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PAUTA/ATA DA 2ª REUNIÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2018
17/04/2018


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Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na Sala de Reuniões da Diretoria no Edifício Sede da ANEEL, situado na SGAN 603, módulos I e J, Brasília – DF, de acordo com o disposto no art. 8º do Regimento Interno da ANEEL, a Diretoria reuniu-se extraordinariamente para deliberar sobre o assunto constante da pauta previamente distribuída. Compareceram o Diretor-Geral, Romeu Donizete Rufino, que presidiu os trabalhos, os Diretores André Pepitone da Nóbrega e Tiago de Barros Correia, o Procurador-Geral, Marcelo Escalante Gonçalves, e o Secretário-Geral Adjunto, Rafael Silva Moura.

Havendo número regimental, o Presidente iniciou os trabalhos.

I - RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.005352/2017-01, 48500.006144/2017-11 Assunto: Resultado da Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, a vigorar a partir de 22 de abril de 2018, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2019 a 2023, consolidados após a avaliação das contribuições trazidas na Audiência Pública nº 6/2018. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD, Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Relator: André Pepitone da Nóbrega
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu (i) homologar o resultado da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, a vigorar a partir de 22 de abril de 2018, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 16,95%, sendo de 16,17% para os consumidores em alta tensão e de 17,27% para os consumidores em baixa tensão; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Energia Elétrica – TE aplicáveis aos consumidores e aos usuários da Coelba; (iii) estabelecer o valor da receita anual referente às instalações de transmissão classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DIT – de uso exclusivo; (iv) aprovar os valores da previsão anual dos encargos de serviços do sistema – ESS e de energia de reserva – EER; (v) aprovar em R$ 38.551.977,02 (trinta e oito milhões quinhentos e cinquenta e um mil novecentos e setenta e sete reais e dois centavos), o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE à Coelba, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária; (vi) fixar o componente Pd do Fator X em 1,42%; (vii) fixar o componente T do Fator X em -0,50%; (viii) autorizar, mediante acordo com os consumidores, à Coelba adotar horários de ponta diferenciados para unidades consumidoras irrigantes, atendidas pelas Subestações Rio Grande, Roda Velha, Rio do Meio, Rio Guará, Rio das Éguas, Pratudinho e Rio Itaguari, até a próxima revisão tarifária; (ix) fixar os indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para 2019 a 2023 a serem observados pela Coelba, e (x) fixar o referencial regulatório para as perdas de energia para os reajustes de 2019 a 2022, conforme a tabela abaixo:

   Reajuste 2019 Reajuste 2020 Reajuste 2021 Reajuste 2022
Perdas Técnicas (sobre Energia Injetada) (%) 10,86% 10,86% 10,86% 10,86%
Perdas Não Técnicas (sobre Mercado BT) (%) 6,78% 6,78% 6,78% 6,78%








Houve sustentação oral por parte do Sr. Fabiano Carvalho, representante da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba.
Ordem de julgamento: 1
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 6.976/2018 e Resolução Homologatória nº 2.382/2018
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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e, para constar, eu, Rafael Silva Moura, Secretário-Geral Adjunto, lavrei a presente que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelos demais Diretores presentes.