22/01/2018

Data: 22 de janeiro de 2018
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/ 

O item 1 será redistribuído por conexão ao Processo nº 48500.005359/2017-15, sorteado ao Diretor Tiago de Barros Correia na 2ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2018, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

1. Processo: 48500.006168/2017-71. Assunto: Estabelecimento dos limites para os indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da RGE Sul – Distribuidora Riograndense de Energia Elétrica, para o período de 2019 a 2023. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O item 2 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005357/2017-26, sorteado ao Diretor Tiago de Barros Correia na 46ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2017, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

2. Processo: 48500.000273/2018-87. Assunto: Estabelecimento dos limites para os indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. – ESE, para o período 2019 a 2023. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O item 3 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005353/2017-48, sorteado ao Diretor Tiago de Barros Correia na 2ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2018, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

3. Processo: 48500.000275/2018-76. Assunto: Estabelecimento dos limites para os indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern, para os anos de 2019 a 2023. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

4. Processo: 48500.002868/2015-24. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE com vistas à alteração do preço do carvão mineral adquirido, da Companhia Riograndense de Mineração – CRM, para a operação da Usina Termelétrica - UTE Candiota III no período janeiro a março de 2017. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.000324/2018-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eólica Buriti S.A. em face do Auto de Infração nº 5/2017, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento de dispositivos legais relacionados aos níveis de qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

6. Processo: 48500.003570/2015-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face ao Auto de Infração nº 30/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência dos elevados prazos na execução das manutenções preventivas e corretivas, fornecimento de informações contendo dados de subestação não fiscalizada, e informações desencontradas sobre manutenções corretivas pendentes existentes na subestação. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.005573/2017-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP que determinou que a Recorrente devolva em dobro valores faturados a maior do Condomínio em virtude de classificação incorreta de unidade consumidora condominial. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

8. Processo: 48500.005135/2017-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Eletropaulo em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, que determinou que a Concessionária devolva em dobro valores faturados a maior do condomínio em virtude de classificação incorreta de unidade consumidora condominial. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.003131/2017-91, 48500.003156/2017-94, 48500.003793/2017-61, 48500.003155/2017-40. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf em face dos Despachos nº 4.279/2017, 4.280/2017, 4.281/2017 e 4.282/2017, que decidiram encaminhar ao Ministério de Minas e Energia – MME proposta de declaração de caducidade dos Contratos de Concessão nº 5/2007, 15/2012, 18/2011 e 19/2011, firmados com a Recorrente, nos termos do art. 38 da Lei nº 8.987/1995 e determinou a aplicação das sanções contratuais cabíveis. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.000475/2017-48. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela UFV Sol Maior SPE Ltda. em face da Resolução Autorizativa nº 6.792/2017, que revogou a autorização outorgada à Recorrente para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Sol Maior 2, no município de Miracema do Tocantins, estado do Tocantins. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 11 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.004042/2017-61, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 1ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2018, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

11. Processo: 48500.004042/2017-61. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Norte Energia S.A. – Nesa em face do Despacho nº 4.344/2017, que negou provimento ao Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Recorrente com vistas à repactuação do risco hidrológico no Ambiente de Contratação Regulada – ACR para a Usina Hidrelétrica – UHE Belo Monte e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 12 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.004475/2017-17, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 2ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2018, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

12. Processo: 48500.004475/2017-17. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Mineração Caraíba S.A. em face da Resolução Normativa nº 802/2017, que aprovou as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega não participará do sorteio do item 13, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

13. Processo: 48500.006127/2017-84. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela  Celg Geração e Transmissão S.A. - Celg-GT em face da Resolução Autorizativa nº 6.800/2017, que autorizou à Recorrente a implantar reforços na Subestação Cachoeira Dourada, sob sua responsabilidade, e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida - RAP. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

14. Processo: 48500.000326/2018-60. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Dambroz S.A. Indústria Mecânica e Metalúrgica, em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 965ª reunião, referente a procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

15. Processo: 48500.000325/2018-15. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 965º reunião, referente a processo de recontabilização. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

16. Processo: 48500.000443/2018-23. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, com vistas à suspensão de exigibilidade do aporte de garantias financeiras determinado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.000444/2018-78. Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – Ente, em face de decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, com vistas à não aplicação de desconto de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente ao desligamento da Linha de Transmissão Marabá – Tucuruí C4, ocorrido no dia 18 de julho de 2017. Área Responsável: Diretoria - DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

18. Processo: 48500.001704/2008-51. Assunto: Reorganização do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE e delegação de competência para sua alteração. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

