  homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2017, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do  Sistema  de  Distribuição  –  TUSDs da Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor Tiago de Barros Correia não participará do sorteio do item 21, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

21. Processo: 48500.000245/2017-89. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte – Cerbranorte em face da Resolução Homologatória nº 2.331/2017, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2017, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do  Sistema  de  Distribuição – TUSDs da Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O Diretor Tiago de Barros Correia não participará do sorteio do item 22, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

22. Processo: 48500.000246/2017-23. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior – Cerej em face da Resolução Homologatória nº 2.332/2017, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2017, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do  Sistema  de  Distribuição – TUSDs  da Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

23. Processo: 48500.005710/2016-97. Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelas Centrais Elétricas de Pernambuco S.A - Epesa em face do Despacho nº 3.491/2017, que alterou os valores de Custo Variável Unitário - CVU das Usinas Termelétricas - UTEs Pau Ferro e Termomanaus. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O item 24 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005753/2017-53, sorteado ao Diretor Tiago de Barros Correia, na 44ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2017, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

24. Processo: 48500.005753/2017-53. Assunto: Pedido de Medida Cautelar interposto pela CEB Distribuição S.A. - CEB-DIS com vistas ao sobrestamento da aplicação dos dispositivos da Resolução Normativa nº 545/2013. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O item 25 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005588/2013-14, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 30ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2017, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

25. Processo: 48500.006728/2011-00, 48500.006710/2011-08, 48500.006716/2011-77, 48500.006731/2011-15, 48500.006738/2011-37. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Atlantic Energias Renováveis em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 892ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo: 48500.000164/2004-66. Assunto: Termo de Intimação nº 1.079/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em desfavor da Usina Termelétrica Winimport S.A., com proposta de aplicação da pena de revogação da autorização para implantação e exploração da Usina Térmica - UTE Abílio Bórnia. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

27. Processo: 48500.003238/2003-26. Assunto: Revogação, a pedido, da autorização para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Cachoeira do Brumado, outorgada à Cachoeira do Brumado Energia Elétrica Ltda., localizada no município de Matias Barbosa, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.005846/2017-88. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Euclides da Cunha II, com 69/13,8 kV, localizada no município de Euclides da Cunha, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

29. Processo: 48500.001215/2017-90. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação de estrada de acesso à Subestação Sarzedo, com 345 kV, localizada no município de Sarzedo, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

30. Processo: 48500.005837/2017-97. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, das áreas de terra necessárias à implantação da ampliação da Subestação Tanhaçu , com 138/69 kV – 20/26,6 MVA, localizada no  município  de Tanhaçu, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

31. Processo: 48500.005807/2017-81. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará - ENEL, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Aquiraz - Jabuti C2, com 69 kV, localizada nos municípios de Aquiraz e Eusébio, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

32. Processo: 48500.005006/2016-34. Assunto: Revogação  da Resolução Autorizativa nº 6.235/2017,  que  autorizou  a  Companhia  Hidro  Elétrica  do  São  Francisco  – Chesf  a  implantar  reforços  em instalação de  transmissão na Subestação Xingó, bem como estabeleceu os valores das correspondentes  parcelas adicionais da Receita Anual Permitida  – RAP.  Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

Os processos 48500.000438/2015-78 e 48500.005621/2014-89 serão distribuídos ao Diretor-Relator já sorteado anteriormente, Diretor Tiago de Barros Correia, tendo em vista o art. 8º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

33. Processo: 48500.000438/2015-78, 48500.005621/2014-89. Assunto: Requerimento Administrativo interposto por Tradener Ltda., Norma Santinoni Vera e Francisco Manoel da Rocha Pombo Vera Filho, em face do Despacho nº 2.395/2017, que conheceu do Recurso Administrativo interposto pelos Requerentes em face do Despacho nº 3.379/2016, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, e, no mérito, negou-lhe provimento. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.