19. Processo: 48500.001467/2013-95, 48500.001439/2013-78, 48500.005266/2013-67, 48500.001392/2013-42, 48500.001393/2013-97, 48500.001158/2013-15, 48500.001380/2013-18, 48500.001375/2013-13, 48500.005267/2013-10, 48500.005265/2013-12, 48500.001442/2013-91, 48500.003910/2013-62, 48500.001052/2013-11, 48500.002045/2013-37, 48500.003899/2013-31, 48500.005263/2013-23, 48500.001059/2013-33, 48500.002042/2013-01, 48500.001443/2013-36, 48500.001057/2013-44. Assunto: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas - EOLs Alcaçuz, Anísio Teixeira, Botuquara, Cabeça de Frade, Caliandra, Canjoão, Cansanção, Carrancudo, Conquista, Coxilha Alta, Embiruçu, Ico, Imburana de Cabão, Ipê Amarelo, Jequitibá, Lençóis, Macambira, Putumuju, Tamboril e Tingui, localizadas no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

20. Processo: 48500.003214/2017-80. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio Turvo Energética SPE S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Ribeirão Bonito, localizada nos municípios de Cerro Azul e Doutor Ulysses, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

21. Processo: 48500.001772/2017-19, 48500.001771/2017-66, 48500.001770/2017-11, 48500.001769/2017-97, 48500.001768/2017-42. Assunto: Sanções administrativas referentes às Centrais Geradora Fotovoltaicas - UFVs Guaimbé 1, Guaimbé 2, Guaimbé 3, Guaimbé 4 e Guaimbé 5, localizadas no município de Guaimbê, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

22. Processo: 48500.005592/2016-17. Assunto: Transferência da autorização da Central Geradora Termelétrica - UTE Ceni, atualmente detida pela Central Energética Nova Independência S.A., para a BVE - Bela Vista Energética S.A , localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

23. Processo: 48500.004637/2017-17. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Elektro Redes S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Marechal Rondon - Fíbria, com  138 kV, localizada no município de Três Lagoas, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

24. Processo: 48500.006300/2017-44. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição RAE Juquehy, com 138 kV, e para fins de desapropriação, de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação ETD Juquehy, com 138 kV, e sua estrada de acesso, localizadas município de São Sebastião, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SC
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.  

25. Processo: 48500.005492/2017-71. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paranaense de Energia Elétrica - Copel, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Rede Coletora EOL São Miguel III, com 34,5 kV, que interligará os Aerogeradores à Subestação Cutia, localizada no município de São Bento do Norte, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.  

26. Processo: 48500.000232/2018-91. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Goiás Transmissora de Energia I S.A., de áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Rio Verde Norte, com 230 kV, localizada no município de Rio Verde, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

27. Processo: 48500.006075/2017-46. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da companhia paranaense de Energia - Copel, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Curitiba Norte - Tunas, com 138 kV, localizada nos municípios de Almirante Tamandaré, Rio Branco do Sul, Cerro Azul, Tunas do Paraná, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

28. Processo: 48500.006229/2017-08. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Elétricas Reunidas do Brasil S.A. - ERB 1, de áreas de terra necessárias à implantação da subestação Guaíra 525/230 kv, localizada no município de Guaíra, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

29. Processo: 48500.006228/2017-55. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Elétricas Reunidas do Brasil S.A. - ERB1, de áreas de terra necessárias à implantação da subestação Paranavaí Norte, com 230/138 kv, localizada no município de Paranavaí, estado do paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

30. Processo: 48500.000246/2018-12. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica Tibagi S.A., de áreas de terra necessárias à  passagem da Linha de Transmissão Nova Porto Primavera - Rosana, com 230 kV, localizada nos municípios de Rosana e de Diamante do Norte, estados de São Paulo e do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

31. Processo: 48500.000245/2018-60. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 12-A Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Rio Brilhante - Campo Grande 2 , com 230 kV, localizada no município de Campo Grande, estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia. 

32. Processo: 48500.006439/2017-98. Assunto: Autorização de substituição de equipamentos com superação identificada nos estudos de margem de escoamento para o 2º Leilão de Energia de Reserva de 2016 e para o Leilão de Energia Nova de 2017. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

33. Processo: 48500.001213/2015-39. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Cantareira Transmissora de Energia S.A. com vistas à homologação da data antecipada de entrada em operação comercial das instalações sob responsabilidade da Requerente, dispostas no contrato de concessão nº 19/2014-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.